Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 308 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Número do processo: 0806050-51.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ERALDO LOBATO MORAES Participação: ADVOGADO Nome: JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA DE MORAES OAB: 869PA Participação: ADVOGADO Nome: FABRICIO MACHADO DE MORAES OAB: 4997 Participação: RECLAMADO Nome: PAULO EXPR

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 436 Sendo juntada a referida documentação e sendo comprovada a propriedade ou o custeio dos reparos por parte dos Reclamantes, cite-se o (a) Reclamado (a) com as advertências legais. Intimem-se e cumpra-se o determinado. Belém, 22 de junho de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0870087-53.2020.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: EDER FELIPE SILVA DA CONCEICAO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 REQDO : Fabio Henrique Santana dos Santos VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PROCESSO :1090649-53.2021.8.26.0100 CLASSE :PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL REQTE : Reserva Casa Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda REQDO : Pablo da Silva Camargo VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PR

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 438 Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar a Reclamada ao pagamento de R$ 2.513,24 (dois mil, quinhentos e treze reais e vinte e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais emergentes, em favor do Reclamante, com correção monetária pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir da data do event

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 443 Belém, 18 de junho de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0870087-53.2020.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: EDER FELIPE SILVA DA CONCEICAO Participação: ADVOGADO Nome: JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO OAB: 25023/PA Participação: AUTORIDADE Nome: ALEXANDRE COSTA VIANA Participação: ADVOGADO Nome: LUAN FILIPE SANTOS DOS SANTOS OAB: 24330/PA TRIB

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 687 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular Número do processo: 0870087-53.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: EDER FELIPE SILVA DA CONCEICAO Participação: ADVOGADO Nome: JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO OAB: 25023/PA Participação: REU Nome: ALEXANDRE COSTA VIANA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara, considerando o cenário atual e excepcional

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 440 Configurada a responsabilidade do Reclamado, o debate se volta para a existência e quantificação das indenizações, de acordo com as provas dos autos. Com relação aos danos emergentes, estes devem tomar por base os valores apontados nos recibos e notas fiscais (R$ 219,24 da compra de peças, R$ 100,00 pelo desempeno e solda das rodas, R$ 229,00 compra de um pneu novo, 45,00 da compra de uma bielet

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 450 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Número do processo: 0867504-32.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LIBERTY SEGUROS S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALAN FARIA ANDRADE SILVA OAB: 327626/SP Participação: RÉU Nome: BELEM RIO TRANSPORTES LTDAProcesso: 0867504-32.2019.814.0301 SENTENÇAVistos, etc ...Tratam os autos d

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 452 medida, levando em consideração a capacidade econômica do ofensor e a extensão do dano experimentado pelo ofendido, aliados a tentativa de alterar a verdade dos fatos. Considerando as circunstâncias do caso e os parâmetros anteriormente estabelecidos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cumpre plenamente os requisitos anteriormente expostos.Posto isto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade habitual, ainda que pequeno o valor individual de cada um deles. 4. Sentença reformada, julgando-se procedente a denúncia, com a condenação do Réu e a decretação da prescrição da pretensão punitiva (ACR 9601307389, JUIZ OSMAR TOGNOLO, TRF1 - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:06/11/1998 PAGINA:153.)PENAL. DESCAMINHO. CÓDIGO PENAL, ART. 334. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA AVALIADOS EM R$ 5.540,00, EM SETEMBRO DE 2000. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DENÚNCIA. RECEBIMENT