Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5037 271 Embargos de Declaração Cível nº 0801399-90.2020.8.12.0011/50000Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto CivelRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteEmbargante: Eduardo Santos FeitosaAdvogado: Jaciane da Silva Campos (OAB: 19565/MS)Embargado: Telefônica Brasil S.a. (vivo)Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 51

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5004 100 falar em erro material quando a decisão, objeto dos embargos de declaração, decidiu as questões colocadas pelas partes de forma clara e fundamentada. 2- Não se aplica ao caso o Tema 731/STJ, uma vez que a hipótese em julgamento não guarda correlação com a espécie, que diz respeito à forma de correção dos valores efetivamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5042 254 Embargos de Declaração Cível nº 0803652-09.2019.8.12.0101/50000Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e CriminalRelator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira JúniorEmbargante: Fabio Tavares da SilvaAdvogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS)Advogado: Darli Henrique da Silva Souza (OAB: 21163

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5035 51 Apelação Cível nº 0800401-49.2021.8.12.0024Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª VaraRelator(a): Des. Julizar Barbosa TrindadeApelante: Paulo Sérgio dos SantosAdvogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS)Apelado: Banco Bradesco S.A.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5041 184 Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.º 1.492.221/PR (Tema 905), ambos julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos, inexistem razões para alterar a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial com amparo no art. 1.030, I, b, da Lei Adjetiva Civil. 2. É inaplicável a tese fixada no Tema 731 do STJ às

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5012 143 - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Os juros remuneratórios não estão delimitados em 12% ao ano, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juris

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5008 72 n.º 870.947/SE (Tema 810) conjuntamente à tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.º 1.492.221/ PR (Tema 905), ambos julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos, inexistem razões para alterar a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial com amparo no art. 1.030, I, b, da Lei Adjetiva Civ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5008 143 Apelação Cível nº 0230228-88.2005.8.12.0001 (001.05.230228-9)Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Odemilson Roberto Castro FassaApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)Apelado: Gandi Jamil GeorgesEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5021 71 conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso volunt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5001 73 Alves MatosAdvogada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra (OAB: 10170/MS)Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS)Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE