Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 879 insalubridade e periculosidade, ao argumento de que laborava em condições insalubres e periculosas. Portanto, não há falar em sentença extra petita, uma vez que o Juízo observou adequadamente os limites do pedido. Ultrapassada essa questão, saliento que a matéria resta pacificada PROCESSO nº 0000193-47.2020.5.12.0004 (ROT)

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4662 pretensão de cumulação dos adicionais de insalubridade e CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E periculosidade. Carece, pois, de amparo legal o pleito obreiro de PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE. Os adicionais de pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, cumulado com insalubridade e periculosidade não podem ser cumulados, ante a o adicional de i

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 6551 Segundo o artigo 193, § 2º, da CLT cabe ao empregado optar pelo CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E adicional que lhe for mais favorável, o que sinaliza a impossibilidade PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE. Os adicionais de de recebimento das duas verbas. insalubridade e periculosidade não podem ser cumulados, ante a A impossibilidade de cumulação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2735 contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade; b) condenar a São Paulo Previdência - SPPREV, a restituir as importâncias que foram descontadas a título de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade percebidos pelo autor, as quais deverão ser corrigidas mon

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 G.D.JAAM./pmamede 34811 O reclamante ingressou com a reclamação trabalhista autuada sob número 0011017-91.2015.5.15.0122, em face da reclamada, pleiteando adicionais de insalubridade e periculosidade. Em primeira instância, a demanda foi julgada parcialmente procedente, sendo deferidos os referidos adicionais, além de seus Inconformada com a r. sentença de fls. 26/30,

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2022 A - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE Negava provimento ao apelo, mantendo-se a condenação à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Contudo, a d. maioria da 3ª Turma votou pelo provimento do recurso e afastamento da cumulação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva: Conclusão das prejudiciais A r. senten

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 42420 5ª TURMA - 9ª CÂMARA O Reclamante insurge-se quanto às seguintes matérias: a) RECURSO ORDINÁRIO (1009) cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. PROCESSO Nº 0010925-45.2018.5.15.0046 Contrarrazoado. RECORRENTE: JOAO VIEIRA Em petição autônoma, as Reclamadas pleiteiam os benefícios da justiça gratuita. RECORRIDO: BARDELLA SA INDUST

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1436 É o relatório. Processo Nº ROT-0010611-86.2015.5.15.0149 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO GLAUCO TEMER FERES(OAB: 152334/SP) RECORRENTE COMPANHIA AGRICOLA QUATA ADVOGADO JOAO FERNANDO ANGELICO(OAB: 201406/SP) RECORRIDO LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO GLAUCO TEMER FERES(OAB: 152334/SP) RECORRIDO COMPANHIA AGRICOLA QUAT

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LEONEL FERREIRA DOS SANTOS GLAUCO TEMER FERES(OAB: 152334/SP) COMPANHIA AGRICOLA QUATA JOAO FERNANDO ANGELICO(OAB: 201406/SP) LUIS FERNANDO ANTUNES CAPELARI E OUTRO JOSE MORAES SALLES NETO(OAB: 112688/SP) USINA BARRA GRANDE DE LENCOIS S A JOAO FERNANDO ANGELICO(OAB: 201406/SP) 1439 Conforme se obse

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO COMPANHIA AGRICOLA QUATA JOAO FERNANDO ANGELICO(OAB: 201406/SP) LEONEL FERREIRA DOS SANTOS GLAUCO TEMER FERES(OAB: 152334/SP) COMPANHIA AGRICOLA QUATA JOAO FERNANDO ANGELICO(OAB: 201406/SP) LUIS FERNANDO ANTUNES CAPELARI E OUTRO JOSE MORAES SALLES NETO(OAB: 112688/SP) USINA BARRA