TJPB 29/11/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019

medida ao trânsito em julgado da sentença por constituir verdadeiro obstáculo ao escopo ressocializador da
intervenção estatal, além de permitir que o adolescente permaneça em situação de risco exposto aos mesmos
fatores que levaram à prática infracional. Preliminar Rejeitada. - STJ: “A Terceira Seção desta Corte, nos autos do
HC n. 346.380/SP, firmou o entendimento de que condicionar a execução da medida socioeducativa ao trânsito em
julgado da sentença que acolhe a representação constitui verdadeiro obstáculo ao escopo ressocializador da
intervenção estatal, além de permitir que o adolescente permaneça em situação de risco, exposto aos mesmos
fatores que o levaram à prática infracional, mesmo nos casos em que não tenha sido aplicada medida socioeducativa provisória no curso da instrução, como é o caso dos autos.” (...) (HC 456.664/SC, Rel. Ministro NEFI
CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 16/11/2018) - “Superior Tribunal de Justiça pacificou o
entendimento no sentido de que, em respeito ao princípio da intervenção precoce na vida do adolescente,
positivado no parágrafo único, VI, do art. 100 do ECA, buscando sua ressocialização e proteção integral, “é
adequado o cumprimento imediato de medida socioeducativa de internação, diante da interposição de recurso de
apelação contra a sentença que encerra o processo por ato infracional, ainda que, anteriormente, não tenha sido o
adolescente provisoriamente internado, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário” (HC
346.380/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ Acórdão Ministro ROGERIO SCHIETTI
CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 13/05/2016). (...) (HC 384.379/BA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017) - STJ: “Não se cogita de equiparar o adolescente que pratica ato
infracional ao adulto imputável autor de crime, pois, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal, os
menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às normas da legislação especial. Por esse
motivo e considerando que a medida socioeducativa não representa punição, mas mecanismo de proteção ao
adolescente e à sociedade, de natureza pedagógica e ressocializadora, não calharia a alegação de ofensa ao
princípio da não culpabilidade, previsto no artigo 5°, L VII, da Constituição Federal, sua imediata execução.” (HC n.
346.380/SP, Terceira Seção, Relª Minª. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. p/ Acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz,
DJe de 13/5/2016). Agravo regimental desprovido.(AgInt no HC 466.992/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER,
QUINTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 18/03/2019) 2. A materialidade do delito de lesão corporal está
devidamente consubstanciada pelas provas colhidas na esfera policial e confirmadas em juízo pela vítima e pelas
demais testemunhas. O fato de não haver nos autos o laudo de ofensa física/traumatológico não afasta a
materialidade do delito de lesão corporal, havendo outras provas a evidenciarem a lesão, o exame pericial torna-se
mesmo prescindível nos termos do art. 167 do CPP. - Isso porque, conforme o referido dispositivo, não sendo
possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios a prova testemunhal poderá suprir-lhe
a falta. In casu, não sendo possível a realização da perícia, vez que a lesão haver desaparecido, a materialidade
foi aferida pelo depoimento testemunhal. - Comprovadas a materialidade e a autoria dos atos infracionais imputados, deve ser mantida a procedência da representação. 3. TJ/PB: “A escolha da medida socioeducativa a ser
aplicada ao adolescente infrator deve ser feita levando em consideração a gravidade do ato infracional cometido,
o modus operandi, bem como as condições pessoais do adolescente, a fim de aferir o melhor interesse do indivíduo
em desenvolvimento. - No caso, a gravidade do ilícito guarda proporção com a medida protetiva de internação
aplicada.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00009587720178150751, Câmara Especializada Criminal,
Relator DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, j. em 24-04-2018) - As circunstâncias e a gravidade da
infração cometida pelo representado autorizam a aplicação da medida restritiva de liberdade. - A prática de ato
infracional análogos aos crimes de lesão corporal e ameaça, cuja conduta é perpetrada mediante violência ou grave
ameaça à pessoa, permite a aplicação da medida socioeducativa de internação ao menor infrator, por amoldar-se
ao disposto no art. 122, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. - No caso, a gravidade do ilícito guarda
proporção com a medida protetiva aplicada, especialmente a considerar que o menor infrator, responde por vários
procedimentos especiais, conforme, extrai-se da extensa lista de antecedentes criminais de fl. 15, adequada e
justificada a medida protetiva aplicada prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. - A doutrina e a
