Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos indivíduos apontando uma arma para o funcionário dos Correios. A atuação e a posição corporal de ambos indica que aquele ordenava a este que retirasse o dinheiro da gaveta do caixa, enquanto o ameaçava. O depoimento prestado em Juízo pelo funcionário da vítima, José Antonio da Cunha, corrobora essa versão. José Antonio relatou que, no dia 21/02/2018, por volta das 11h, foi surpreendido por duas pessoas encapuzadas, as quais, de armas em punho, anunciaram o as-salto. Relatou que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso dos autos, a MATERIALIDADE restou comprovada nestes autos: auto de apresentação e apreensão (fl. 16/17 e 50); laudo preliminar de constatação (fls. 10/12 e 47/49) e laudo definitivo (fls. 59/62 e 63/66).8. O laudo definitivo afirmou que os exames resultaram positivo para COCAÍNA para a amostra enviada para análise. Segundo o laudo definitivo, a cocaína é uma substância entorpecente e está relacionada na Lista de Substâncias Entorpecentes (Lista F1) de uso proscrito no Brasil, se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interrogatórios, oitiva da vítima).No presente feito, a instrução processual foi encerrada pelo MM Juiz Federal Substituto Dr. Fabio Luparelli Magajewski, em razão de designação para atuar perante esta 2ª Vara Federal durante as férias desta Magistrada.Contudo, reputo que, mesmo diante do princípio da identidade física do juiz, seria um contrassenso remeter os autos do processo para aquele Juízo, o que, indubitavelmente seria uma afronta aos princípios da celeridade e eficiência, c

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO DENUNCIADO E DE COMPARECIMENTO NO ÓRGÃO CORREICIONAL. SITUAÇÃO QUE RECHAÇA O ALEGADO INTENTO DE GUARDA PROVISÓRIA DO VALOR PENHORADO. IRRELEVÂNCIA, PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO, DA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APROPRIADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 2) DESPROVIME

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 medida ao trânsito em julgado da sentença por constituir verdadeiro obstáculo ao escopo ressocializador da intervenção estatal, além de permitir que o adolescente permaneça em situação de risco exposto aos mesmos fatores que levaram à prática infracional. Preliminar Rejeitada. - STJ: “A Terceira Seção desta Corte, nos autos do HC n

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 do crime de resistência não basta que o acusado se oponha à execução de ato legal, sendo necessário que sua oposição seja com violência ou ameaça ao funcionário executor. 2. “Verifica-se que as declarações colhidas em juízo são conflitantes entre si, bem como que há acentuadas inconsistências no caso em tela, sendo que os elementos pr

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 sentença, tão somente para aplicar ao recorrente a modalidade de detenção para o cumprimento da pena privativa de liberdade. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório e, ex officio, reformar parcialmente a sentença, tão somente para aplicar