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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 281 (OAB: 118055/SP) - Renata Ruiz Rodrigues Romano (OAB: 220690/SP) - Geandra Cristina Alves Pereira (OAB: 194142/SP) Nº 1000505-44.2017.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado - Birigüi - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Joselha de Souza Alves - Vistos Verifico que o assu
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 282 345592/SP) Nº 1000669-71.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Wilson Garcia - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 283 Nº 1000769-26.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Gustavo da Silva Menezes - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 284 Nº 1000849-87.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Jonas Felix Júnior - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do S
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 342 Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso a
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 347 Estado de São Paulo - Recorrido: Cleber da Silva Francisco - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Impo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 356 Nº 1001007-45.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Henrique de Carvalho - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 359 elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Yukio
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 360 Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) Nº 1001690-20.2017.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado - Birigüi - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recor
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 361 Nº 1001834-75.2017.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado - Penápolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Eloísa Pazin Grama Justi - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa d