Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 203 3. Embora tenha sido enviado notificação para endereço do devedor e que o aviso de recebimento retornou com a informação “não procurado”, a prova dos autos demonstra que o edital de protesto foi realizado antes mesmo da instituição financeira ter ciência quanto ao teor do referido aviso de recebimento, o que denota ter sido o edital de protesto a primeira tentativa de constituição em mora

Caderno único ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5499 113/124 TABELIONATO DO 2º OFÍCIO Expediente de 04/05/2015 Tabelionato 2º Ofício Boa Vista, 5 de maio de 2015 EDITAL DE PROTESTO WAGNER MENDES COELHO, Tabelião em pleno exercício do cargo em forma da lei, do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de dívida, sito à Av. Ataíde Teive, 2042-Liberdade, Boa Vista-RR. CERTIFICA e dá fé que, em virtude das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz sabe

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 202 houver nos autos elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais para a sua concessão, conforme art. 99, § 2°: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 144 Número do processo: 0806747-68.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ARAGUAIA COM. DE FRUTAS TROPICAIS EIRELI - EPP Participação: ADVOGADO Nome: MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE OAB: 14 Participação: ADVOGADO Nome: WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE OAB: 169084/MG Participação: AGRAVADO Nome: BANCO BRADESCO SA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPR

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 5167803.04.2017.8.09.0000 contrato prevê termo certo para pagamento. Prevalece o brocardo dies interpellat pro homine. Contudo, quando a pretensão do credor estiver voltada para o procedimento acima aludido, como uma das condições da ação em espécie, necessariamente optará por duas medidas alternativas: expedição de carta registrada pelo Cartório

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4936 Entretanto, compulsando os autos, observo que não houve a localização do endereço quando da tentativa de notificação (id. 208811163). Sendo assim, ainda que se tenha esgotado os meios para localização do devedor, incumbe à parte requerente promover a respectiva comunicação por edital de protesto, nos termos do art. 15, da Lei n.º 9.492/97. Desse modo, i

Seção III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 NAS FOLHAS 195, 196 E 197 DO LIVRO PERTENCENTE AO 2º TABELIONATO DE NOTAS DESTA COMARCA. EM RAZAO DOS REUS AINDA NAO TEREM SIDO CITADOS, CONDICIONO A EXECUCAO DA MEDIDA AO DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR PROTESTADO EQUIVALENTE A RS 572,00 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). APOS, OFICIE-SE AO 2º TABELIONATO DE NOTAS DESTA COMARCA. CITEM-SE OS REUS,PARA TOMAREM CIENCIA DE

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5128624.92.2019.8.09.0000 A primeira decisão agravada considerou constituída em mora a devedora através da notificação por edital de protesto, deferindo a busca e apreensão do veículo objeto da lide. Nas razões recursais a consumidora agravante (agravo de instrumento nº 5100291.33.2019.8.09.0000) relata os fatos e justifica a necessidade da conces

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA DESPACHO : APARECIDA DE GOIANIA 5 VARA CIVEL 7PROCESSO N. 201604062511 DESPA CHO UM DOS REQUISITOS PARA AJUIZAMENTO DA ACAO DE BUSCA E APREENS AO PELO DECRETO-LEI 911/69 E QUE A PARTE REQUERIDA SEJA CONSTITUI DA EM MORA, ATRAVES DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL. A NOTIFICACAO D EVE SER FEITA PESSOALMENTE E, SOMENTE ESGOTADA TODAS AS TENTATIVA S

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 283399-25.2016.8.09.0011 1025 USUCAPIAO LUCIANO FERNANDO DE OLIVEIRA RONALDO COUTINHO SEIXO DE BRITO MARIA DAS DORES REZENDE SEIXO DE BRITO ADV REQTE : 22516 GO - FERNANDA GOMES LEITE DESPACHO : INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA, N