TJMG 16/09/2016 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

RESOLUÇÃO CGE Nº 012, 14 DE SETEMBRO DE 2016
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno após conclusão de Estágio Probatório.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição legal e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de
Auditor Interno, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observada a data de vigência constante de seu anexo.

NOME
Nádia Matoso Varela

ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CGE Nº 012, 14 de setembro de 2016
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1337017-6
AUDI
I
A
I
B

VIGÊNCIA
06/07/2016

Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 879217 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 52/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 52/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 26/03/2013, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da
extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 172/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 172, publicada no Diário Oficial em 20/11/2014,
em face de ANA MARIA SANTOS SILVA, Masp 846.154-3, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação e DÓRIS APARECIDA DA SILVA, Masp
593.697-6, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 nos cargos de
Professor de Educação Básica, admissão 1 e 2, lotada na SRE/Montes
Claros, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria SCA nº 172/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 20 de
novembro de 2014, considerando o descumprimento do art. 216. Inciso
VI, da Lei Estadual nº 869/52, aplica a penalidade de REPREENSÃO
à servidora VIVIAN BARBOSA SILVA, MASP 1.112.836-0, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/
Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no
art. 244, inciso I, c/c art. 245, caput, da Lei Estadual nº 869/52.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 44/2015, instaurado
pela Portaria SCA nº 44/2015, com extrato publicado no Diário Oficial
de 23/06/2015, aplica, com fundamento no art. 244, inciso I, da Lei nº
869/1952, a penalidade de REPREENSÃO à servidora Samela Antônia
Ribeiro, masp 1.114.609-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Januária, Secretaria de Estado
de Educação, por infração ao art. 216, inciso V, da Lei nº 869/1952.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
15 879556 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Considerando o contido no Laudo Pericial nº 059/2016 da Junta Central
de Saúde, Reforma por incapacidade física definitiva, o nº 060.932-1,
2º Sgt QPRBM Zomil Aparecido Santos, inativo da RMBH a partir de
20/06/2016, com proventos integrais de sua Graduação, o militar recebe
o 6º Quinquênio e Adicional Trintenário desde 06/03/2008.
15 879654 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso da competência delegada, pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
RETIFICA o ato de afastamento por motivo de luto, referente ao servidor: masp. Salomão Moreira Filho, publicado em 13/09/2016, onde se
lê masp. 1080747-7, Leia-se: 1382978- 3.
15 879325 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 453/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Guanhães. Objeto:
I- Convalidar todos os atos e procedimentos relativos à execução do
Convênio Original, praticados no período de 05/12/2015 a 01/09/2016;

novecentos e setenta reais e vinte e seis centavos). RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e demais Termos Aditivos, não
alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 02 de agosto de
2016. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
5 cm -15 879414 - 1

