Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 827 Deverá ainda ser juntado aos autos a declaração de pobreza, firmada de próprio punho pelo próprio declarante nos termos da Lei 1060/50(Lei de Assistência Judiciária Gratuita). Deverá também o advogado constituído recolher a taxa de CPA. Int. - ADV LAURO SULEK OAB/MT 3403 - ADV MURILO DA SILVA FREIRE OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2598 Processo 0003623-39.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003623) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Adão Ferreira da Silva - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos, tendo em vista que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Int. - ADV: MONIQUE THE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2592 Processo 0000198-67.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Claudete Aparecida Bombardi Ferreira - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos, tendo em vista que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Int. - ADV: LUIS FERNANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 829 PEREIRA X QUATRO MARCOS LTDA - Vistos. Para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora comprovar a sua situação de miserabilidade, juntando aos autos comprovante de rendimentos e última declaração de renda feita à Receita Federal, tais documentos ficarão arquivados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 767 299.01.2008.005700-3/000987-000 - nº ordem 784/2008 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - ADMUNDO OLIVEIRA DA SILVA X QUATRO MARCOS LTDA - Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora comprovar a sua situação de miserabilidade, juntando aos auto

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2061 744 e Investimento - Fica Vossa Senhoria intimada, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da contestação e demais documentos acostados pela parte ré. ADV: TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 23488/CE) - Processo 0007571-12.2018.8.06.0143 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Ana Garcia de Carvalho - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamento

Publicações Judiciais ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

assistência judiciária gratuita. 2. Conforme entendimento deste Tribunal, o limite para concessão da assistência judiciária gratuita é de dez salários mínimos. 3. No caso dos autos, além de a controvérsia restringir-se à possibilidade de restabelecimento de benefício de valor mínimo, as notas fiscais juntadas aos autos não são suficientes a comprovar que os rendimentos mensais do autor superam o apontado limite de dez salários mínimos, razão pela qual são devidos os benefício

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 638 O Sindicato, também, quando atua na condição de substituto processual na defesa dos interesses dos trabalhadores, como, in casu, na busca pelo cumprimento de cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, faz jusaos benefícios da assistência judiciária gratuita. Afinal, a melhor interpretação do artigo 14 da referida Lei é a que considera a expressão A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2181 170 etc,Primeiramente, apresente o autor comprovante de renda ou outro documento idôneo para apreciação da Assistência Judiciária Gratuita, após, conclusos para deliberação.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IGOR MULLER MARQUES TRONCOSO (OAB 289762/SP) Processo 1004166-30.2016.8.26.0024 - Cumprimento de sentença

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3294 este quando atua na condição de substituto processual na defesa dos interesses dos trabalhadores, faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Afinal, a melhor interpretação do artigo 14 da referida Lei é a que considera a expressão Assistência Judiciária como defesa prestada pelo Sindicato profissional, alcançando, pois, a substituição pro