Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais em legislações pertinentes.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratarem de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
dos créditos tributários integrais.
PTA n.º 01.001769763.19
Sujeito Passivo: Sergio Pereira.
CPF: 626.215.216-49
Endereço: Rua Manoel de Freitas, 173 – Chácara Alvorada.
Poços de Caldas – MG – CEP: 37.706-004
Passos, 29 de dezembro de 2020.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF 2º nível/Passos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado do Auto
de Infração lavrado pela DF/2º Nível Passos, abaixo relacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada a Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro,
Passos/MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais em legislações pertinentes.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratarem de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
dos créditos tributários integrais.
PTA n.º 01.001769763.19
Sujeito Passivo: Sergio Pereira.
CPF: 626.215.216-49
Endereço: Rua Manoel de Freitas, 173 – Chácara Alvorada.
Poços de Caldas – MG – CEP: 37.706-004
Passos, 29 de dezembro de 2020.
Geraldo Magela de Oliveira Filho
Delegado Fiscal DF/Passos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE PASSOS
INTIMAÇÃO
Ficam os Sujeitos Passivos abaixo identificados, optantes pelo Simples
Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às
Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, cientes de que foi iniciado o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, autorizado nos arts. 28 e no § 5º, do art. 29, da Lei Complementar nº 123,
de 2006, regulamentados pelo art. 83, inciso II, da Resolução CGSN nº
140, de 2018, em virtude do cometimento da irregularidade descrita no
Auto de Infração nº 01.001769763.19.
Informamos que, nos termos do art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 140, de 2018, fica a empresa notificada do Termo de Exclusão do
Simples Nacional, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência deste, em consonância com o § 5º, do art. 29 e o art. 39, ambos da Lei Complementar nº
123, de 2006, c/c os artigos 117, 118 e 119, do RPTA/MG (Decreto nº
44.747/2008). Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Passos, situada na Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135 – Centro – Passos MG.
Termo de Exclusão nº: 11113285/11479720/03112020.
PTA Nº: 01.001769763.19.
Sujeito Passivo: Comércio de Bebidas Champagnat Ltda.
I.E: 001.383615.00-18.
End. Avenida Champagnat, 1579 – São Domingos/Vila Cruz.
Poços de Caldas – MG.
CEP: 37.701-391.
Sujeito Passivo: Sergio Pereira.
CPF: 626.215.216-49.
End. Rua Manoel de Freitas, 173 – Chácara Alvorada.
Poços de Caldas – MG.
CEP: 37.706-004.
Passos, 29 de dezembro de 2020.
(a) Geraldo Magela de Oliveira Filho.
Delegado Fiscal DF/Passos.
SRF II VARGINHA - AF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal/2º Nível/Poços de Caldas. Necessitando de
maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor dirigir-se à repartição fazendária em referência localizada na Rua Assis Figueiredo, 639
- Centro, Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000548892.84
Sujeito Passivo: MACIEL GONCALVES DE OLIVEIRA – CPF
090.942.266/42 - Endereço: Rua Giuseppe Maiochi, 147 - Bairro Jardim Country Club - Poços de Caldas - MG - CEP 37704-316.
Poços de Caldas, 29 de Dezembro de 2020.
Vanessa Brito do Prado Oliveira
Chefe em exercício/AF/2º Nível/ Poços de Caldas - Masp 315.379-8
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II
VARGINHA DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO AIAF
Nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747
de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO
do início de auditoria fiscal tendo como objetivo a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil previstas na legislação tributária e societária vigente. Nos termos do
art.70 do RICMS/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2016 a 31/12/2019. Fica o contribuinte qualificado, INTIMADO
através do Auto de Início de Ação Fiscal – N° 10.000036282-02 de
28/12/2020 a apresentação no prazo de 240(duzentos e quarenta) horas
a contar desta publicação na Delegacia Fiscal de Varginha, localizada
na Avenida Celina Ferreira Ottoni, 39-Jardim Vale dos Ypês -Varginha-MG a seguinte documentação: 1-Contrato de Comopra e Venda
de Café entre a intimada e a empresa abaixo identificada, no periodo
fiscalizado.
2- Documentação Fiscal das operações, incluindo cópias das DANFE,
do período fiscalizado;
3- Comprovantes de Depósito Em Conta/Doc/Ted/Cheques para a quitação das Vendas de Café/Notas Fiscais
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art.70 do mesmo diploma legal.
Objeto da Auditória Fiscal: Verificação das operações de venda de
Café Cru em Grãos para empresa Grão Sudeste Comércio, Importação
E Exportação de Café E Cereais Ltda, CNPJ: 10.947249/0001-62, IE:
001.269146.00-61, Machado-MG
Produtor Rural: Cleidevaldo Gonçalves
CPF: 340.450.316-34
Rua: Sabino Aleixo de Oliveiraro, nº 39
Centro
Município: Poço Fundo – MG - CEP:37757-000
Varginha, 29 de dezembro de 2020
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal – DF/2ºNível/Varginha
29 1432788 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
ATO DA DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, conforme competência delegada pelo art. 6º, da Resolução SEINFRA nº 17/2020, publicada em
25/04/2020.
ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36,
§20 da CE/89 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104,
de 2020 c/c Art. 40, inciso III, alíneas “a” da CF/88, redação dada
pela ECF nº 41, de 2003, aoservidor: Masp 350.061-8,Moises Falcão
Vieira,a partir de 22/12/2020.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1432440 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
inciso III do § 2º do art. 144 do ADCT da CE/89, aos servidores: Masp
1033656-8, ADÃO DOS SANTOS, a partir de 18//12/2020.
Masp 1033659-2, DANIEL LEITE GOMES, a partir de 18/12/2020.
Masp 1033492-8, JOSÉ GERALDO CALDEIRA SILVA, a partir de
17/12/2020.
Masp 1032398-8, JOÃO AURELIANO DOS SANTOS, a partir de
23/12/2020
29 1432723 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
043/2020, Arthur Coutinho Silva, conformePortaria/NUCAD/CSETSEJUSP/PDS Nº 043/2020,publicada no Minas Gerais de 09/05/2020,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952,CONVOCA E CITA, durante08 (oito) diasconsecutivos, os sindicados abaixo relacionados para comparecerem perante esta
Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito naRua Jair Werneck,
nº 330, Bairro Cidade Alta, Teófilo - Otoni – MG, CEP: 39800-093,
nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, telefones (33) 99110-8859 /
(33) 98885 – 8374, e-mail: [email protected],no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesas para os fatos a eles atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria inaugural,
condutas que se comprovadas remetem ao descumprimento do disposto
nos artigos 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo
único, 246, inciso I e 250, inciso V, todos na forma da Lei 869/52,
estando sujeitos às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III, ou
VI do referido Diploma Estatutário , c/c o art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, paraMILTON ALVES DOS REIS - Masp: 1277180-4
e JONAS ERCÍLIA MANOEL – Masp: 1203757-8E, nosartigos 216,
incisos V e VI, 217, inciso IV, 245,caput e parágrafo único, 246, inciso
I e 250, incisos II e V, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeitos
às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III, ou VI do referido
Diploma Estatutário, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009
e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
paraCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA – Masp: 1277174-7 e
SÉRGIO FRANCO DE SOUZA - Masp:1.215.319-3,todos sob a pena
de REVELIA:PROCESSADOSMILTON ALVES DOS REIS - Masp:
1277180-4,JONAS ERCÍLIA MANOEL - Masp: 1203757-8, CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA – Masp: 1277174-7 e SÉRGIO
FRANCO DE SOUZA – Masp: 1215319-3.
17 1429892 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 646/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 12010849, CEFERSON CELIO CUSTODIO, ASP, a contar de
16/12/2020.
MASP 14476212, FABRICIO DE SOUZA FREITAS, ASP, a contar
de 12/12/2020.
MASP 12259586, FERNANDO CIRINO DA SILVA, ASP, a contar
de 16/12/2020.
MASP 11926805, FLAVIO DONIZETTI VALIM, ASP, a contar de
10/12/2020.
MASP 13790068, HARIEL CAIO ROCHA DE CARVALHO, ASP, a
contar de 07/12/2020.
MASP 14443600, JAYMARSON HENRIQUE SOARES, ASP, a contar de 15/12/2020.
