Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 77,65% (setenta e sete inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) do PMPF estabelecido. Parágrafo único – Nas hipóteses dos incisos I a III do caput, o ICMS devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 23 de Março de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 184, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerando o d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Sítio Córrego do Rebentão - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Serro/MG - PA/Nº 14030000264/2016. DAIA Nº 0032155-D. VALIDADE: 02 (dois) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. (a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha. A Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata SUPRAM ZM, nos termo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.10 Universidade Federal de Lavras - Canais para drenagem - Lavras/MG - PA/Nº 00512/2013/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0049593/2021-86 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.11 MLOG S.A (Ex. Manabi SA e Morro do Pilar Minerais SA) - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de Ferro; Unidade de tratamento de minerais; Obras de infra-estrutura; Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Diário do Executivo João da Lagoa e São João do Pacuí/MG - PA/Nº 13362/2011/002/2018 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.2 Carlos Maurício Vasconcelos Gonzaga - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Diário do Executivo a Certidão de Dívida Ativa e inscrever o nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, ou em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito. 1)PTA’s Nº. 01.001052976-56 e 01.001053103-51 Sujeito Passivo Principal: Estação Brasil Ltda - ME IE.: 672.990731.00-94 Sete Lagoas, 25 de abril de 2019. Ione Maria Dut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5. Equi-Plastic Ltda– Moldagem de termoplástico não organoclorado - Cataguases/MG – Protocolo n°45306279/2019. 6. Café dos Reis Ltda – Torrefação e moagem de grãos – Coimbra/MG – Protocolo n° 44769136/2019. 7. Comércio Construtora Conservadora MLI Ltda – EPP – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Ewbank da Câmara/MG – Protocolo nº 43040628/2018. 8. Rodrigo Lellis de Andrade – Descaracterização de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de 29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretária: Marília Carvalho de Melo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (Publicado no Diário Oficial de MG no dia 03/12/2021 – pág. 09) Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - Licença Ambie