Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2902 formalidades legais. RPI. - ADV: RAFAEL CANATO MARTINS (OAB 376856/SP) Processo 1000175-09.2020.8.26.0185 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - Eduardo Arantes Cintra do Prado - - Ricardo Borges Arantes - - Patricia Arantes Cintra do Pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3248 25/35). Sobreveio o v. Acórdão de fls. 41/44, o qual manteve a decisão agravada, reforçando que: “a agravante não apresenta absolutamente nenhum documento que corrobore sua situação de pobreza” (fl. 43 grifo nosso). Em mais uma oportunidade, a parte autora foi intimada para correlacionar novamente

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ?AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO AFASTADA ? PENALIDADE APLICADA CONFORME CRITÉRIOS LEGAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - Não há que se falar em vício no procedimento administrativo instaurado, uma vez que, reconhecida a procedência do auto de infração lavrado, foi indeferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1463 apresentada com a inicial, sendo certo que em relação aos valores devidos já havia a incidência da correção monetária e juros de mora desde o vencimento. Daí porque, as alegações do embargante consiste em verdadeira impugnação contra o teor da sentença proferida, hipótese não contemplada por le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 2414 TJSP, rel. Vicentini Barroso, j.8.05.2012). 2. Cumpra-se o determinado. 3. Prestei informações em separado. Int. Piracicaba, 19 de junho de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV RENATA HELENA DA SILVA BUENO OAB/SP 123594 - ADV AYRTON PINASSI OAB/SP 18772 - ADV ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO OAB/SP 157

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1495 6 Dia 23 SERRA NEGRA Dia 24 PINHALZINHO URUPÊS Dia 25 ESTRELA D´OESTE Dia 26 VARGEM GRANDE DO SUL Dia 29 MIGUELÓPOLIS PIQUETE SÃO MIGUEL ARCANJO COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1403 Art. 18. [...] § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. A autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 469 não consta na Lei nº 6.194/74 qualquer modificação a respeito da responsabilidade pelos pagamentos das indenizações.” (31ª Câmara de Direito Privado/TJSP Apelação 0029420-93.2008.8.26.0576, Rel. Paulo Ayrosa). 2. Superada a preliminar, dou o feito por saneado. 3. Havendo controvérsia sobre o caráter perman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 279 exigência feita para o recebimento das chaves é ilegal. O rompimento do contrato da locação, de forma unilateral, é direito do locatário, sujeitando-se, contudo, às penas decorrentes deste prematuro término e ao pagamento dos encargos não adimplidos. O pagamento da multa compensatória, de aluguéis venc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1146 sentença proferida, hipótese não contemplada por lei para a admissibilidade dos embargos declaratórios, os quais por via de consequência, devem ser rejeitados. Este o entendimento reiteradamente firmado perante os Tribunais Estaduais e Superiores: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, C