Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 Incompetência territorial. Interesse do jurisdicionado. Não obstante se admita o reconhecimento, de ofício, da incompetência territorial (Enunciado 89 FONAJE), esta deve ser adotada em situações especiais, quando restar demonstrado prejuízo à defesa. Fora destas hipóteses, deve ser prestigiado o interesse do jurisdicionado, pois a legislação foi editada para facilitar o acesso à Justiça (

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 Nº 0701121-79.2016.8.07.0005 - RECURSO INOMINADO - A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Adv(s).: MGA1393870 - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI, MGA8684400 - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA, MGA6344000 - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. R: DEBORAH RAQUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS E

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UN?NIME. Nº 0700332-62.2016.8.07.0011 - RECURSO INOMINADO - A: TIM CELULA

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 FONSECA. R: KALINCA DE FIGUEREDO ALVES LINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0708162-91.2016.8.07.0007 RECORRENTE(S) MARIA INES SEABRA RECORRIDO(S) ANDREW GUILHERME DUARTE DE ALMEIDA,LUIS CARLOS ARAUJO DUARTE e KALINCA DE FIGUEREDO ALVES LINS Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acórdão Nº 1029

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - 2º Vogal Com o rel

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0007601-51.2015.8.07.0005 RECORRENTE(S) ANTONIO CARLOS DUTRA RECORRIDO(S) GUILHERME FERNANDO LIMA Relatora Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Acórdão Nº 1050966 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. OFENSAS VERBAIS COMETIDAS CONTRA POLICIAL NO MOMENTO DE ABORD

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 SPA8232900 - ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, SPA1735080 - RICARDO BRITO COSTA, SPA2366370 - SILVIA LETICIA DE ALMEIDA. R: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SPA1467300 - FERNANDO ROSENTHAL. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0700107-27.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) TAC TELL CELULAR COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPP RECORRIDO(S) VIV

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 SILVA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. RECURSO N?O PROVIDO. UN?NIME N. 0706640-41.2016.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: NOVA CASA BAHIA S/A. A: VIA VAREJO S/A. Adv(s).: MG6800400A GUSTAVO ANDERE CRUZ. R: JOSE LEANDRO SILVA BARRADAS. Adv(s).: DF29564 - CRISTIANE DO CARMO SILVA LIMA, DF26403 - KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL.

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0716102-17.2015.8.07.0016 RECORRENTE(S) LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO(S) FLAVIO LUIS PIMENTEL DA SILVA NEVES Relator Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS Acórdão Nº 976977 EMENTA CONSUMIDOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DIREITO DE INFORMAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. S

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele, sendo-lhe, portanto, defeso reter o valor dado em caução 3. Recurso conhecido e não provido. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 4. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. ACÓRD