Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOAO EZEQUIEL RODRIGUES DE CAMARGO LUIS EDUARDO PRADO(OAB: 158572/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 25789 lhe é mais benéfico. Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE RIO CLARO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sentença procedente em parte. Insurge-se o Reclamado, contra a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade.

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 48683 A primeira ré, por sua vez, insurge-se contra (id. 7aace60): 1-Horas extras; RECURSO ORDINÁRIO 2-Contribuição assistencial. Contrarrazões apresentadas pelas reclamadas (id. Processo nº: 0011416-58.2018.5.15.0141 096978b/7076dee) e pelo reclamante (id. 0bdfe32). 1º Recorrente: Marcelo Alexandre Franceschet É o relatório. 2º Recorrente: RZF Projetos, Const

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 5352 Turma. Relator: Maria Cecilia Alves Pinto. Revisor: Convocado PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. A percepção cumulativa dos Antônio G. de Vasconcelos). adicionais de insalubridade e de periculosidade encontra obstáculo EMENTA: ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E em vedação legal expressa - art. 193 § 2º da CLT. (0000623- PERICULOSIDADE - CUMULAÇÃO. Não se admite

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 É o relatório, em síntese. 9871 laboral não ter quitado essa verba, sendo está deferida neste DECIDO autos. Conforme narrado no Laudo Pericial Contábil (fls. 910) no mês de 1-) Do adicional de Insalubridade. dezembro de 2015, não foi deferido ao reclamante os adicionais de Alega a reclamada que: insalubridade, tendo em vista a exclusão deste período no Laudo

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9236 submetido a dois ou mais agentes nocivos, díspares e autônomos, periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e cada qual em si suficiente para gerar um adicional. Assim, se autônomos, vencidos os Exmos. Ministros Luiz Philippe Vieira de presentes os agentes insalubre e de risco, simultaneamente, cada Mello Filho, relator, Augusto César Leite

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 ADVOGADO ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA(OAB: 19267/SC) 1700 Inconformado com a sentença proferida pela Juíza Rafaella Messina Ramos de Oliveira, que acolheu em parte os pedidos Intimado(s)/Citado(s): arrolados na inicial, recorre o autor. - FILIPE CARDOZO FURMANSKI Pleiteia a reforma do julgado quanto à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 23816 Fundamentação Relatório Uma vez preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço Adoto o relatório da r. sentença de ID nº edeee3b, que julgou dos apelos. procedentes em parte os pedidos formulados na petição inicial, acerca da qual recorre o reclamante, consoante ID nº 3c9a858, e a 1 - QUESTÃO PRÉVIA - DIREITO INTERTEMPORAL - reclamada, consoa

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos". Dessa forma, ainda que provenientes de fatos geradores distintos e autônomos, é indevida a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, razão pela qual deve o empregado optar pelo recebimento do adicional que lhe for mais vantajoso. Precedentes. Na hipótese , o egrégio Tribunal Regional, ao decidir pela possibilidade

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4937 A reclamada pretende a exclusão dos adicionais de insalubridade, das diferenças de horas extras e reflexos, especialmente, as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada dos sábados RECURSO ORDINÁRIO laborados e dos honorários advocatícios. O reclamante, por sua vez, requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça. PROCESSO Nº: 0010653-13.2016

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 440 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. SUSPENSÃO. ILEGALIDADE. Aos empregados afastados, prestando seus serviços em home office, assiste o direito ao pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Tal providência não implica no afastamento do caráter de salário condição inerente a esses adicionais, mas está sendo observada a necessidade da