Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 3395 (OAB 314486/SP), NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR (OAB 3699/MS), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP) Processo 0004524-20.2021.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Adilson Pinheiro dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente dete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 591 DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo reclamado Estado de Mato Grosso do Sul, ora recorrente, em face da sentença monocrática que julgou procedentes os pedidos da reclamante Suely Campos Rodrigues Conde, ora recorrida, determinando que o requerido implemente o terço constituc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5004 310 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4971 216 Recurso Inominado Cível nº 0810794-66.2021.8.12.0110Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial CentralRelator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e SilvaRecorrente: Luciano Nogueira MachadoAdvogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS)Recorrido: Banco Bradescard S.AAdvogado: Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 739 encaminhado à entidade devedora responsável pelo pagamento, tudo conforme disciplina o Comunicado nº 22/2016, verbis: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,DesembargadorPAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, COMUNICAaos Senhores Magistrados, Senhores Advogados e Servidores do Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 549 PRONI (OAB 181950/SP) Processo 0001231-64.2018.8.26.0541 (processo principal 1002231-19.2017.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - LUIZ CARLOS VANALI - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - Vistos. Diante da certif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5092 88 Apelação Cível nº 0821133-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maria Estela Paes Viega Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO cível - AÇÃO DECLAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5059 207 o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966 207 CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932 231 obtenção de títulos acadêmicos. Conclui-se, portanto, que para essa situação, tal vedação não se aplica. Grifo nosso. Sobre os incentivos à qualificação e retribuição por titulação, mencionada Nota Técnica preleciona: Em relação ao item b acima, entendese que qualquer concessão derivada de determinação legal anter