Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 325 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 593.824, Min. Edson Fachin. Nesse sentido, o entendimento do STF no RE 1.002.296/PR, Min. Roberto Barroso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 330 Paulo – Fesp - Recorrido: Carlos Eduardo Lobo Ramos - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 338 Nº 1002179-18.2016.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Selma Alves Moizes Santos - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 341 ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 593.824, Min. Edson Fachin. Nesse sentido, o entendimento do STF no RE 1.002.296/PR, Min. Roberto Barroso (DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016): “...O Plenário desta Corte discutirá, nos autos do RE 593.824-RG, de relatoria do Minist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 442 Estado de São Paulo - Recorrido: José Anilton Ferreira - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cuj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 437 Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - João Ernesto Finardi Cerquetani (OAB: 284177/SP) Nº 1000113-69.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Ivo Francisco Pereira - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 323 ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 593.824, Min. Edson Fachin. Nesse sentido, o entendimento do STF no RE 1.002.296/PR, Min. Roberto Barroso (DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016): “...O Plenário desta Corte discutirá, nos autos do RE 593.824-RG, de relatoria do Minist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 333 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 593.824, Min. Edson Fachin. Nesse sentido, o entendimento do STF no RE 1.002.296/PR, Min. Roberto Barroso (DJE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 336 Estado de São Paulo - Recorrido: Mário Konno - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo paradigm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 352 DE SÃO PAULO - Recorrida: Vera Lucia de Oliveira Rodrigues - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica),