Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4945 Antenor da Silva - Inicialmente, elabore a serventia o cálculo de liquidação das penas. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Processo 0000167-38.2017.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.C.L. - Vistos. Intimado, o réu não efetuou o pagamento da multa penal e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1920 em sede do Juízo de Execução, e a segunda em prestação de serviços à comunidade, especificados em sede de execução, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.3. Do réu Eliomar Araújo da Silva.Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, verifico que

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. Autoria e dolo comprovados. O réu confessou a prática delitiva e a ciência da falsidade do passaporte apreendido, o que foi corroborado pelo conjunto probatório. III. A alegação de estado de necessidade foi rejeitada, pois o acusado poderia ter se valido de outros meios lícitos para sanar sua alegada dificuldade financeira. IV. O princípio da insignificância não é aplicável ao presente caso, tendo em vista que se trata de crime contra a fé pública. V. Não procede o pedido de d

Publicações Judiciais ● 09/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pecuniária de 04 (quatro) salários mínimos da data do pagamento, a ser revertida em benefício de instituição social a ser fixada pelo Juízo da execução penal, e outra em prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação;e) condenar o Réu MÁRCIO ANDRÉ TOLFO, por infração ao artigo 337-A, incisos II, c/c artigo 71, na forma do § 1° do artigo 29, todos do Código Penal, a uma pena de multa de 12 dias-multa de valor de 1/30 do salário mí

Seção II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 165971-88.2011.8.09.0175 : 454 : ACAO PENAL : RODRIGO DA SILVA LEITE ANDRE LUIZ DIAS VIEIRA VITIMA : MARCOS BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : 28962 GO - DENIA JORGE PEREIRA 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 19, caput e único, da Lei nº 7.492/1986 c/c artigo 29 do Código Penal, por insuficiência de provas com fundamento no artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal; (b) condenar IVAN OSVNO VITTI (IVAN) como incurso no delito descrito no artigo 19, caput e único, da Lei nº 7.492/1986 c/c artigo 29 do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, regime inicial aberto, substituída por uma pena de prestação pecuniária fixada em 1 (um) salário mínimo a ser destinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 57 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2019 Processo 0000411-61.2018.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEIN FELIPE KOLZ FRANÇA Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - disponivel para impressao

Seção II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE OU A ENTIDADE PúBLICA (à RAZãO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO) E LIMITAçãO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CóDIGO PENAL FICA INCUMBIDO AO JUíZO DE EXECUçãO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6ª VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO 2) EM RELAçãO AO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2734 2629/2021 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fl. 244: Pesquisa Renajud negativa. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 3. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. 4. No mais, ante a continuidade de tramitação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1709 § 9.º, alínea a, da Lei Estadual N.º 11.608/2003, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita. Apelo em liberdade, condição na qual o acusado se encontra em relação ao presente processo. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de prisão. Cumprida a ordem, deverá ser expedida Guia de Recolhiment