II - Alterar a Cláusula Sexta do Convênio original, para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 01/09/2017.
Assinatura: 31/08/2016. Publicação extemporânea conforme justificativa anexa ao processo.
2 cm -15 879295 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL n.º 003/2016 – Processo n.º 1491031
000028/2016 - TIPO: PRESENCIAL - OBJETO: prestação de serviços
de coleta, monitoramento e análise de matérias jornalísticas pertinentes
a atos, fatos, programas e ações do Governo do Estado de Minas Gerais
veiculadas em emissoras de rádio e televisão, estaduais e nacionais, em
canais abertos e a cabo.
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto n.º 45.766, de 04/11/2011, alterado pelo
Decreto nº 46.531, de 9/6/2014, e pelo Decreto 46.783, de 4/6/2015,
e pela Resolução SEGOV nº 428, de 05 de março de 2015, consoante
Nota Jurídica SEGOV n.º 1099, de 14 de setembro de 2016, e relatório
da pregoeira do certame, de 9 de setembro de 2016, nos termos da Lei
Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e do Decreto Estadual nº
44.786, de 19 de abril de 2008, HOMOLOGA o resultado do Processo
n.º 1491031 000028/2016, no valor total de R$ 1.188.000,00, em que
foi vencedora a empresa CIRCUITO INTEGRADO COMUNICAÇÃO
LTDA EPP, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária n.º 1491 04 131 070 2037 0001 339039 68 0. 10.1.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo
6 cm -15 879688 - 1
DECISÃO SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO
PREGÃO PRESENCIAL n.º 003/2016 – Processo n.º 1491031
000028/2016 - TIPO: PRESENCIAL - OBJETO: prestação de serviços
de coleta, monitoramento e análise de matérias jornalísticas pertinentes
a atos, fatos, programas e ações do Governo do Estado de Minas Gerais
veiculadas em emissoras de rádio e televisão, estaduais e nacionais, em
canais abertos e a cabo.
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto n.º 45.766, de 04/11/2011, alterado pelo
Decreto nº 46.531, de 9/6/2014, e pelo Decreto 46.783, de 4/6/2015,
e pela Resolução SEGOV nº 428, de 05 de março de 2015, consoante
Nota Jurídica SEGOV n.º 1099, de 14 de setembro de 2016, e relatório da pregoeira do certame, de 9 de setembro de 2016, torna pública a
decisão sobre o recurso impetrado pela licitante ICONE VÍDEO LTDA.
– EPP, conhecendo-o, preliminarmente, como tempestivo, e negandolhe provimento em face da improcedência de alegações. Desta forma,
mantém-se a HABILITAÇÃO da empresa CIRCUITO INTEGRADO
COMUNICAÇÃO LTDA. -EPP.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo
5 cm -15 879687 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-97/2016.
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
389/2016 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços
Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no inciso VIII, do artigo 24, da
Lei n°. 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação para prestação
de serviços de publicação de matérias e atos administrativos oficiais
essenciais ao Estado, tais como atos de expediente administrativo de
pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, extratos
de contratos, e outros atos exigidos por lei e não identificados no Anexo
do Decreto nº 45.654, de 21 de julho de 2011 que será executado pela
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, para atender a demanda da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI. O valor estimado da contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) que ocorrerá por conta da dotação: 1571.04.122.701.2001.0001
.3391.3939.0.10.1 - Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 - Marco
Antônio de Rezende Teixeira – Secretário de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais
5 cm -15 879473 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
EXTRATO do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o nº 361/2012, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e a CLARO S.A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, Reajustar os valores mensal e anual com base no Índice Geral de
Preços do Mercado – IGPM, conforme Cláusula Terceira do Contrato
originário, cuja variação no período foi de 12,2193%, com base no mês
de junho de 2016. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo
aditivo será de 12 (doze) meses, iniciando em 14 de agosto de 2016 e
finalizando em 13 de agosto de 2017. DO REAJUSTE: Com a aplicação do referido o valor anual passa de R$ 1.755,72 (mil, setecentos e
cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.970,26 (mil,

Rescisão Termo de Rescisão ao Convênio de Cooperação Técnica de
cessão do servidor GUSTAVO ADOLFO DE CASTRO VASCONCELLOS, MASP 907367-7, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a partir de 10/05/2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Planejamento e Gestão
2 cm -15 879581 - 1

Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9042985/15. Contratada: 4Tech
Man. Lab. Ref. e Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogar. Vigência: 22/09/16 a
21/09/17. Valor: R$9.000,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339039 21
0 49 1. Base: Art. 57, inc. II, §2° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão DIPGF e Thiago Ferraz B. Veloso - Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 07/2015. Contratada: Santa
Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação. Vigência: 14/08/16 a 13/08/17. Base Legal: Art. 57, inc. II e § 2° da Lei
8.666/93. Maria C. da Paixão - DIPGF e Porfírio Marcos R. Andrade e
Gonçalo de Abreu Barbosa – Contratado.
Extrato: 2° Aditivo do Contrato 5837/14. Contratada: Shimadzu do
Brasil Com. Ltda. Objeto: Prorrogação. Valor: R$60.476,40. Vigência:
06/09/16 a 05/09/17. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339039 21 0 49 1.
Base Legal: Art. 57, inc. II e § 2° da Lei 8.666/93. Hugo V. Teixeira –
Presidente e Akihiko Kato – Contratado.
Extrato: 2° Aditivo do Contrato 5898/14. Contratada: Gráfica Hollyday
Ltda - EPP. Objeto: Alteração. Vigência: 22/11/15 a 21/11/16. Valor:
R$10.792,50. Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339030 4 0 50 1. Base
Legal: Art. 65, inc. I alínea b e § 1° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão
- Dipgf e Altino Osmar Martins – Contratado

3º Termo Aditivo ao Contrato n° 1326/2013 (Processo de Compra:
1501122 164/2013). Partes: SEPLAG e a Incorporadora Irmãos Lelis
LTDA, representada por A&L Imobiliária Invest LTDA-ME. Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 12 meses, a contar de 17/09/2016 a
16/09/2017. Valor: R$ 29.219,76. Dotação Orçamentária: 1501 04 122
701 2124 0001 339039 10. Assinam: Lígia Maria Alves Pereira, pela
SEPLAG e Leidiane Lamas Leles, pela Imobiliária.

Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5858/14. Contratada: 4Tech
Man. Lab. Ref. e Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 16/09/16
a 15/09/17. Valor: R$44.294,28. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339039
21 0 49 1. Base Legal: Art. 57, II e § 2°, e art. 65, inc. I alínea b e §
1° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão - DIPGF e Thiago Ferraz B.
Veloso – Contratado.

3º Termo Aditivo ao Contrato n° 1327/2013 (Processo de Compra:
1501122 167/2013). Partes: SEPLAG e Maria da Penha Resende
Andrade, representada por A&L Imobiliária Invest LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 12 meses, a contar de 17/09/2016 a
16/09/2017. Valor: R$ 9.218,44. Dotação Orçamentária: 1501 04 122
701 2124 0001 339039 10. Assinam: Lígia Maria Alves Pereira, pela
SEPLAG e Leidiane Lamas Leles, pela Imobiliária.

Extrato: 5° Termo Aditivo do Contrato 9040963/15. Contratada:
Método Tel. e Com. Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
29/09/16 a 28/09/17. Valor: R$470.260,80. Dot: 2011 10 122 701 2002
1 339039 21 0 50 1 – 2011 10 122 071 4235 1 339039 21 0 50 1 2011
10 302 071 4166 1 339039 21 0 49 1 – 2011 10 302 071 4164 1 339039
21 0 49 1 e 2011 10 302 071 4165 1 339039 21 0 50 1. Base Legal: Art.
57, inc. II e § 2° c/c art. 65, inc. I, b § 1° da Lei 8.666/93. Maria C. da
Paixão - DIPGF e Emerson Ricieri Brito – Contratado

3º Termo Aditivo ao Contrato n° 1328/2013 (Processo de Compra:
1501122 166/2013). Partes: SEPLAG e Leidiane Lamas Leles, representada por A&L Imobiliária Invest LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência. Vigência: 12 meses, a contar de 17/09/2016 a 16/09/2017.
Valor: R$ 9.218,44. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701 2124
0001 339039 10. Assinam: Lígia Maria Alves Pereira, pela SEPLAG e
Leidiane Lamas Leles, pela Imobiliária.

Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5849/14. Contratada: Dental
Maria Ltda. Objeto: Prorrogação e Alter. Valor: R$10.342,86. Vigência: 06/09/16 a 05/09/17. Dot: 2011 10 302 071 4165 1 339030 11 0
50 1. Base: Art. 57, inc. I e §2° c/c art. 65, inc. II, e §2°, inc. II da
Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão - DIPGF e Regiane B. dos Santos
– Contratada.

Contrato nº 9074687/2016 - INF- 3045.00 (Processo de Compra:
1501560 52/2016) Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Desenvolvimento de Sítio, Portal ou Intranet. Vigência: 12 meses, a partir
da publicação. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4384 0001
33903936 1 10 1. Valor: R$ 119.982,00. Assinam: Rodrigo Diniz
Lara, pela SEPLAG; e Marconi Eugênio e Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
7 cm -15 879656 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços - Planejamento nº. 52/2016 – Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços
para contratação de serviço de locação, instalação e gestão de purificadores de água, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, para atender demanda da Intendência da
Cidade Administrativa. A sessão do pregão ocorrerá no dia 29/09/2016,
às 10:30h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: roney.
[email protected]. Pregoeiro: Roney de Aguiar Costa.
3 cm -15 879569 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
035/2016, processo nº 5141001-179/2016, para contratação de empresa
especializada para realizar a avaliação atuarial relativa aos exercícios
de 2016 e 2017 dos planos de benefícios pós-emprego oferecidos aos
funcionários da Prodemge. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de
Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 29
de setembro de 2016 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 15 de setembro de
2016. Fátima Vieira Lima – Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial.
Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -15 879493 - 1
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2016
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo
de Inexigibilidade de Licitação 013/2016, com amparo nas disposições
contidas no Artigo 25, inciso I da mesma Lei, com vistas à contratação
da empresa VIAÇÃO SANDRA LTDA., CNPJ 19.712.504/0001-62,
para contratação dos serviços de concessão do benefício de vales
transporte para empregados da Prodemge, residentes no município
de Conselheiro Lafaiete, no período de 08/10/2016 a 07/10/2017, no
valor total de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais). Belo Horizonte,
15 de setembro de 2016. Fátima Vieira Lima – Diretora - Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente
– Presidência.
3 cm -15 879496 - 1
Homologo o Pregão Eletrônico nº 030/2016, processo nº 5141001146/2016, aquisição de materiais estocáveis, conforme Ata de Pregão
do dia 02 de setembro de 2016, e declaro:
Vencedora do certame para o lote 02 a empresa Port Distribuidora de
Informática e Papelaria Ltda - CNPJ nº 08.228.010/0001-90, no valor
de R$ 63.663,00 (sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais).
Fracassados os lotes 01, 03 e 04.
Determino abertura imediata de novo certame licitatório para os lotes
01, 03 e 04.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016. Fátima Vieira
Lima. Diretora. Diretoria de Gestão Empresarial – Paulo
de Moura Ramos. Diretor Presidente. Presidência.
3 cm -15 879352 - 1

