Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 707 220 fim, que a presente sentença não comporta reexame necessário (§ 2º do art.475, do CPC). P. R. I. ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA, MATTEUS VIANA NETO (OAB 9651/CE) - Processo 0131643-56.2011.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Safira Nogueira de Almeida Paula - REQUERIDO: Estado do Ceará - ISSO POSTO, considerando a doutrina e a jurisprud

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 555 562 sofridos, correspondentes a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente atualizado a partir do evento danoso. Sem custas, ante a isenção do Estado do Ceará. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no § 4º do art. 20 do CPC. Decisão não sujeita ao reexame necessário, nos termos do § 2�

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 443 173 De tal sorte, delibero: a) extinguir o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, em razão da clara incapacidade jurídica da parte, tendo em vista que quando do ajuizamento da ação já era falecida há três anos; b) não há custas ou honorários; c) indeferir o pedido estatal de aplicação de pena de litigância de má-fé ao advogado por ent

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 406 126 AUGUSTO SIQUEIRA COSTA (OAB 17583/CE), XAVIER COELHO DE SOUZA (OAB 5317/CE) - Processo 000247580.2007.8.06.0117 - Mandado de Segurança - Multa - IMPETRANTE: Maria Ivonete Ferreira Felix - IMPETRADO: Dert-ce - Teor final da sentença: (...) Diante do sucintamente exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e lídimos efeitos, extinto o feito sem julgamento do

Caderno 1 - Administrativo ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2001 6 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0001108-95.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: S. T. de S.. Advogado: Jose Nunes Rodrigues (OAB: 10346/CE). Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Devedor: E. do C.. Proc. Estado: Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB: 4955/CE). Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordei

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1711 413 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições - REQUERENTE: Ana Carolina de Mello Nóbrega REQUERIDO: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM - Vistos, etc.Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANA CAROLINA DE MELLO NÓBREGA, objetivando a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 115/119, transitada em julgado,

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 479 do inteiro teor desta decisão, notadamente a parte autora para juntar aos autos informações sobre os dados bancários dos beneficiários do crédito, conforme determinação do Art. 10, inciso XII da Resolução nº 01/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.Cumpridas as determinações aqui lançadas, expeçam-se a requisição de precatório e a requi

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1480 322 de 20 (vinte) dias, indicar se o processo se enquadra em qualquer uma das ressalvas contidas nos incisos I (excluída a parte inicial), II, III (segunda parte), IV (excluída a parte final), VII ou IX, todos do art. 12 do CPC/2015, com a devida comprovação, para que este juiz decida se o presente feito integrará ou não a lista de processos aptos a julgamento pela regra da or

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1717 369 do Carmo Alves de Sena Costa - Maria Franciana de Oliveira - Ricardo de Lima Correia - Rita Elicidan Rolim Batista - Terezinha de Jesus Brito - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, atento à fundamentação delineada, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos requestados na exordial, com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, inciso I, do

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1717 370 fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com espeque no art. 85, §3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Fortaleza/CE, 16 de junho de 2017. ADV: PROCURADOR DO IPEC - CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 3/CE), ANA MARIA MENEZES CAVALCANTE (OAB 9051/CE) - Processo 0057878-62.2005.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Natalia