Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WILTON MULLER SALOMAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 407833-84.2013.8.09.0175 1330 ACAO PENAL ANGELA MARCIA PEREIRA ALVES RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA SILVANA DOS SANTOS ABREU ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : APOS, O MM. J

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NOV EMBRO DE 2014 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI TUI CAO NR. PROTOCOLO : 213737-98.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 829 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ANA CAROLINA DE MOURA ADV REQTE : 35262 GO - ALAN ALVES RIBEIRO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCI

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 AUTOS NR. : 1930 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FRANCISCO EDSON TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMEN TO DAS CONDICOES ACIMA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRE TADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA OR DEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENT IVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 SAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAM BEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUT ORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACI MA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NEC ESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : DANIELLE REGINA DE AVILA : ALEX OLIVEIRA SANTOS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE:CADASTRE-SE O ENDERECO ATUA LIZADO DO ACUSADO NO SPG. E CEDICO QUE A LIBERDADE PROVISORIA E U MA MEDIDA ESTABELECIDA COM O INTUITO DE ASSEGURAR O DESENVOLVIMEN TO NORMA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 OU NA EFETIVA APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO, INEXISTENTE S OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, EM RAZAO DE NAO HAVER INDICIOS DE QUE O ACUSADO, EM LIBERDADE, A MEACARA A ORDEM PUBLICA, DIFICULTARA A INSTRUCAO CRIMINAL OU A AP LICACAO DA LEI PENAL, VISLUMBRO QUE TAIS PREDICATIVOS ENSEJAM SUA COLOCACAO EM LIBERDADE. DESSA FORMA, INEXIS

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 AS DEMAIS CONSTANTES DOS TERMOS DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICAR AO NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUAS PRISOES PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO E STIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O I

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 IO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM CO MO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLIC ARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART 31 2, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SALIENTO, FINAL ME NTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANDO ESTIVE REM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADOR

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 M SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTOR IZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA , A INTERESSADA PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECES SARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CON VENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTI