Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 445 CE) - Processo 0170439-77.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Orlando Machado de Araujo - REQUERIDO: Comprev Seguros e Previdencia S/a. e outro - R.H. Tratam os autos de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT e em conformidade com o que dispõe o art. 357, II do CPC/2015, para deslinde do feito, determino em nível de instrução processual, a

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2595 362 DPVAT - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios termos. O juízo de admissibilidade recursal em apelação é realizado somente pelo Juízo de segundo grau, a teor do art. 1.010, § 3º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Assim, nos exatos termos do art. 1.009 do vigente Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões rec

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 391 no original). Ocorre que, realizado o cálculo, chega-se a valor que é inferior à quantia que o(a) autor(a), confessadamente, JÁ RECEBEU, como informado nos autos e, assim, não há qualquer valor residual a ser pago. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo que o pagamento foi feito de acordo com a legislaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 631 (art. 274, § único), bem como que a ausência da parte, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia -, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão fei

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2204 271 355, I, CPC). Intimem-se os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ e a parte autora através de carta precatória, a qual deverá ser devolvida após o cumprimento para Secretaria Judiciária V. Apresentado o Laudo Pericial nos autos digitais, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem man