Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, o indeferimento da inicial é medida de rigor, de modo que não seja prejudicado eventual direito material da exequente, já que a demanda poderá ser proposta novamente, desde que atendendo aos requisitos necessários ao seu deslinde. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV e 239, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: MARION SILVEIRA REGO - SP307042 Advogado do(a) AUTOR: MARION SILVEIRA REGO - SP307042 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A demonstração de que o benefício do falecido Romão Rodrigues sofreu limitação do teto (que pretende afastar, “ menor valor teto” segundo argumentação da inicial) é essencial para comprovação do próprio interesse de agir na propositura da presente ação. Assim, intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, junt

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processado o feito, vieram os autos conclusos à apreciação.É o breve relatório. Decido.Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 794, inciso I, combinado com o artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo.Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a qu

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 6294 E.Tribunal. [ADITAMENTO] Fica vedado o aditamento à exordial, sem o [RITO] Em sendo Rito Sumaríssimo, testemunhas na forma do consentimento do réu (art.329 do NCPC e Súm.16 do C.TST). art.852-H, §2º, da CLT. Tratando-se de Rito Ordinário, faculta-se o [CITAÇÃO] Em sendo negativa a citação por ausência ou recusa, prazo de 05 dias para indicação de rol de

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 14500 Outrossim, recomenda-se que o reclamante esteja à disposição plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de smartphones,responsabilizando-se pelo uso de conexãoestável na eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), rede de internet,sendo desnecessário qualquer c

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 20915 telepresencial; ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente Considerando a indefinição e incerteza quanto à data em que será para a audiência do respectivo processo. possível a realização de audiências de forma presencial em razão Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação das medidas governamentais de i

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 3974 autora o valor relativo ao imposto de renda e à quota dela das III - DISPOSITIVO contribuições sociais; 5) os títulos de direito deferidos de natureza salarial são: adicional de insalubridade; reflexos em décimo terceiro Ante o exposto, na ação trabalhista que GABRIELA MEASSI move salários; e 6) os títulos de direito deferidos de natureza indenizatória em f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0037493-16.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO(SP173530 - RODRIGO ALMEIDA PALHARINI) 1. Intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.400,25 (Hum mil, quatrocentos reais, vinte e cinco centavos), em 15 (quinze) dias, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3860 ultratividade à eficácia da norma coletiva; fato gerador da obrigação tributária. Considerando que em se f) para cálculo de horas extras a súmula 264 do C. TST, o divisor tratando de crédito tributário a lei retroage para beneficiar o 220 (em se tratando de empregado remunerado por unidade de contribuinte, plenamente possível a incidência dos parâmetros

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 8017 SERAFIM DA SILVA é representado pelo seu curador sr. NARCISO documental que pretende produzir, sob pena de revelia e confissão. SERAFIM DA SILVA JUNIOR, conforme consta do processo de No mesmo prazo a Reclamada também deverá informar, interdição (#id:03cf25e). expressamente, se pretende a produção de provas orais, A fim de possibilitar a citação da reclamad