Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 438 Estado de São Paulo - Recorrida: Ivana Lima de Goes - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 435 Nº 1002169-71.2016.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrido: Lourival de Campos Aguiar - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 433 cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 593.824, Min. Edson Fachin. Nesse sentido, o entendimento do STF no RE 1.002.296/PR, Min. Roberto Barroso (DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016): “...O Plenário desta Corte discutirá, nos autos do RE 593.824-RG, de relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 302 de São Paulo - Recorrida: Maria Socorro Alves de Ilha - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 313 Nº 1004037-25.2016.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Reinaldo Zambini de Frias - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pago

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2324 476 Janete Elias da Silva Nascimento - Recorrida: Kely Cristina de Oliveira Gomes - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo ene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 346 Nº 1004225-18.2016.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Valdeci Alves de Souza - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 355 DE SÃO PAULO - Recorrido: Wilson Santine Filho - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica), cujo paradig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 428 Nº 1000123-75.2017.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Cristina Ferreira do Carmo Lima - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 447 Estado de São Paulo - Recorrida: Cleonice Salessi de Souza - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 176 da sistemática da repercussão geral (inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica),