Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 506 de praxe. ???????????Publique-se, Registre-se, Intimem-se. A PRESENTE DEVER? SERVIR COMO MANDADO PARA A INTIMA??O/CI?NCIA/OF?CIO/ATO ORDINAT?RIO DO NECESS?RIO; AnanindeuaPA, 05 de abril de 2021. EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito PROCESSO: 00062707020148140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 508 Ananindeua Segunda Vara Criminal P?gina de 1 Processo: 00135788420198140006 R?u: CLEBER TEIXEIRA DA SILVA DALMACIO Defesa: WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ-OAB/PA 25304. DECIS?O ??????????????Vistos etc. ??????????????Recebo o recurso de apela??o interposto pelo Minist?rio p?blico, eis que tempestivo, conforme certificado ?s fls.75. ??????????????D?-se vistas a Defesa para que apresente as contrarraz?es, nos te

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 505 exposto, tendo decorrido o prazo de dois anos de suspens?o condicional do processo sem que houvesse a sua revoga??o por descumprimento de qualquer condi??o imposta, declaro extinta a punibilidade do R?u, com fulcro no ?5?, do art. 89 da Lei 9.099/95. ??????????????Ci?ncia ao MP e defesa. ??????????????Publique-se. Registre-se. Intime-se o r?u via DJE. ??????????????Ap?s o tr?nsito em julgado desta, arquiv

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 507 no artigo anterior, os quais se aumentam de um ter?o, se o condenado ? reincidente. ? 1o?A prescri??o, depois da senten?a condenat?ria com tr?nsito em julgado para a acusa??o ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, n?o podendo, em nenhuma hip?tese, ter por termo inicial data anterior ? da den?ncia ou queixa.. (Reda??o dada pela Lei n? 12.234, de 2010). Assim, considerando a pena

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5870 ouvidas em audi?ncia, a confiss?o do pr?prio acusado, confirmaram a ocorr?ncia do delito. O r?u a seu turno, confessou o delito na fase inquisitorial. Com efeito o depoimento da v?tima e testemunhas, juntamente com os demais elementos de convic??o carreados aos autos, em especial a pr?pria confiss?o do acusado, s?o suficientes para atestar a pr?tica do crime de roubo na modalidade tentada. Ora a testem

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5861 C?digo Penal verifico que o acusado agiu com maior culpabilidade a esp?cie tendo em vista a participa??o de menores na empreitada criminosa. O acusado n?o possui antecedentes criminais. A conduta social e personalidade n?o foram investigadas, aparentando o r?u ser pessoa que se inclui dentro dos par?metros de normalidade segundo nossa sociedade atual; Os motivos do crime era a obten??o do lucro f?cil,

Diário da Justiça ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0777926-92.2007.815.2001 -(1ª C.C.) – Recorrentes: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., Recorrido: CHUBB SEGUROS DO BRASIL S/A, intimação ao Bel. DANIEL SEBADELHE ARANHA – OAB-PB Nº 14.139, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do RECORRENTE, REGULAR