Fundação João Pinheiro
Contratado: CLARO S/A.FJP/Pj 157/16. Objeto: Rescisão Amigável
ao Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-387/13. Rf: Artigo art.
79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Cláusula Décima Primeira do
Contrato FJP/PJ-387/13 e NJ/PJ-157/16. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
1 cm -15 879377 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 27/2016
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Diretoria de Saúde, comunica: Fica prorrogado até o dia 22/09/2016 o prazo para inscrição e envio de documentos
previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Médicos
que tenham experiência comprovada de no mínimo de 03 (três) anos em
terapia intensiva, para atuarem como intensivistas nas unidades do cti
clínico ou no cti pós-operatório ou na unidade coronariana (uco) ou na
sala de emergência do smu do hospital governador israel pinheiro do
ipsemg, com carga horária mínima de 12 horas semanais, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 02/09/2016, página 27
– Caderno 1. Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2016. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente do IPSEMG.
4 cm -15 879639 - 1

Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 5686/13. Contratada: CETECSENAI. Objeto: Prorrogação. Vigência: 09/08/16 a 08/08/17. Valor:
R$54.570,36. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339039 49 1 0. Base Legal:
Art. 57, inc. II, § 2° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão - DIPGF e Jose
Policarpo Gonçalves de Abreu – Contratado.
Extrato: 3° Aditivo do Contrato 5865/14. Contratada: Alpharad Com.
Imp. e Exp. de Prod. Hosp. Eireli. Objeto: Prorrogação. Vigência:
27/09/16 a 26/09/17. Valor: R$ 7.939,80. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 10 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inc. I, § 2° da Lei 8.666/93.
Maria C. da Paixão - DIPGF e Neide da S. Vieira – Contratada
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Farmaconn Ltda. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho
575/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com
Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do medicamento
entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86
da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo
Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates – Diretora
de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Onco Prod Dist. de Prod. Hosp. e Oncológicos Ltda. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho 1051/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 20% (vinte por
cento) sobre o valor total do medicamento entregue com atraso superior
a 30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
16 cm -15 879551 - 1
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 26/2016
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Diretoria de Saúde, comunica: Fica prorrogado até o dia 22/09/2016 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de
Médico anestesiologista, cardiologista, cirurgião geral, clínica médica
ou terapia intensiva, para atuarem como intensivistas nas unidades do
cti clínico ou no cti pós-operatório ou na unidade coronariana (uco) ou
na sala de emergência do smu do hospital governador israel pinheiro do
ipsemg, com carga horária mínima de 12 horas semanais, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 02/09/2016, página 27
– Caderno 1. Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2016. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente do IPSEMG.
4 cm -15 879635 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 056/2016
Objeto: Registro de Preços de Avental de Napa para Utilização em
Cozinha Industrial
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 056/2016,
tipo “menor preço” para o lote da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para o registro de preços de avental
de napa para utilização em cozinha industrial. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 28/09/2016, através
do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será
dia 28/09/2016 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º
andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -15 879245 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010671
Partes: EMG/SEF e P&P Turismo Ltda EPP. Objeto: I – Acréscimo
de R$2.832,00 ao valor estimado; II – alteração da Cláusula Segunda
– “Do Preço” – O preço global do contrato é R$382.929,00. Ariana
Aparecida Gonçalves Pereira Carvalho - Superintendente de Gestão e
Finanças - SGF/SEF – 15/09/2016.
2 cm -15 879626 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO – FRACASSO
Modalidade: Pregão Eletrônico - nº 115/2016 – Objeto: Aquisição de
cestas básicas com entrega parcela, Tipo: Menor Preço. Restou Fracassado o pregão em referência. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 15 de
setembro de 2016.
2 cm -15 879407 - 1