Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica acerca da inadmissibilidade do Habeas Corpus quando o ato for impugnável pela via recursal própria, ressalvados os casos de manifesta ilegalidade. 2. In casu, o Impetrante insurge-se contra o regime de cumprimento da pena, sob alegação de que o meio fechado nã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 07 Processo: 0255765-30.2013.8.04.0001 - Apelação, 1ª Vara Criminal Apelante : Alan Pinto da Silva Defensora Pública: Larissa Vianez Figueira (OAB: 9047AM) Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas Presidente Relatora: Carla Maria Santos dos Reis. Revisor: Sabino da Silva Marques Procurador de Justiça: Carlos Lélio Lauria Ferreira EMENTA: PROCESSO PENAL. APE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. RESP REPETITIVO Nº 1.418.593/MS – TEMA 722. DISTINÇÃO, EM PARTE, DA TESE FIXADA NO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO INDICADO. PREVISÃO NOARTIGO 489, §1º, VI, DO CPC/15. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS E DAS VINCENDAS, DESDE QUE AS VINCENDAS ESTEJAM DESCAPITALIZADAS DOS JUROS DECORRENTE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos autos do Habeas Corpus nº 4000195-81.2019.8.04.0900, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, em CONHE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relator: Djalma Martins da Costa. EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS - AIJ PAUTADA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.. DECISÃO: “AC�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ricardo Saunders Fernandes. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.Da análise das provas carreadas aos autos, tem-se, às fls. 17/21, laudo pericial, o qual demonstra apenas a dinâmica do acidente,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Conclusão de Acórdãos CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e assinados em conferência da Egrégia 1ª Câmara Criminal, os acórdãos dos seguintes feitos: 01 Processo: 0639233-71.2017.8.04.0001 - Apelação, 9ª Vara Criminal. Apelante: Alexsandro Mariano da Silva. Defensor Público: Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho. Apelado: Ministério Pú

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XI - Edição 2439 73 acolher o pedido de desclassificação para o tipo penal do art. 28 da Lei 11.343/2006, porquanto devidamente comprovada a destinação mercantil da droga apreendida.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos autos da Apelação nº 0620617-48.2017.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargador

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Conclusões de Acórdãos CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO – PROCESSOS VIRTUAIS: Foram lidos e assinados em conferência da Egrégia 2ª Câmara Criminal do dia 17.09.2018, os acórdãos dos seguintes feitos: 1. Processo: 0000526-09.2014.8.04.6300 - Apelação, 3ª Vara de Parintins. Apelante: José Ozório Azedo Dray. Advogado: Narcizo Prestes Picanço (OA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital VII - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. DECISÃO: “ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação c