Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 Consta Advogado. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. FILHOS MENORES DE 12 ANOS. PRISÃO DOMICILIAR. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Não padece de ilegalidade a decis�

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 DECISÃO N. 0722680-39.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JANDERSON LOPES DA ROCHA. Adv(s).: DF37242 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS. R: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 FORMULAÇÃO DE PEDIDO IDÊNTICO PELA DEFESA CONSTITUÍDA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE INDEFERIU A PRETENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA QUESTÃO POR ESTA CORTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. PEDIDO FORMULADO PERANTE O JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. AUSÊNCIA DE DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO PEDIDO POR ESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE

Caderno único ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de outubro de 2015 assim, resguardar a ordem pública e a incolumidade do jovem. Posto isso, e na esteira do entendimento do Ministério Público, DECRETO a internação provisória de R.P.G., pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em unidade a ser designada, com fulcro nos artigos 108 e 174, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oficie-se à central de vagas, solicitando a alocação do adolescente. Oficie-

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 CAJAZEIRAS 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 011/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00023 Processo: 0000738-43.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO QUIRINO MANGUEIRA ADVOGADO: 022213PB HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA. ASSIST.AUTOR: MARIA LUCIA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: 022213PB HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Cumpra-seexpedido pagam