Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5491655.81.2017.8.09.0000 COMARCA : ANÁPOLIS AGRAVANTE : VILMA DE SENA MATOS AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS RELATOR : Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA NR.PROCESSO: 5491655.81.2017.8.09.0000 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPACHO Adoto a decisão recorrida como relatório: VILMA DE SENA MATOS RAMOS, brasileira, servidora pública, qualificada e r

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 Assim, diante do descumprimento do prazo legal, impõe-se a intervenção judicial a fim de assegurar ao impetrante, a obediência ao princípio constitucional da duração razoável do processo, em conformidade com o art. 5º LXXVIII da CF/88, certo que, conforme consta nos documentos anexados à inicial, o processo aguarda o pronunciamento final da Secretaria Municipal d

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Ao analisar o pleito liminar, a magistrada singular acolheu a pretensão, nos seguintes termos: Não obstante, o pedido de encerramento do processo administrativo de fato se mostra adequado e passível de deferimento, mormente porque a própria legislação municipal - Lei nº 9861/2016 determina que ele seja finalizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prazo esse que

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Informa que “é funcionário público concursado, empossado em 24/03/2009, sob o regime Estatutário, conforme Decreto nº. 1095, exercendo o Cargo de GUARDA CIVIL METROPOLITANO (Nível II), NR.PROCESSO: 5245075.40.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Grau CG2, Padrão B, registrado sob a matrícula nº 648078”

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 5245124.81.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 5245124.81.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGRAVADO HELIO MAURO DE JESUS DO CARMO RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo , interposto por MUNICÍPIO DE GOIÂNIA em ataque a decisão p

Publicações Judiciais ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Cuida-se de pedido de prosseguimento do feito formulado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, em face do julgamento do RE nº 592.317/RJ, recurso paradigma de repercussão geral do Tema nº 315. Portanto, passo à análise do recurso. Trata-se de agravo de instrumento interposto com fundamento no art. 544 do Código de Processo Civil, com a redação anterior à Lei nº 12.322/2010, contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, versando,

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 5245579.46.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5245579.46.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e outro AGRAVADO: KLEUBER TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto por PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA contra decisão

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 Assim, diante do descumprimento do prazo legal, impõe-se a intervenção judicial a fim de assegurar ao impetrante, a obediência ao princípio constitucional da duração razoável do processo, certo que, conforme consta nos documentos anexados à inicial, o processo aguarda o pronunciamento final da Secretaria Municipal de Governo, ou seja, do primeiro impetrado, Iris

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4361 290 Processo 0900720-02.2018.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Ré: Ilcemara Lopes de Oliveira e outros ADV: JEYANCARLO XAVIER BERNARDINO DA LUZ (OAB 8480/MS) ADV: THIAGO LESCANO GUERRA (OAB 12848B/MS) Decisão de fls. 460-464 “...Vistos etc. 1) Cuidam os autos de ação civil pública de improbid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3533 Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA TRABALHISTA proposta por JOÃO VICENTE FERREIRA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA. Aduz o autor, em apertada síntese, ter sido nomeado aos quadros da ré em 28 de agosto de 1991, conforme portaria nº 2.514/1991, lot