Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 NR.PROCESSO: 5126600.91.2019.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5126600.91.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE IMPETRADA RELATOR PHARMA EXPRESS INDÚSTRIA COMÉRCIO E OPERADORA LOGÍSTICA LTDA EPP SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE GOIÁS DES. NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital energicamente do processo político garantindo os reclamos do Estado Social de Direito. É importante salientar que a Jurisprudência Pátria tem se manifestado em assuntos pertinentes à questão dos resíduos sólidos como de relevante interesse para sociedade: EMENTA: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. POSSIBILIDADE. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de Execuç

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 Por fim, após verificar que a impetrante continuava a descumprir as notificações e recomendações dos relatórios já emitidos (Relatório Técnico de Vistoria n. 282/2017) ? o que provocou a manifestação do Ministério Público no sentido do indeferimento do licenciamento -, sobreveio o Parecer de Indeferimento (do Licenciamento Ambiental) n. 9525/2017 (Evento 19,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2935 PROMOTORIA REGIONAL DE SEABRA Origem: Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis. Comunicação de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil nº 152.9.142887/2020 O Excelentíssimo Doutor Alan Cedraz Carneiro Santiago, Promotor de Justiça, considerando o que dispõe o art. 20 da Resoluçã

Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 Assim, pondera que não tendo havido, ainda, a apreciação do pedido de licença ambiental de funcionamento, nos termos dispostos no art. 10 da Resolução CONAMA n. 237/1997, posto haver no processo administrativo apenas o parecer técnico conclusivo, afiguram-se nulos o auto de infração e o termo de embargo de estabelecimento, devendo ser obstada a produção de efei

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 Todavia, em atenção ao parecer do Procurador de Justiça no evento nº 16, verifico ser pertinente que a suspensão das atividades da agravante seja mantida até a comprovação de sua regularidade perante os órgãos ambientais por meio da obtenção da licença ambiental de funcionamento, uma vez que, se os órgãos ambientais autorizarem o seu funcionamento, poderá

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Heliodora/MG - PA/Nº 22134/2016/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Global Gás Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 15773 DF - ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA DESPACHO : PROCESSO N 201503637349 CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO APRESENTOU C ONTESTACAO (FLS 47/54), A DESISTENCIA DA ACAO PLEITEADA PELO AUT OR DEPENDE DA ANUENCIA DA RE (ARTIGO 485, 4 DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL) SENDO ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO, POR INTERMEDIO DE SE U ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação de Arte de Ouro Preto Presidenta: Ana Maria Pacheco Fundação de Arte de Ouro Preto Presidente: Ana Maria Pacheco DEMONSTRATIVO DESPESA MENSAL COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS (Constituição Estadual, art 73 § 3º, incluído pela EC Nº 061 DE 23/12/2003 e art. 44 de Lei nº 14.684 de 30/07/2003) 2º TRIMESTRE 2014 Unidade Orçamentária: 2171 SITUAÇÃO FUNCIONAL QUANT ABRIL QUANT MAIO QUANT JUNHO TOTAL TRIMESTRE Aposentado 05 6.752,60 05

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1551 EDITAL PRORROGAÇÃO DA NOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 600.9.201860/2022 A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público combinada com a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2