Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 3885 Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09 (STF RE. 870.947/SE, Plenário, jul. 20/09/2017), ambos a partir do vencimento mensal de cada parcela, ou seja: R$ 20.380,07 (vinte mil trezentos e oitenta reais e sete centavos) Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada esta em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 755 (OAB 385571/SP) Processo 0001991-71.2022.8.26.0541 (processo principal 1004697-44.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Edvania do Nascimento Amorim - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - VISTOS. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 5244 438359/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 652 ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI (OAB 303221/SP) Processo 1003993-02.2019.8.26.0541 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.D.O. - Ciência à parte Requerente sobre a expediçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4971 212 ENTE PÚBLICO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4992 187 Advogada: Gabrielle Flaminio Gonçalves de Oliveira (OAB: 21354/MS)Interessado: M. A. da C. M.Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS)Interessada: C. de F. F.Advogado: Laudo César Pereira (OAB: 14405/MS)Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS)Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG)Habili

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4846 415 ônus da prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da recorrente, pois não efetuou a juntada de provas que teriam dado origem ao débito e, consequentemente, a legitimidade da inscrição do nome do recorrente no cadastro de inadimplentes. Nesse sentido, mostra-se cabível a fixação de indenização por danos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4983 432 PARCELADO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NAS PARCELAS - PRESERVAÇÃO DE SEU VALOR - JUROS DE MORA INCIDENTES SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE MORA PRECEDENTE A REFERIDO TERMO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A incidência de correção monetária nas parcelas, é decorrência imediata do parcelamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3470 por meio do sistema BacenJud pois, é essa a previsão do art. 13, § 1º, da Lei 2.153/2009 a qual indica que desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Ainda, anote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 638 que cumpra a determinação judicial, disponibilizando no AE de Santa Fé do Sul, para fornecimento ao exequente dos insumos/ medicamentos (fls.30/31), comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediato bloqueio de verba pública. Não comprovado no prazo concedido o fornecimento pela exe