Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RELATÓRIO Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figura, como MÉRITO recorrente, RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA e, como recorridos, ANTÔNIO VINÍCIUS SANTOS e TRANSGUIRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS DE SÃO GONÇALO LTDA. Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA, inconformada com a r. sentença de id.1d77543, proferida pe

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figura, como MÉRITO recorrente, RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA e, como recorridos, ANTÔNIO VINÍCIUS SANTOS e TRANSGUIRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS DE SÃO GONÇALO LTDA. Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA, inconformada com a r. sentença de id.1d77543, proferida pelo Exmo. Jui

Diário da Justiça ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017 12 APELAÇÃO N° 0013698-27.2015.815.0011. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Smythe Wendell Alves Lima. ADVOGADO: Fábio José de Sousa Arruda (oab/pb 5.883) E Barbara Leônia Farias Batista Gomes (oab/pb 20.740). EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALE

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.11.2018:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1835 Nesse contexto, não restaram violados os dispositivos legais e partir do não pagamento da bolsa ajustada que guarda nexo de constitucionais indicados pela recorrente. causalidade com a ilicitude perpetrada pela parte concedente, Nego provimento. condeno, nos termos dos artigos 1º, III e IV, 5º, V, X, da 2.3. BOLSA AUXÍLIO. ESTÁGIO. DANOS MORAIS. ATRASOS Con

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 2957 que, apesar de acordado com a parte concedente do estágio, os tido responsabilidade pelos supostos danos sofridos pelos autores. Reclamantes não receberam adequadamente as respectivas Pugna, ainda, pela limitação da condenação, mormente diante de bolsas. Assim, com suporte no artigo 12 da Lei nº 11.788/08, parcelas deferidas de caráter personalíssimo. con

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1841 compreensão da Corte sobre a norma prevista na Lei de Licitações. 11.788/08, art. 1º, §1º), tem o dissabor de vivenciar a quebra do Outrossim, não foram contrariadas as disposições do artigo 71, §1.º, compromisso assumido. Aliás, em situações similares que envolvem da Lei de Licitações, porquanto a recorrente efetivamente se o inadimplemento de sal�

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1847 da legalidade. compensatória, à luz dos artigos 1º, III e IV, 5º, X, da Constituição Não há, da mesma forma, ofensa ao disposto nos artigos 22 e 48 da da República e 186, 389 e927 do Código Civil. Afinal, a falta do Carta Magna, pois a Súmula não caracteriza invasão de cumprimento pela parte concedente da obrigação de retribuir competência restrita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1769 Estado de São Paulo 1500249-06.2021.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500249-06.202

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-14º) Revisão Criminal nº 0802985-22.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SIL