Caderno único ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 3252 de declaração tirados contra a decisão retro, que deferiu o pedido de antecipação da tutela, pretendendo o embargante que a proibição da cobrança do ICMS seja estendida para todas as demais rubricas que não seja a “energia” propriamente dita. Inicialmente consigno que o entendimento deste Juízo,

Caderno único ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2009 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Ad

Caderno único ● 18/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 3254 ocorrência e afastar-se sua incidência, como requer o autor.Assim, conheço dos embargos porque tempestivos, porém, os rejeito, sem prejuízo de nova análise da questão posta, desde que com nova provocação, após a oitiva da Fazenda Estadual. Quanto ao pedido de aplicação de multa, será analisado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 3253 determinado.Int. - ADV: LEANDRO RODRIGUES MARINO (OAB 300393/SP) Processo 1012908-43.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jose Marcos Albuquerque - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Trata-se de embargos de declaração ti

Caderno único ● 26/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2009 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quinta-feira, 26 de

Caderno único ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009 DA LEI N. 6.830/80. NATUREZA PROCESSUAL DO DISPOSITIVO. AUSÊNCIA DE OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PROVA DO PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. 1. O parágrafo quarto do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, alt

Publicações Judiciais I ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação interposta pela União Federal em face da r. sentença de fls. 33/34 que extinguiu a execução fiscal com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição intercorrente de ofício dos créditos objeto da presente ação executiva. Apelou o exequente requerendo a reforma da sentença sob o fundamento de que não houve a prévia oitiva da Fazenda Pública, bem como que não ocorreu a prescrição intercorrente, uma vez que o débito en

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 833 433 Nº 990.10.464298-1 - Mandado de Segurança - Limeira - Impetrante: Prefeitura Municipal de Limeira - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda da Comarca de Limeira - Solicitem-se à autoridade impetrada, as informações de que trata o artigo 7º, inciso I, do mesmo diploma legal, no prazo ali fixado. Dê-se ciência à d.