Seção III ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 NR. PROTOCOLO : 77644-62.2014.8.09.0079 AUTOS NR. : 181 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : JDAO REQUERIDO : INSS-I ADV REQTE : 30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO DESPACHO : RESSAI CRISTALINO QUE, INOBSTANTE O FIM PREVIDENCIáRIO INTENTADO PELA AUTORA, Há UMA QUESTãO QUE O ANTECEDE, A QUAL SEJA, O RECON HECIMENTO DA UNIãO ESTáVEL. NãO OBSTA

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2343 TJ/RJ ¿ APELAÇ¿O nº 0007453-69.2014.819.0028. Ainda: Direito Civil. Direito de família. Aç¿o de reconhecimento de uni¿o estável. Entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça que é firme no sentido de admitir o reconhecimento da uni¿o estável quando ainda vigente o casamento, desde que comprovada a separaç¿o de fato dos casados. A uni¿o estável foi reconhecida como entidade familiar

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 561 Outrossim, consta nos autos que o de cujus teve ainda mais uma filha ainda menor, BÁRBARA SILVA DO AMARAL, cuja m¿e já é falecida (conforme certid¿o de óbito anexa) e esta desde os primeiros meses de vida foi criada pela Sra. RAIMUNDA MARLUCIA CANT¿O PANTOJA. Na certid¿o de óbito do de cujus foi mencionado as cinco filhas: BRUNA CECILIA AMARAL DOS SANTOS, DANIELA PANTOJA DO AMARAL LOPES, MARTA

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 1929 ¿¿É reconhecida como entidade familiar a uni¿o estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituiç¿o de família¿¿. Deve-se salientar que a existência de uma verdadeira uni¿o estável entre as partes restou clara e evidente, vez que restou caracterizado entre ambos a convivência pública, contínua, durad

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2962 N¿o ocorreu a separaç¿o, ao menos de fato, do cônjuge adulterino, que do lar de convivência com a esposa, n¿o se afastou para viver ao lado e sob o mesmo teto com a autora, sendo confessado por esta, inclusive, em sua inicial, que o requerido dormia esporadicamente no imóvel que afirmou locado por ele. Por outro lado, parece que o demandado se manteve presente no lar com a esposa e família, sem

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 2287 Sem honorários, em virtude da ausência de sucumbência. Publique. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. M¿e do Rio-PA, 14 de maio de 2019 Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito Fcan DECIS¿O Rh., Vistos, etc. Prolatada sentença Reconhecimento de Uni¿o Estável Pós Morte de ROSELINA MARIA DE ARAÚJO e FRANCISCO MANO S

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 2374 Processo nº 0001536-81.2012.8.14.0027 Demanda: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Requerente: VERA LUCIA DA SILVA Advogado do Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA Requerido: ANTONIA LIMA VERDE De Cujus: EDSON LIMA VERDE FREITAS SENTENÇA Vistos, etc. VERA LÚCIA DA SILVA, qualificado (a), por intermédio da Defensoria Pública, ajuizou Aç¿o de reconhecimento de uni�

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 Proc. N.º: 2251 0005974-51.2017.8.14.0068 Autos de: AÇ¿O DE RECONHECIMENTO DE UNI¿O ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS Requerente: HEBERSON DA SILVA CORREA Patrono: ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB/PA Nº 25.814 Requerida: SIDNA NAYARA ALVES FERREIRA SENTENÇA Vistos, Considerando a existência de acordo entabulado entre as partes em audiência, para fins de regulamentação

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 854 COMARCA DE JURUTI PROCESSO: 0010315-95.2019.8.14.0086 ¿ Ação de Guarda c/ Alimentos Requerente: D.M.S. Advogado: AQUILA REISSY ANDRADE DA GAMA OAB/PA 31854-A Requerido: A.P.D.S. PROCESSO: 0010035-27.2019.8.14.0086 ¿ Procedimento Comum Cível Requerente: V.M.D.S. Advogado: RAFAEL SANTOS DE MOURA OAB/PA 21.735 Requerido: A.M.M.D.S. PROCESSO: 00002372820088140086 PROCESSO ANTIGO: 200810001715 MAGIS

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 2965 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇ¿O DE RECONHECIMENTO DE UNI¿O ESTÁVEL proposta por HELENA DOS SANTOS, qualificada, em desfavor de LEIDIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, qualificado. A Requerente, nestes autos, às fls. 20, requereu a desistência do feito. É a síntese do necessário. Decido. Disp¿em os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: ¿Art. 200.