Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 13735 conteúdo concreto às atividades do empregado. Não se vislumbra, no caso, qualquer desvio ou abuso da empregadora no manejo de Nesta mesma direção é o atual entendimento do C. TST: seu jus variandi. "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA O conjunto probatório foi corretamente apreciado, não merecendo VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IMPOSSIBILID

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 83 Conclusão do recurso Mérito. ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso e, no mérito, em observância ao despacho da Vice-presidência deste E. Tribunal que determinou a adequação da matéria ao IRR nº 017, nego Da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade provimento ao recurso interposto pelo reclamante quanto ao - Recurso interposto pelo reclamante.

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a sentença ao acolher a tese defensiva de que o autor gozou as folgas compensatórias nas ocasiões em que laborou em domingos e feriados. Provimento negado. 6. Honorários assistenciais. Mantida a improcedência da ação, não há falar em pagamento dos honorários de assistência judiciária." (g. n.) A Parte, em suas razões recursais, pugna pela reforma do acordão recorrido. Sem raz

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RAMON LOUCHARD DA CUNHA CASTRO(OAB: 22412/PA) ROSANE PATRICIA PIRES DA PAZ(OAB: 8423/PA) RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB: 9442/PA) 290 - Recurso interposto pelo reclamante. Na Sessão de Julgamento ocorrida no dia 28/11/2018, esta E. Segunda Turma, ao tratar sobre o tema "Da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", por maioria, deu

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2000 RECURSO DA 2ª RECLAMADA Item de prejudicial A - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE Negava provimento ao apelo, mantendo-se a condenação à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Contudo, a d. maioria da 3ª Turma votou pelo provimento do recurso e afastamento da cumulação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU periculosidade e, ainda assim, formula pretensão por adicional de 13468 AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR(OAB: 102954/SP) TAM LINHAS AEREAS S/A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) insalubridade. ADVOGADO A respeito da cumulação de adicionais, assim definiu o C. TST, em 15/05/2020, no IRR - 239-55.2011.5.02.0319: RÉU ADVOGADO RECURS

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região alegação de ausência de controle de jornada e comprovada a 381 oriundas dos TRTs da 4ª, 3ª e 12ª Regiões no seguinte sentido: supressão do intervalo entre jornadas, não merece reparo o acórdão Regional. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 36 disposto no art. 7º, XXII e XXIII da CF, combinado com o art. 11-b, de 2015, sob a presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho da Convenção 155 da OIT. A exposição simultânea do trabalhador a Edson Mendes de Oliveira, Presidente, os Exmos. agentes insalubres e perigosos enseja o pagamento dos respectivos Desembargadores do Trabalho Lília Leonor Abreu, Ligi

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO GUSTAVO DALRI CALEFFI(OAB: 157788/SP) IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA GUSTAVO DALRI CALEFFI(OAB: 157788/SP) NELSON ALVES SONIA DE FATIMA CALIDONE DOS SANTOS(OAB: 124142/SP) MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD(OAB: 246875/SP) 6363 Conforme fundamentação supra, já foram apreciadas todas as matérias constant

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Nego provimento ao recurso, no item. 2.Cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Base de cálculo do adicional de insalubridade Com base no princípio da interpretação mais benéfica, insurge-se o demandante em face do indeferimento do pedido de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Ainda, requer seja alterada a decisão de