jurisprudência pátria elucidam que a escolha da medida socioeducativa deve levar em consideração as peculiaridades do caso concreto, para uma melhor aplicação do direito, competindo ao magistrado apreciar as condições
específicas do adolescente, a fim de adotar a reprimenda que melhor se adéque aos interesses do indivíduo em
formação. 4. Desprovimento do apelo. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 27/11/2019
Processo: 0000049-40.2019.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Clodoaldo Abrantes Sarmento,
Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva, Luanan Mota E Sa Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000008134.2016.815.0441, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jose Carlos Ramos Costa, Advogado: Jose Luis De Sales,
Josilene Da Silva Sales, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000250-59.2017.815.0611, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Antonio Matias Felipe, Advogado: Thiago
Bezerra De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000468-16.2019.815.0321, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Mateus Kelviny Estevam Da Silva
Romao, Advogado: Diego Pablo Maia Baltazar, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000484-60.2019.815.0000,
Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples 01
Recorrente: Falviano Manoel Geronimo Da Silva, Advogado: Flavio Aureliano Da Silva Neto, 02 Recorrente:
Swelton Tavares Bernardo, Swilton Tavares Bernardo, Advogado: Jose Alves Cardoso, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0000555-40.2018.815.0051, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao
- Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Jose Fernandes De Oliveira, Defensor: Damiana De Almeida Freitas Oliveira. Processo: 000064094.2016.815.0051, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Domingos Fernandes Dantas Neto, Advogado: Jose Airton Goncalves De Abrantes,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000783-37.2019.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Peticao - Assistencia Judiciaria Gratuita Requerente: Jeremias Nascimento Dos Santos, Advogado: Jeremias Nascimentos Dos Santos, Requerido: Juizo Da Vara Unica Da Comarca, De Alhandra. Processo:
0000795-51.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Qualificado Recorrente: Djalma Bispo Da Silva, Claudio Henrique Correira Da Silva, Advogado: Erika
Patricia Serafim Ferreira Bruns, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001418-06.2018.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Sebastiao
Nogueira De Sousa, Advogado: Francisco De Assis F Abrantes, Apelado: Justica Publica. Processo: 000158608.2018.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Grave
Apelante: Expedito De Assis Moraes, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002618-32.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Flavio Suel Chaves Da Costa, Advogado: Mona Lisa Fernandes De
Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002893-08.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Edmilson Dos
Santos Batista, Advogado: Leonidas Dias De Medeiros, Carliane Goncalves Medeiros. Processo: 000327129.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Iranilda Luna Da Silva, Defensor: Katia
Lanusa De Sa Vieira. Processo: 0007555-08.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti E Outros, Apelado: Francisco Leoderi Rodrigues, Advogado: Damasio B Franca Neto, Joao Batista Costa De Araujo. Processo: 0043110-91.2008.815.2001, Red. Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis8123, Apelado: Daniel Guilherme Dos
Santos, Advogado: Deorge A.De Almeida.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Brito
Lira Beltrao 005444 - Pb • 415; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 236; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb •
84; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 68 ; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 446; Adson
Soares De Azevedo 008989 - Rn • 399; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 200; Aelito Messias
Formiga 005769 - Pb • 509, 512; Afranio Neves De Melo Neto 023667 - Pb • 418; Agripino Cavalcanti De
Oliveira 009447 - Pb • 254, 427; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 421; Alan Sebyaran Targino Lacerda
012763 - Rn • 403; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 431; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 330;
Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 203; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 508; Alexandre
Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 125; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 449; Allisson Carlos Vitalino
011215 - Pb • 83; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 3; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 125; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 11, 136; Ana Carolina De Mesquita Tavares 010618 - Pb • 290; Ana Carolina
Macena Maciel 016875 - Pb • 347; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 436; Ana Maria Monte A De Morais
009665 - Pb • 273; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 1; Ana Tereza Palhares Basilio 074802 - Rj •
105; Analia Karla Goncalves Macena 021033 - Pb • 487; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 307;
Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 232; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 319;
Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 122; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 33; Andrea

13

Rodrigues Da Silveira 019786 - Pe • 362; Anisio Anderson Alves Das Chagas 017567 - Pb • 467, 469; Antonia
Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 235; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 495; Antonio Anizio Neto 008851
- Pb • 339, 340; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 491; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 384,
385; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 142; Antonio Gregorio Da Silva 021812 - Pb • 503;
Antonio Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 59; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 375; Ariel
De Farias Filho 003786 - Pb • 378; Armando Alves Da Silva 006874 - Pb • 292; Arnaldo Leonel Ramos Junior
012027 - Sp • 495; Artur Barbosa Parra 074914 - Sp • 272, 275, 283, 288, 289, 294, 295, 297, 299, 300, 302, 303,
306, 309, 310, 311, 315, 316, 318, 321, 322, 323, 326, 327, 329; Artur Costa Neri 010713 - Pb • 291; Augusto
Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 126; Ayanne Maria Torres Costa 037776 - Pe • 534; Bivar Rufino De
Lucena 003713 - Pb • 447; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 408, 409; Bruno Augusto Deriu
019728 - Pb • 504; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 224, 238; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 108; Bruno
Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 150; Bruno Leonardo Lima Leite 025585 - Pe • 442; Bruno Lira
Carvalho 020725 - Pb • 229; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 462; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 17;
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 115, 273; Bruno Soares Alcantara 021401 - Pb • 531, 534;
Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 355; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 465; Camilo Soubhia Netto
124824 - Pb • 354, 359; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 131 ; Carina De Lima Soares 013715 Pb • 495; Carlos Antonio Albino De Morais 001822 - Pb • 353; Carlos Augusto Monteiro Nascimento 001600
- Se • 88, 383; Carlos Augusto Tortoro Junior 247319 - Sp • 73; Carlos Caiaffo Costa 012339 - Pb • 152; Carlos
Daniel Vieira Ferreira 019704 - Pb • 282; Carlos Fabio Leal Nunes 010301 - Pb • 290; Carlos Fernando
Siqueira Castro 106094 - A • 118; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 418; Carlos Henrique
Mousinho Caldas 007382 - Pb • 21; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 67; Carlos Roberto Scoz Jr
023456 - A • 89; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 464; Carlyson Renato Alves Da Silva 019830 Pb • 261; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 386; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb
• 398; Cesar Verzulei Lima 009726 - Pb • 304; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 410; Claudenor Lopes
Da Silva 025588 - Pe • 139; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 122626 - A • 81; Clayton Jose Oliveira Soares 016411
- Pe • 75; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 475; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 475; Clecio
Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 466; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 535;
Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 34, 64, 106, 278; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937
- Pb • 468; Cristofane Collaco Sobrinho 024790 - Pb • 7; Cynthia Denise Silva Cordeiro 008431 - Pb • 209;
Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 128; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 492; Damiao Guimaraes
Leite 013293 - Pb • 265; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 131; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742
- Pb • 2; Daniel Frej Florentino 018386 - Pe • 312; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 45; Daniella
Ronconi 009684 - Pb • 53; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 468; Danilo Luiz Leite 021240 Pb • 265; Danilo Ribeiro Gomes 016194 - Pb • 260; Davi Teles Marcal 272852 - Sp • 199; David Abilio Barbosa
007856 - Pb • 220; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 101; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb
• 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb •
345; Delvira Christina Silva Gondim 012966 - Rn • 87; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 479; Deusimar