MASP 10800597, MARIEL MITS MENDES SAMARITANO, ASP,
a contar de 24/11/2020.
MASP 14359566, PEDRO EMANUEL NERES, AGSE, a contar de
13/12/2020.
MASP 11510690, RENATO LUCIANO GERMANO DE ASSIS,
AGSE, a contar de 05/12/2020.
MASP 12871919, SILVESTRE CARNEIRO LIMA FILHO, ASP, a
contar de 09/12/2020.
MASP 14437685, THIAGO GONCALVES LEMES DA SILVA, ASP,
a contar de 04/11/2020.
MASP 12691317, TIAGO FERREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
27/11/2020.
MASP 13851027, WASHINGTON MARQUES MORAIS, ASP, a
contar de 03/12/2020.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432479 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 636/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO por 15 dias nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 n° 2/2020, ao(s) servidor(es):
Masp 11407038 ELIANE DA PAIXAO AGUILAR, ASP, por 15 dias,
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 11/12/2020.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432330 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 643/2020
ALTERA O NOME, à vista do documento apresenta pelo(s)
servidor(es):
MASP 14473573, ANA CAROLINA ALMEIDA DA COSTA, para
ANA CAROLINA ALMEIDA DA COSTA FRAGA.
MASP 11695996, NARJARA ARANTES FERREIRA, para NARJARA ARANTES FERREIRA DE CARVALHO.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432472 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO SEJUSP/Nº 06 /ANO 2020
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela Resolução SEJUSP nº 164, 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto
nos artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011, intima, o servidor DAVID DARLAN NUNES FERREIRA, MASP: 1449664-0, para
comparecer ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Avenida V P
1, S/Nº, Nova Contagem, CEP 32050-030, Contagem - MG, no horário
de 09:00 às 16:00 horas, no prazo máximo de (10) dez dias, a contar da
publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído, a fim de tomar conhecimento e acompanhar a tramitação, apresentar defesa para fatos alegados no processo de
Infrequência e ser notificado acerca do Parecer Conclusivo referente a
Infrequência em período de estágio probatório.
Belo Horizonte, 28 de Dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1432352 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 25/2017, Arthur Coutinho Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº 13/2020, publicada no Minas Gerais
de 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
diasconsecutivos, os sindicados abaixo relacionados para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na
Rua: Jair Werneck, nº 330, Bairro: Cidade Alta, Teófilo - Otoni – MG,
CEP: 39800-093, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, telefones
(33) 99110-8859 / (33) 98885-8374, e-mail: [email protected],
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos
do artigo 9º do Decreto 45.155/2009 de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA: Eduardo Moreira Santos – MASP 1213476-3 e Sérgio
Souza Pereira – Masp: 1205604-0 –SINDICADOS - SAD 025/2017.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Arthur Coutinho Silva
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 026/2017, Arthur Coutinho Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº 13/2020, publicada no Minas Gerais
de 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
diasconsecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na Rua
Jair Werneck, nº 330, Bairro Cidade Alta, Teófilo - Otoni – MG, CEP:
39800-093, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, telefones (33)
99110-8859 / (33) 98885 – 8374, e-mail: [email protected], no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do artigo 9º do Decreto 45.155/2009 de 21 de agosto de 2009, sob
pena de REVELIA:Luciano Batista Pereira– Masp: 1213571-1 –SINDICADO - SAD 26/2017.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Arthur Coutinho Silva
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 027/2017, Arthur Coutinho Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº 13/2020, publicada no Minas Gerais
de 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
diasconsecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na Rua
Jair Werneck, nº 330, Bairro Cidade Alta, Teófilo - Otoni – MG, CEP:
39800-093, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, telefones (33)
99110-8859 / (33) 98885 – 8374, e-mail: [email protected], no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos
do artigo 9º do Decreto 45.155/2009 de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA : Hélio Max Alves Martins – Masp: 1213553-9 –SINDICADO - SAD 27/2017.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Arthur Coutinho Silva
Presidente da Comissão
17 1429883 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 642/2020
TORNAR SEM EFEITO ATO DE OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO Nº 642/2020,
referente ao (à) servidor (a):
MASP, 14582068, NATALINA FABIANA MACHADO, ASEDS, a
contar de 21/12/2020.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432471 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 637/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 13836952 ACACIO MOREIRA DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13868179 ADALTON FONSECA DA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2021.
quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 – 9
Masp 12204756 ADEILSON GOMES DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 23/01/2021.
Masp 13779293 ADELMO FERNANDES DA SILVA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 11941614 ADIMAR DE JESUS SA, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 17/01/2021.
Masp 11072170 ADRIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a
partir de 14/01/2021.
Masp 9849308 ADRIANA ROSADO RODRIGUES, MADS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 10781367 AENDER FRANCISCO RIBEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
07/01/2021.
Masp 10823177 AENIO DA SILVA NEIVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 07/01/2021.
Masp 13866967 AGDO SILVA AGUIAR, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 11930807 AGUINALDO AURELIO TOSTES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13743414 AILTON DIONIZIO SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 12268306 ALAINY PEREIRA DA SILVA, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
20/01/2021.
Masp 13891213 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 01/01/2021.
Masp 11357332 ALESSIO FERREIRA VIANA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 11531480 ALEXANDRE DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13814116 ALEXANDRE FELIPE FAUSTINO BRAZ, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2021.
Masp 12193645 ALEXANDRE MAGNO DO CARMO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 11407715 ALEXSANDRO DA CUNHA DIAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2021.
Masp 11402344 ALEXSSANDRO DA SILVA MARCAL, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
12/01/2021.
Masp 13868716 ALINE BARBOSA REIS, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 11231701 ALINE DE OLIVEIRA LIMA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 09/01/2021.
Masp 12131850 ALINE DE SOUZA PEREIRA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13815410 ALINE LUISI CLAUDIANO, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 10199818 ALINE PAULA E SILVA, ANEDS, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 18/01/2021.
Masp 13812177 ALINE TELES RIBEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 11340163 ALISON PAULINELI LEMES TAVARES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 11735305 ALMIR ALVES DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 11856887 ALOISIO ANTONIO SALGADO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 10784577 ALVARO CHAVES RAMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 10800803 ALYSSON RABELO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 07/01/2021.
Masp 3770708 AMELIO GOMES PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 25/01/2021.
Masp 12185468 ANA LUCIA LUCIANO DE OLIVEIRA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
12/01/2021.
Masp 11734159 ANA MARIA BARBOSA MENEZES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13782412 ANA PAULA ELIZIARIA DE SOUZA ARCANJO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 18/01/2021.
Masp 13770284 ANA PAULA MARTINS LEMOS, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13747035 ANAMARIA BORGES PEREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
15/01/2021.
Masp 13781430 ANDERSON JOSE DA CUNHA ALVES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13734660 ANDRE SOUZA PAGEL, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 13812011 ANNA PAULA DE SOUZA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 10840452 ANTONIO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 01/01/2021.
Masp 9054859 ANTONIO ONOFRE DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 23/12/2020.
Masp 13768528 ARACELLI LARA RESENDE, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
12/01/2021.
Masp 13900220 ARIANA DE LIMA CARDOSO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 20/01/2021.
Masp 13867148 ARMELINDO TAVARES SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 11060407 AUGUSTO CESAR RODRIGUES SILVA , ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 12210431 BRUNA MARA JARDIM, ASP, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 12250429 BRUNA MARIA DE OLIVEIRA PERENCIOLO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 05/01/2021.
Masp 12213930 CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2021.
Masp 12209409 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
08/01/2021.
Masp 11735214 CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício,
a partir de 04/01/2021.
Masp 12298261 CARLOS HENRIQUE DE PAULA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2021.
Masp 12768990 CARLOS HENRIQUE SANTOS CRUZ, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/01/2021.
Masp 13785167 CARMENCITA FERREIRA DOS REIS, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
13/01/2021.
Masp 10844033 CASSIA CRISTINA FARIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 28/01/2021.
Masp 13770839 CASSIANY MOREIRA SODRE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 07/01/2021.
Masp 13801949 CECILIA RIBEIRO RODRIGUES, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 10791374 CELIO FRANCISCO MACHADO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2021.
Masp 12260030 CELIO PEREIRA COIMBRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 12209664 CESAR DE MOURA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° e 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 11935269 CHRISTIAN ALVES GOMES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 19/01/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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