Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 DESPACHO FLS. 298 "(...) Recebo o recurso no duplo efeito, nos termos do artigo 1.012 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Publique-se. Intime-se." Brasília, 12 de março de 2018. Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator Num Processo 2016 14 1 003668-5 Relator Des. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Apelante(s) COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL Advogad

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Apelante(s) MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (SP234433) Apelado(s) FRANCISCA ALVES GUERRA Advogado(s) LILIA DE SOUSA LEDO (DF009416) Apelado(s) EVERTON CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Advogado(s) HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (SP234433) Origem 1ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110541734 - Procedimento Comum DESPACHO FLS. 276 " (...) Em sendo

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 Apelante(s) BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. Advogado(s) FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ (DF007009) Apelado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Origem PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO FLS. 655 " (...) Por tal razão, em homenagem ao princípio do contraditório, intimem-se as demais partes para se manifestarem sobre tal pleito. Após, retornem os autos c

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 Número Processo Relator. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem 2017 07 1 001576-4 APC - 0020987-23.2016.8.07.0003 GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA M.A.D.S.A.D.M. FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS (DF016682) R.A.G.D.M. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA - 20170710015764 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68,20160310215187 Despacho

Caderno único ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2016 Origem DESPACHO 519/520 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de março de 2016 VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF - 20150110764496 - Procedimento Ordinário (90580-7/05 33027-7/15) FLS." (...) Diante de todo o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração interpostos pelo Sindicato, porém, NEGO o seu provimento. Publique-se. Intimem-se os agravados sobre o teor desta decisão. Após, decorrido o prazo recursal, retorn

Caderno único ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de junho de 2016 processo e perante outro Juízo, bem como na parte que abre vista ao MPDFT, uma vez que tal entendimento está em desacordo com a súmula 189 do STJ.Comunique-se ao Juízo, requisitando-se as informações de costume. Brasília, 25 de maio de 2016." Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA-Relator Num Processo 2016 00 2 017401-9 Relatora Desª. FÁTIMA RAFAEL Agravante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PRO

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 DESPACHO FLS. 157 "Recebo o recurso de apelação de AGEFIS - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, uma vez que se encontram presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, o que o faço no duplo efeito (art. 1.012 do Código de Processo Civil). Sem preparo, porque isento legalmente da obrigação. Sem contrarrazões, conforme certidão de fl. 146. Publique-se. Intime

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 N. 0717190-67.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: RIVANALDO BEZERRA MAIA. A: RIVANICE MAIA GUERCO FARIA. A: RAFAEL DE CARVALHO MAIA. Adv(s).: DF1219100A - JULIO CESAR NICOLA, DF4094800A - JULIANA APARECIDA MAIA NICOLA. R: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF8568000A - ADELSON VIANA DA SILVA. DESPACHO Compulsando os autos observo que os apelantes, Rivanaldo Bezerra Maia e outros, não juntaram o co

Caderno único ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2016 Origem VARA CÍVEL DE PLANALTINA - 20130510089808 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DESPACHO FLS. 238 "Recebo o recurso de apelação de BANCO BRADESCO SA, porque tempestivo e com preparo regular à fl. 218 (artigo 1.007 do Código de Processo Civil de 2015), o que faço no duplo efeito, eis que ausente hipótese do artigo 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil e porquanto também não identifico

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Advogado(s) ANAMARIA PRATES BARROSO (Procurador) () Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL () Apelado(s) OS MESMOS Origem 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150111146775 - Procedimento Comum DESPACHO FLS. 222 " (...) Feitas estas considerações, recebo os recursos em ambos os efeitos, uma vez que não presentes as hipóteses excepcionais previstas no art. 1.012, § 1º, do novo Código