Pires Ferreira 018019 - Pb • 516; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 132; Diego Gomes Do Rego
021641 - Pb • 228; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 37; Diego Ponce De Leon Aguiar 017777
- Pb • 352; Diego Pontes Macedo 025009 - Pb • 238; Dimitri Chaves Gomes Luna 013834 - Pb • 296; Dinart
Pacelly De Sousa Lima 019567 - Pb • 86; Diogo Dantas D Moraes 033668 - Pe • 152; Divalcy Reinaldo Ramos
Cavalcante 019551 - Pb • 258; Durval De Oliveira Filho 004254 - Pb • 365; Edinaldo Barros 006162 - Pb • 499;
Edinaldo Da Silva Navarro Junior 016106 - Pb • 496; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 213; Edson Jorge
Batista Junior 015776 - Pb • 215; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 4; Eduardo Henrique Jacome
E Silva 012391 - Pb • 517 ; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 446; Eduardo Monteiro Dantas
009759 - Pb • 345; Eduardo Porangaba Teixeira 018895 - Pe • 489; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 428;
Eliana Alves De Albuquerque Reis 003489 - Pb • 76; Eliane De Oliveira Arruda 001417 - Pb • 221; Elielton
Pereira Cordeiro 022713 - Pb • 444; Elinalda Costa De Andrade 011799 - Pb • 39; Elisangela Braghini Basilio
De Sous 014373 - B • 47, 48; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 346; Elmar Dos Santos Lima Neto
025375 - Pb • 337; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 122; Elton De Oliveira Matias Santiago
014162 - Pb • 92, 123, 130; Emanuel Jairo Fonseca De Sena Filho 028249 - Pe • 365; Emerson Neves De
Siqueira 012649 - Pb • 342; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 234; Eric Izaccio De Andrade Campos
012497 - Pb • 104; Erick Castelo Branco 024511 - Pe • 386; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb •
208, 411, 412; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 394; Eury Alves Agra De Souza 003411 - Pb • 253; Evaldo
Da Silva Brito Neto 020005 - Pb • 245; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 259; Eveline Karine
Guedes Da Silva 012820 - Pb • 288, 297, 309, 323; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 6; Fabiano
Miranda Gomes 013003 - Pb • 110; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 474; Fabio Anterio Fernandes
010202 - Pb • 464; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 221, 248; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb •
42; Falvia Mussio Rovere 240363 - Sp • 320; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 341; Felipe Andres Acevedo
Obanez 206339 - Sp • 473; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 216, 217; Felipe Do O De
Figueiredo 018314 - Pb • 190; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 148; Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Mac
017086 - Pb • 367; Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva 011689 - Pb • 479; Fernanda Alves Rabelo 014884 Pb • 119; Fernanda De Amorim Lima 016774 - Pb • 114; Fernanda De Souza Alvarenga 375261 - Sp • 320;
Fernanda Leite Pires 017894 - Pb • 237; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 154; Fernando Luz Pereira
147020 - Pb • 218; Filipe Cordeiro Cavalcante De Albuq 025025 - Pb • 22; Flavio Cavalcanti De Luna Junior
020144 - Pb • 461; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 8; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb
• 434; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 390; Francisco Celio De Oliveira Linhare 011999 - Pb • 270;
Francisco Das Chagas Ferreira 018025 - Pb • 18; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 486; Francisco
De Assis F. Abrantes 021244 - Pb • 517; Francisco De Assis Soares Ferreira 003952 - Pb • 464; Francisco
Heliomar De Macedo Junior 025720 - Ce • 460; Francisco Izidro Da Silva 021766 - Pb • 453; Francisco Pedro
Da Silva 003898 - Pb • 501; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 153; Francisco Rodrigues
026791 - Pb • 210; Franklin Cabral Avelino 022092 - Pb • 255; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 445;
Gabriel Honorato De Carvalho 016488 - Pb • 112; Gabriela Lins Motta 014557 - Pb • 291; Gabriela Neves
Belem 025404 - Pb • 232 ; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 345; Genival Veloso De Franca Filho 005108
- Pb • 479; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 87; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 32; George
Ventura De Morais 011504 - Pb • 82; Geovana Da Silva Gondim Aguilar Pim 033890 - Pe • 442; Geraldez Tomaz
Filho 011401 - Pb • 343; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 72; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633
- Pb • 5, 29; Gessica Roberta De Almeida Araujo 027794 - Pe • 361; Gilberto Cesar Coelho 003105 - Pb • 460;
Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 227; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 125; Gilvania Dias Da Silva
016097 - Pb • 332; Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo 011134 - Pb • 57; Giordano Mouzalas De Souza E
