Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3072 366 Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 3 Apelação Cível nº 0700088-63.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família) Recorrente : Município de Santana do Ipan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3071 825 Advogado : Ivaldo de Souza Silva (OAB: 17125/AL). Relator: Dr. Fausto Magno David EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 12 Recurso Inominado Cível nº 0700881-02.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Fam

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3071 824 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 3 Apelação Cível nº 0700087-78.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família) Apelante : Município de Santana do Ipanema. Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL). Apelada : Maria da Silva. Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3071 826 19 Apelação Cível nº 0700091-18.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família) Recorrente : Município de Santana do Ipanema. Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL). Recorrida : Josefa Marlene Silva Santos. Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL). Advogado : José Ro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3072 367 Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL). Recorrida : Eva Maria Silva Ferreira. Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL). Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL). Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREI

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - EMENTA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. VIA INADEQUADA. IMPROVIMENTO. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Federal Substituto

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - EMENTA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. VIA INADEQUADA. IMPROVIMENTO. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Federal Substituto

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 244 RECORRENTE:BANCO BRADESCO S A Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO E DE TED. DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 3001

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1433 255 Ceará, em CONHECER E IMPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR UNANIMIDADE, de acordo com a ata do julgamento. Ementa: JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 4427-47.2012.8.06.9000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : NIDIANE MARJORIE SILVEIRA DE SOUSA Rep. Jurídico : 1488

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 201 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 29871 COMARCA: BREU BRANCO DATA DE JULGAMENTO: 23/07/2019 00:00 PROCESSO: 00018069220178140104 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 13886-B - MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA (ADVOGAD