TJDFT 12/08/2016 -Pág. 86 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 151/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Lima Número do processo: 0725692-18.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA PAULA DE JESUS
BARBOSA, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA
ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, ANA PAULA DE JESUS BARBOSA DESPACHO Cumpra-se a decisão da Câmara de
Uniformização (IRDR n. 2016.00.2.020348-4). Suspenda-se, até ulterior determinação. Brasília/DF, 8 de agosto de 2016. FERNANDO ANTONIO
TAVERNARD LIMA Juiz de Direito
Nº 0725692-18.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA PAULA DE JESUS BARBOSA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE
SEYFFARTH DE ANDRADE. A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. A: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9126300 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA9046100 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA.
R: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9046100 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA. R: ANA PAULA DE JESUS BARBOSA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0725692-18.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA PAULA DE JESUS
BARBOSA, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA
ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, ANA PAULA DE JESUS BARBOSA DESPACHO Cumpra-se a decisão da Câmara de
Uniformização (IRDR n. 2016.00.2.020348-4). Suspenda-se, até ulterior determinação. Brasília/DF, 8 de agosto de 2016. FERNANDO ANTONIO
TAVERNARD LIMA Juiz de Direito
Nº 0725692-18.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA PAULA DE JESUS BARBOSA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE
SEYFFARTH DE ANDRADE. A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. A: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9126300 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA9046100 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA.
R: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9046100 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA. R: ANA PAULA DE JESUS BARBOSA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0725692-18.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA PAULA DE JESUS
BARBOSA, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA
ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, ANA PAULA DE JESUS BARBOSA DESPACHO Cumpra-se a decisão da Câmara de
Uniformização (IRDR n. 2016.00.2.020348-4). Suspenda-se, até ulterior determinação. Brasília/DF, 8 de agosto de 2016. FERNANDO ANTONIO
TAVERNARD LIMA Juiz de Direito
Nº 0725692-18.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA PAULA DE JESUS BARBOSA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE
SEYFFARTH DE ANDRADE. A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. A: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9126300 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA9046100 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA.
R: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9046100 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA. R: ANA PAULA DE JESUS BARBOSA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0725692-18.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA PAULA DE JESUS
BARBOSA, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA
ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, ANA PAULA DE JESUS BARBOSA DESPACHO Cumpra-se a decisão da Câmara de
Uniformização (IRDR n. 2016.00.2.020348-4). Suspenda-se, até ulterior determinação. Brasília/DF, 8 de agosto de 2016. FERNANDO ANTONIO
TAVERNARD LIMA Juiz de Direito
Nº 0725692-18.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA PAULA DE JESUS BARBOSA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE
SEYFFARTH DE ANDRADE. A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. A: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9126300 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA9046100 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA.
R: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9046100 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA. R: ANA PAULA DE JESUS BARBOSA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0725692-18.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA PAULA DE JESUS
BARBOSA, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA
ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, ANA PAULA DE JESUS BARBOSA DESPACHO Cumpra-se a decisão da Câmara de
Uniformização (IRDR n. 2016.00.2.020348-4). Suspenda-se, até ulterior determinação. Brasília/DF, 8 de agosto de 2016. FERNANDO ANTONIO
TAVERNARD LIMA Juiz de Direito
ACÓRDÃO
Nº 0704575-10.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: ADEMIR SANTOS LIMA. Adv(s).: DFA3426500 - MARCELO ALMEIDA
ALVES, DFA4538100 - TATIANE AQUINO MOTA. R: TAUANA OLIVEIRA DE FREITAS. Adv(s).: DFA4520100 - HENRIQUE UCHOA MENDES.
Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO
0704575-10.2015.8.07.0003 RECORRENTE(S) ADEMIR SANTOS LIMA RECORRIDO(S) TAUANA OLIVEIRA DE FREITAS Relator Juiz FLAVIO
FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Acórdão Nº 958459 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. CRUZAMENTO.
SEMÁFORO INTERMITENTE. INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA. DEVER DE CAUTELA DE TODOS OS MOTORISTAS. AVANÇO NO
CRUZAMENTO PELOS CONDUTORES (AUTOR E RÉU). COLISÃO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO
E DESPROVIDO. 1. Restou incontroverso que a colisão ocorreu em um cruzamento com sinal intermitente. Na hipótese, a ré trafegava pela Av.
Hélio Prates, sentido Ceilândia/Taguatinga e o autor trafegava pela Via M1 sentido Ceilândia Norte/Sul. 2. Com efeito, estando o semáforo com
sinal intermitente, cumpre aos condutores maior cautela na travessia do cruzamento onde ele se situa, a fim de evitar acidentes por negligência e
imprudência. 3. Ademais, o sinal intermitente, no cruzamento entre duas vias urbanas, não concede preferência aos veículos que nelas trafeguem.
4. No caso, a dinâmica do acidente de trânsito relatada pelas partes revela culpa concorrente de ambos os condutores, uma vez que tanto o autor
quanto a ré avançaram no cruzamento onde se localizava o sinal intermitente, sem a devida cautela. 5. Dessa feita, diante da caracterização
de culpa concorrente, a improcedência do pedido é a medida que se impõe. 6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus
próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. Condenado o recorrente
vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. ACÓRDÃO Acordam
os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FERNANDO ANTONIO
TAVERNARD LIMA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO.
IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Agosto de 2016 Juiz FLAVIO FERNANDO
ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTOS O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra
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