Silva 019460 - Pb • 121; Giovanni Jose De Souza Medeiros 013908 - Pb • 409; Glaucy Verissimo Maciel 012826
- Pb • 323; Glaura Pinheiro Rufilo 022015 - Pb • 412; Grimaldi Goncalves Dantas 005384 - Pb • 376; Guilherme
Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 305; Gustavo Dos Santos Svenson 014362 - Pb • 211; Gustavo
Goncalves Garcia De Araujo 023537 - Pb • 417; Gustavo Henrique Escobar 020724 - Pe • 312, 314; Gustavo
Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 142; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 510; Hallison
Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Pb • 111; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 344; Helio Almeida Diniz
006962 - Pb • 474; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 205; Helionora De Araujo Abiahy 006009 - Pb • 198;
Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 203; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 102, 103, 218, 346;
Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 93, 94, 95, 96; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 131;
Herozildo Pereira De Oliveira 022213 - Pb • 388; Herry Charriery Da Costa Santos 017576 - Pb • 463; Hiana
Andrade Nascimento 012031 - Pb • 105, 149; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 113, 458; Hugo Limeira
Henriques 011240 - Pb • 149; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 432; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 343;
Icaro Onofre Costa 022988 - Pb • 506; Igor Guimaraes Lima 022472 - Pb • 211; Ilan Goldberg 241292 - Sp •
113; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 207; Ilana Driele Mendes Da Cunha Lima 025615 - Pb • 252; Inacio
Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 102, 103; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 109; Ingrid
Gadelha De Andrade 015488 - Pb • 273; Italo Augusto Dantas V. Do Nascimen 024123 - Pb • 195; Ivaldo
Gabriel Gomes 018569 - Pb • 513; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 395, 401; Izaias Marques
Ferreira 006729 - Pb • 464; Izilda Maria De Moraes Garcia 085277 - Sp • 153; Jacielbe Gomes De Meneses
016544 - Pb • 260; Jackson Rafael Pereira Moura 022548 - Pb • 201; Jailma Alves De Sousa 015108 - Pb • 331;
Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 479, 483; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426 - Pb • 62, 63; Jaques
Ramos Wanderley 011984 - Pb • 448; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 500, 533, 534; Jefferson
Ferreira Lino 020443 - Pb • 451; Jesumar Criserne Delgado Da Costa 018243 - Pb • 479 ; Joab Furtado Leite
023064 - Pb • 350; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 349; Joao Batista De Souza 004248 - Pb • 269;
Joao Bosco Dantas De Lima 019369 - Pb • 490; Joao Francisco Alves Rosa 017023 - Ba • 107; Joao Franco
Da Costa Netto 014030 - Pb • 148; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 515, 517; Joao Jose Maciel Alves
017488 - Pb • 497; Joao Jose Ramos Da Silva 133451 - Pb • 280, 284, 287; Joao Marques Estrela E Silva 002203
- Pb • 514; Joao Nunes De Castro Neto 001363 - Pb • 12; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb
• 131; Joaquim Campos Lorenzoni 020048 - Pb • 197; Joaquim Pinto Lapa Neto 024557 - Pe • 285; Joaz
Sobrinho Gomes De Brito 023343 - Pb • 206; Joelma Araujo Saraiva De Andrade 017781 - Pb • 134; Johnson
Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 485; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 261; Jorlando Rodrigues Pinto
007506 - Pb • 518; Jose Alexandre Martins 037535 - Pe • 116; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 82; Jose Alves
Cardoso 003562 - Pb • 125; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - A • 467; Jose Augusto Meirelles Neto
009427 - Pb • 296; Jose Aurino De Barros Neto 019474 - Pb • 256; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260
- Pb • 507; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 163; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 383;
Jose Carlos Van Cleef De Almeida Sa 273843 - Sp • 85; Jose Cassimiro Sobrinho Neto 025069 - Pb • 455; Jose
Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 29; Jose Corsino Peixoto Neto 012963 - Pb • 462; Jose Dde Sousa
Arruda 000191 - Pb • 221; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 91; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 501;
Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 22; Jose Felismino 006192 - Pb • 422; Jose Fernandes De
Albuquerque 005176 - Pb • 428; Jose Flor Do Nascimento Neto Segund 018813 - Pb • 205; Jose Francisco
Da Silva Neto 011854 - Pb • 257; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 464; Jose Francisco Nunes Antonino
008917 - Pb • 501; Jose Gomes Da Veiga Pessoa Neto 002769 - Pb • 61; Jose Humberto Simplicio De Sousa
010179 - Pb • 451; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 439; Jose Leandro Oliveira Torres 018368 - Pb • 249,
259; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 419, 420, 423, 424; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 1; Jose