Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 12 de setembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015727-25.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO AGRAVANTE:AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SE

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esses argumentos representam o bastante para decisão do caso, recordando-se que “o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Precedentes: AgInt nos EDcl no AREsp 1.290.119/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 30.8.2019; AgInt no REsp 1.675.749/RJ, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segund

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO PAULO, 30 de abril de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020825-56.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXEQUENTE: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ79650, MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS RJ140721 EXECUTADO: FAUSTO DE ALMEIDA BATISTA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO - SP306300, EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS - SP325052 D E S PA C H

Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WA

Publicações Judiciais I ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sucede que no cenário do agravo de instrumento a regra geral é a simples devolutividade do recurso (a evitar a preclusão), mas a lei (art. 1.019, I) possibilita ao relator atribuir efeito suspensivo a esse recurso, ou antecipar - total ou parcialmente - a tutela recursal vindicada pelo agravante; porém, essa decisão não pode ser proferida "no vazio", ou seja, ainda aqui devem concorrer os requisitos do parágrafo único do art. 995 que é a norma geral no assunto. Na singularidade do caso

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Cumpra a apelante no prazo de 05 (cinco) dias o despacho Id. 144850277, sob pena de não conhecimento do apelo. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002851-48.2019.4.03.6140 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: MARKS PECAS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO - SP246419-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O 1. Intime-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manife

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSANA FERRI Juíza Federal LSA. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017342-54.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO L

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017342-54.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CER

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO. DESPESAS DE CAPATAZIA. IN SRF N.º 327/03. LEGALIDADE. REEXAME E RECURSO PROVIDOS. - O valor aduaneiro compreende todas as despesas efetuadas ou a efetuar pelo importador relativamente à mercadoria importada, com a inclusão do valor da própria transação, que é aquele devido pela mercadoria, acrescido das despesas relacionadas ao frete e ao seguro (valor FOB