Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 388 ESTADO DO PARA (DEFENSOR) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APELAÇÃO. CRIME DE POLUIÇÃO SONORA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 30338 COMARCA: MARITUBA DATA DE JULGAMENTO: 10/09/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 1 2 9 5 7 5 2 0 1 5 8 1 4 0 1 3 3 P R O C E S S O A N

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2515 164 10 Recurso Inominado nº 0700044-24.2019.8.02.0149 , de Arapiraca, Cartório do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Recorrente Advogado Recorrido Advogado : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I : Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) : Fabiano Ricardo de Oliveira : Carlos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2521 219 31 Recurso Inominado nº 0700044-35.2019.8.02.0016 , de Junqueiro, Vara do Único Ofício de Junqueiro Recorrente : Zezita Ferreira da Silva Advogado : Vanderlan Laurindo da Silva (OAB: 15745/AL) Recorrido : Banco Itaú Consignado S/A Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) Relator: Dr. Alberto de Almeid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2521 220 : Neélliton Ferreira dos Santos (OAB: 12571/AL) : Remi Bispo dos Santos (OAB: 13663/AL) Relator: Dr. Alberto de Almeida EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. MOROSIDADE NO RESTABELECIMENTO. IDOSO DEPENDENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2537 326 30 Recurso Inominado nº 0700529-33.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Palmeira dos Índios Recorrente : Sebastiana Silva de Andrade Advogado : José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL) Recorrido : Banco Industrial e Comercial S/A Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo EMENTA :

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 203 SILVA Representante(s): OAB 17112-A - JANETE MANDRICK (ADVOGADO) RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL SA Representante(s): OAB 18508 - JACKELAYDY DE OLIVEIRA FREIRE (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTOR QUE NÃO COMPROVA FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Embargante Advogado Advogado Embargado Advogada Advogada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2499 6 : Irineu Jose Santos : Elson José dos Santos (OAB: 10016/AL) : Ana Paula Santos Pereira (OAB: 12357/AL) : Equatorial Energia Alagoas : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) : Joyce Karla Torres Brag

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2410 261 EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 31 Recurso Inominado nº 0700908-93.2018.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca Recorrente Advogado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2515 164 10 Recurso Inominado nº 0700044-24.2019.8.02.0149 , de Arapiraca, Cartório do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Recorrente Advogado Recorrido Advogado : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I : Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) : Fabiano Ricardo de Oliveira : Carlos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2596 340 EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGULAR CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 4 Recurso Inominado nº 0700912-96.2019.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do