Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Benedito de Freitas RECLAMADO : Cruzeiro Veículos C A Roberto VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0005599-17.2014.8.26.0296 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE : M.L.S.Q. ADVOGADO : 269038/SP - Silvia Andreia Mazan Canezella REQDO : F.S.Q. VARA:2ª VARA PROC

Publicações Judiciais I ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

citada norma, por inexistir direito adquirido a regime jurídico. O precedente supracitado recebeu a seguinte ementa: "RECURSO EXTRAODINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. 1. O direito à previdência social constitui direito fundamental e, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo. Como consequência, inexiste prazo decadencial para a conc

Publicações Judiciais II ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0031 REO-SP 1941997 0001343-41.2012.4.03.6127 RELATOR PARTE A ADV PARTE R ADV PARTE R ADV PARTE R ADV REMTE : : : : : : : : : : DES.FED. MAIRAN MAIA MILTON JOSE DA SILVA (= ou > de 60 anos) SP265928B KARINA BERTELLI GOZZOLI (Int.Pessoal) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Pinhal SP SP152804 JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI Fazenda do Estado de Sao Paulo SP209511 JOSE PAULO MARTINS GRULI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA D

Publicações Judiciais II ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES ARMEN YEGHIA ASDOURIAN e outros LEVON KISSAJIKIAN JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN QUE LHE DAVA PROVIMENTO. EM MESA AMS-SP 309161 0014543-60.2007.4.03.6105 2007.61.05.014543-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 880 Processo 0000883-39.2017.8.26.0296 (apensado ao processo 1000841-70.2017.8.26.0296) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - M.I. - - D.I.I. - R. Decisão fls. 245: “Vistos. Defiro a habilitação pleiteada pela genitora às fls. 233. Providencie a zelosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1084 Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Kunter Poltronieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Ana Paula Kunter Poltronieri - Vistos.Ante a notícia de cumprimento da obrigação nos autos nº 0003471-53.2016.8.26.0296/01, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, incis

Publicações Judiciais I ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : SP234649 FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR FERNANDA AYMONE MURER incapaz SP220371 ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI DEBORA DE PINHO AYMONE SP220371 ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI 00024836620158260296 2 Vr JAGUARIUNA/SP DESPACHO Homologo a transação, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, prejudicados os recursos interpost

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Requer, por fim, seja intimada a parte autora para que se manifeste a respeito do acordo oferecido, implicando a concordância em desistência do prazo recursal." Aceita e homologada a proposta de acordo, os autos baixarão à origem após a publicação e certificação do trânsito em julgado. 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010575-62.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.010575-6/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desemba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 PROCESSO :0002713-45.2014.8.26.0296 CLASSE :PROVIDÊNCIA REQTE : M.P. REQDO : N.M.S. VARA:2ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JAGUARIÚNA EM 13/05/2014 PROCESSO :0002709-08.2014.8.26.0296 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : L.S.B. ADVOGADO : 177698/SP - Ângela Cristina Caceres Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 Nº ORDEM:01.02.2012/000516 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO: REQUERENTE:MARIA DE LOURDES BARBOSA SALLES ADVOGADO:277712/SP - RAFAEL LANZI VASCONCELOS Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:296.01.2012.002505 Nº ORDEM:01.01.2012/000489 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO