TJMG 05/09/2017 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Setembro de 2017 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
pelo requerente. Parágrafo único - O requerimento deve ser submetido
à aprovação prévia da Coordenadoria Regional do IMA.Art. 5º São
obrigações do ESTABELECIMENTO CREDENCIADO:I- Comercializar insumos registrados e aprovados pelo Mapa para o diagnóstico de
brucelose e tuberculose animal;II-Comercializar insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose animal somente mediante a apresentação de Requerimento para aquisição de insumos para diagnóstico de
brucelose e tuberculose animal (Anexo III) aprovado previamente pela
Coordenadoria Regional do IMA, válido somente no mês vigente da
aprovação;III-Preencher o Controle de recebimento de insumos para
diagnóstico de brucelose e tuberculose animal (Anexo VI) no momento
do recebimento de remessa do Laboratório fornecedor, mantendo-o
arquivado por no mínimo 05 (cinco) anos;IV-Comunicar, imediata e
formalmente, ao Escritório Seccional do IMA do município correspondente, caso sejam constatadas irregularidades na ocasião do recebimento de remessa do laboratório fornecedor;V-Manter os insumos
estocados adequadamente e entregá-los ao requerente ou ao portador
devidamente identificado, somente em caixa de isopor ou similar, com
gelo suficiente para assegurar boas condições de conservação até o seu
destino, sendo vedado o comércio por remessa postal;VI-Entregar o
Relatório mensal de comercialização de insumos para diagnóstico de
brucelose e tuberculose animal (Anexo IV), por tipo de insumo comercializado, no Escritório Seccional do IMA do município correspondente, até o 5º dia do mês subsequente à venda dos mesmos;
VII-Manter atualizado o estoque de insumos e fazer o registro formal do
controle diário de temperaturas máxima e mínima da câmara fria ou do
refrigerador industrial no Mapa de controle de temperatura de insumos
para diagnóstico de brucelose e tuberculose animal (Anexo V);VIIIComunicar formalmente ao Escritório Seccional do IMA do município correspondente qualquer avaria no refrigerador ou termômetro que
implique em possíveis prejuízos na conservação ou na aferição da temperatura de conservação dos insumos; IX-Comunicar formalmente ao
Escritório Seccional do IMA do município correspondente em caso de
quebra ou dano, mantendo o frasco avariado à disposição do agente
fiscal;X-Arquivar os formulários de Requerimento para aquisição de
insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose animal (Anexo
III) e o Mapa de controle de temperatura de insumos para diagnóstico
de brucelose e tuberculose animal (Anexo V), por no mínimo 05 (cinco)
anos contados da data de emissão; XI-Facilitar a fiscalização por parte
do serviço veterinário oficial.Art. 6º Em caso de descumprimento das
obrigações descritas nesta Portaria e assumidas no Termo de Compromisso ou de demais normas do Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, o ESTABELECIMENTO será descredenciado, nos termos do art.
25, XVI, do Decreto Estadual nº 45.800/2011.§1º Nos termos da Lei
Estadual nº 14.184/2002, será instaurado Processo Administrativo para
apuração das irregularidades constatadas, sendo proibida a comercialização dos insumos que porventura houver em estoque a partir do recebimento do Auto de Infração.§2º O estabelecimento descredenciado terá
o prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da notificação do
julgamento para repassar o estoque remanescente a outro ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, sob autorização prévia do IMA, sendo
necessário o recolhimento dos insumos findo o prazo estabelecido.§3º
Caso ocorra o descredenciamento, poderá ser requerido um novo credenciamento, transcorrido o prazo de 01 (um) ano da decisão, podendo
ou não ser concedido a critério do IMA, tendo em vista a irregularidade
cometida. Art. 7º O agente fiscal poderá a qualquer momento conferir o estoque de insumos, as condições de armazenamento e a documentação de aquisição e comercialização. Art. 8º A lista atualizada de
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS para comercialização dos
insumos a que se refere esta Portaria será disponibilizada na página
eletrônica do IMA. Art. 9º O serviço veterinário oficial poderá intermediar a distribuição de insumos a qualquer tempo, diante da insuficiência de ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS. Art. 10 O controle
da venda de insumos por ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS
poderá ser realizado por Sistema Eletrônico do serviço oficial, quando
houver disponibilidade.
Art.11 Os anexos constantes nesta Portaria estão disponíveis no sítio
eletrônico: http://www.ima.mg.gov.br.Art. 12 Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 4 de setembro de 2017.
Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral.
04 1004689 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
PROGRESSÃO - ATO Nº 01/2017
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do art. 25, da Lei n.º 20822 de 30/07/2013, PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
ARSAE-MG, na forma abaixo indicada.
CARREIRA
AFRAE*
NIVEL ATUAL
I
GRAU ATUAL
A
NOVO GRAU
B
VIGÊNCIA
11.08.2017
*Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
04 1005106 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 12, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a cessão de servidor para responder junto à Secretaria de
Estado de Cidades e Integração Regional.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nº 88/2006, 89/2006 e 107/2009.
de licenciamento urbanístico de reassentamento dos distritos do município de Mariana atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e
interlocução junto aos demais órgãos e instituições envolvidas.
Art. 2º. A cessão do servidor não importa em prejuízo de suas funções,
permanecendo preservadas todas as atribuições inerentes ao cargo de
Procurador-Chefe da Agência de Desenvolvimento da RMBH.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017.
RESOLVE:
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
Art. 1º. Fica cedido o Procurador-Chefe da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Sr. Elvis Clayton Nunes Gaia, MASP nº 1.397.670-9,
inscrito no CPF sob o nº. 060.702.506-99, para responder junto à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional - SECIR, no processo
04 1004631 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo:
- no município de MONTE AZUL:
Requerente
Adelson Antunes Fernandes
Associacao Comunitaria Cabeceira do Landim
Celso Barbosa da Silva
Dailton Ribeiro Ferraz
Delicio Soares de Souza
Edilson Moreira dos Anjos
Elizangela Marcia dos Santos Vieira Neres
Etelvino Pardim dos Santos
Joao Jose dos Santos
Imóvel
Sitio Itapicuri
Lote Associacao
Sitio Irmao
Fazenda Brejaubas
Sitio Rocado 2
Sitio Beira Rio
Sitio Marinho
Sitio Etelvino
Fazenda Laranjeiras
Área (ha)
5,1002
0,1730
4,6280
37,8155
1,7552
2,5154
0,0611
0,7119
8,1449
Jose Ferreira dos Santos
Sitio Deus Me Deu
15,0967
Maria das Gracas de Oliveira Fernandes
Orlinda de Freitas Barbosa Moreira
Sitio Fernandes
Sitio da Orlinda
10,5062
2,6155
Sebastiao Macena Tiago
Sitio Bonito
18,3492
Silvalino Teixeira de Souza
Vitorino Ferreira da Silva
Wilker Fernandes Lula
Sitio Riacho Quente
Fazenda Agua Boa
Sitio Santa Luzia
15,9427
38,9502
0,8439
- no município de MONTES CLAROS:
Requerente
Maria Rosimar Pereira e outra
Imóvel
Serra Verde
Área (ha)
5,1002
Requerente
Imóvel
Edivar Teixeira
Ribeiro e outra
Geralda de Almeida
dos Santos
Maria Helenita
de Sá Souza
Zildeci Francisco Ribeiro
Área
(ha)
Fazenda Curral Novo
0,5000
Fazenda Cabeceira do Salto
1,5000
Fazenda Água Boa
6,0000
Fazenda Curral Novo
0,5000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 4 de setembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
04 1004919 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
MASP
NOME
ADM
1318777-8 LARISSA SILVEIRA CORTES
2
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de
RIO PARDO DE MINAS:
Confinante(s)
Lenonildo Fernandes dos Anjos
Vava Carlos Custódio Jorge
Agostinho Correia da Silva
Bruna Araujo Pinheiro
Agostinho Correia da Silva
Domingas Maria Moreira
Leandro Moreira Weberling
Leandro Moreira Weberling
Roseli da Silva Martins
Maria da Aparecida da Silva Caus, Joelina da
Conceição Rodrigues, Keoma Reis de Sá
Gilvane Alves Teixeira
Jose Vieira de Matos
Romildo Barbosa de Souza, Jose
Erivaldo Neres Miranda
Joao Gonçalves Sobrinho
Valdecir Rodrigues de Oliveira
Geraldo Teixeira Araujo
Confinante(s)
Cleide Aparecida Gonçalves Costa
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 4 de setembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
04 1004898 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, exonera nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Francisco Antonio Tavares Junior, Masp 1084267-2 do cargo de provimento
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, Nível IV, Grau F, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a partir de 18 de maio de 2017.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, exonera nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Nelson Crispim Silveira Nesio, Masp 1213996-0 do cargo de provimento
efetivo de Gestor Governamental, Nível II, Grau A, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 24 de maio de 2017. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
01 1004453 - 1
Torna sem efeito na Resolução Nº 28, de 05 de julho de 2016, publicada
no “Minas Gerais, do dia 12/07/2016, na parte que se refere à progressão da servidora Márcia Maria Gonçalves Teodoro, MASP 359470-2,
ao Grau F, com vigência em 01.07.2016.
04 1005003 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições, declara que ao servidor abaixo relacionado, fica assegurada, a
partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado, em decorrência do
disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Nome
Masp
Adm Cargo
Luiz Sávio de 326.684-8 02
Analista de Ciência, Tecnologia e
Souza Cruz
Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, aos
04 de setembro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório da servidora abaixo
relacionada, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação
Dirce Maria de Almeida Araújo – 590.907-2
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório à funcionária abaixo relacionada:
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria da Consolação Rodrigues Moura, Masp. 346.248-8, a partir de
18 de março de 2002, à razão de 7/10 (sete décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo
em comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED198,
Símbolo QE-05, da mesma Secretaria, consoante opção publicada em
09/09/1995, a contar de 18 de março de 1995, considerando ter sido
dispensada do referido cargo em comissão, Código EX-SE-A-ED183,
ficando assim retificado o ato publicado no M.G de 11/05/2017, em
razão de incorreção na data da vigência do título, bem como no nível do
cargo efetivo ocupado à época da dispensa.
04 1005053 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2921/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 02250132
Ises Maria Gomes Cintra – ANE – 2 - Ituiutaba - 1 - 23/08/2017 A
23/08/2017 - 158.I, 02700698 Riselena Resende Custodio de Oliveira –
EEB – 3 - Capinopolis - 3 - 28/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 03684735
Neire Maia Borges de Almeida – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 28/08/2017 A
01/09/2017 - 158.I, 06921225 Gilson Aparecido dos Santos – PEB – 1 Ituiutaba - 3 - 28/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 09372020 Giselia Maria
de Castro – ATB – 1 - Ituiutaba - 10 - 29/08/2017 A 07/09/2017 - 158.I,
11274495 Juliana Castro Ferreira – PEB – 4 - Ituiutaba - 6 - 30/08/2017
A 04/09/2017 - 158.I, 11274495 Juliana Castro Ferreira – PEB – 5 Ituiutaba - 6 - 30/08/2017 A 04/09/2017 - 158.I, 11521929 Luciana
Amaro dos Santos Mendes – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 29/08/2017 A
02/09/2017 - 158.I, 11850005 Susan Costa Fagundes – PEB – 2 - Ituiutaba - 3 - 28/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 13228739 Mariana Cristina
Marques Moraes – ATB – 2 - Ituiutaba - 60 - 24/08/2017 A 22/10/2017
- 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 03469970 Fausto Reis Nogueira – ANE – 1
- Monte Carmelo - 5 - 28/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 03707619 Marlene Borges Dib – SEV – 1 - Romaria - 5 - 28/08/2017 A 01/09/2017
- 158.I, 06155071 Terezinha Vaz de Oliveira – PEB – 1 - Monte Carmelo - 4 - 23/08/2017 A 26/08/2017 - 158.I, 06889281 Marcilia Maria
dos Anjos – PEB – 1 - Monte Carmelo - 5 - 25/08/2017 A 29/08/2017
- 158.I, 08941924 Rose Mary da Silva Freitas – PEB – 3 - Monte Carmelo - 4 - 30/08/2017 A 02/09/2017 - 158.I, 10137016 Tatiane Daby
de Fatima Faria Borges – EEB – 2 - Coromandel - 4 - 22/08/2017 A
25/08/2017 - 158.I, 10578565 Izabel Batista Lemes – ATB – 3 - Coromandel - 4 - 29/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 01476506 Maria Helena Leite e Aguiar – ANE
– 2 - Uberlandia - 2 - 24/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I, 02700268
Maria Luiza Berquo Dias – EEB – 2 - Tupaciguara - 40 - 30/08/2017 A
08/10/2017 - 158.I, 03514676 Claudia Helena Mourao Melo – EEB – 2
- Uberlandia - 2 - 29/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 03663317 Regina
Marcia de Deus Ferreira – SEII – 2 - Uberlandia - 3 - 30/08/2017 A
01/09/2017 - 158.I, 03668266 Joaquim Cassimiro Cardoso – PEB – 2 Tupaciguara - 1 - 29/08/2017 A 29/08/2017 - 158.I, 06041842 Solange
Pinto Goncalves – PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 29/08/2017 A 29/08/2017
- 158.I, 06042931 Regina Botelho Mendonca – PEB – 1 - Uberlandia
- 2 - 24/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I, 06042931 Regina Botelho Mendonca – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 24/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I,
06453351 Claudia Rodrigues – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 29/08/2017
A 30/08/2017 - 158.I, 06618821 Edilamar Alves Martins – PEB – 3
- Uberlandia - 15 - 26/08/2017 A 09/09/2017 - 158.I, 06710891 Sirlene de Fatima Sobrinho – PEB – 1 - Araguari - 30 - 29/08/2017 A
27/09/2017 - 158.I, 06710891 Sirlene de Fatima Sobrinho – PEB – 2 Araguari - 30 - 29/08/2017 A 27/09/2017 - 158.I, 06900369 Maria Beatriz Oliveira Debs – PEB – 3 - Araguari - 3 - 29/08/2017 A 31/08/2017
- 158.I, 08315178 Cleire Eunice Alves Leite – PEB – 1 - Araguari
- 60 - 29/08/2017 A 27/10/2017 - 158.I, 08315178 Cleire Eunice
Alves Leite – PEB – 2 - Araguari - 60 - 29/08/2017 A 27/10/2017 158.I, 08370140 Glaucia Severino Muniz – DIII – 1 - Uberlandia
- 7 - 23/08/2017 A 29/08/2017 - 158.II, 08370140 Glaucia Severino
Muniz – EEB – 4 - Uberlandia - 7 - 23/08/2017 A 29/08/2017 - 158.
II, 08615601 Joelma de Souza Goulart – PEB – 3 - Uberlandia - 6 25/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 08669053 Juliana de Lima Vasconcelos Moreira – PEB – 5 - Araguari - 4 - 29/08/2017 A 01/09/2017
- 158.I, 08796666 Maria de Fatima Souza Melo – PEB – 4 - Araguari
- 4 - 29/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 08805624 Valeria Rodrigues
Veiga – PEB – 1 - Araguari - 30 - 30/08/2017 A 28/09/2017 - 158.I,
08995425 Alessandra Maria Silva do N Botelho – TDE – 1 - Uberlandia - 3 - 28/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 09371279 Luciana Alves de
Paula – ATB – 1 - Araguari - 20 - 30/08/2017 A 18/09/2017 - 158.I,
09412149 Maristela de Oliveira Tavares – PEB – 1 - Uberlandia - 30 30/08/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 10065910 Edna Karla Mota – PEB
– 1 - Araguari - 31 - 30/08/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 10114411 Joao
Batista Goulart – PEB – 1 - Uberlandia - 20 - 31/08/2017 A 19/09/2017
- 158.I, 11060530 Fabiana Maria da Silva Ferreira – PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 25/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I, 11085842 Iara Neves –
PEB – 3 - Araguari - 6 - 28/08/2017 A 02/09/2017 - 158.I, 11126588
Sulamita Moreira Nunes Freitas – PEB – 3 - Prata - 5 - 28/08/2017 A
01/09/2017 - 158.I, 11126588 Sulamita Moreira Nunes Freitas – PEB
– 4 - Prata - 5 - 28/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 11312006 Magda de
Paula – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 30/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I,
11502580 Pryscilla de Oliveira Machado Borges – PEB – 4 - Uberlandia - 8 - 26/08/2017 A 02/09/2017 - 158.I, 11641842 Janice de Fatima
Santana – PEB – 1 - Araguari - 30 - 30/08/2017 A 28/09/2017 - 158.I,
11651247 Teresinha Aparecida de Castro Cascao – EEB – 2 - Araguari
- 30 - 30/08/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 11702164 Gisele Aparecida
Diniz Vieira Silva – EEB – 2 - Campina Verde - 49 - 30/08/2017 A
17/10/2017 - 158.I, 11904323 Gisela Moura Maximo Peres – EEB – 2
- Uberlandia - 30 - 25/08/2017 A 23/09/2017 - 158.I, 11955630 Cesar
Elias de Oliveira – PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 27/08/2017 A 27/08/2017
- 158.I, 12300638 Elen Maria Alves – EEB – 3 - Uberlandia - 60 25/08/2017 A 23/10/2017 - 158.I, 12302873 Aline dos Santos Pires –
EEB – 2 - Araguari - 15 - 29/08/2017 A 12/09/2017 - 158.I, 12376190
Mario Moraes – PEB – 3 - Uberlandia - 7 - 30/08/2017 A 05/09/2017
- 158.I, 12473435 Tarcisio Junqueira Moura – PEB – 3 - Uberlandia - 3
- 27/08/2017 A 29/08/2017 - 158.I, 12755971 Osmar Rufino Damaso –
PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 24/08/2017 A 24/08/2017 - 158.I, 12779955
Iara Cristina Neves Machado – PEB – 3 - Uberlandia - 15 - 29/08/2017
A 12/09/2017 - 158.I, 12819793 Juliana Sousa Silva – PEB – 3 - Monte
Alegre de Minas - 15 - 28/08/2017 A 11/09/2017 - 158.I, 12935193
Liliany Nascimento Custodio – PEB – 2 - Uberlandia - 4 - 27/08/2017
A 30/08/2017 - 158.I, 12980785 Rebecca Tavares e Silva Brigido –
PEB – 2 - Uberlandia - 5 - 27/08/2017 A 31/08/2017 - 158.I, 13208160
Mariane Gabrielle Rodrigues da Silva Pisani – EEB – 1 - Uberlandia 30 - 30/08/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 13230123 Naiara Sousa Vilela –
PEB – 3 - Uberlandia - 2 - 28/08/2017 A 29/08/2017 - 158.I, 13244496
Kenia Alves Fernandes – PEB – 3 - Uberlandia - 3 - 26/08/2017 A
28/08/2017 - 158.I, 13249388 Syomara Hakiko Matusita Soares de
Rezende – PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 28/08/2017 A 28/08/2017 - 158.I,
13250436 Diana Sania de Jesus Souza – PEB – 2 - Uberlandia - 2 25/08/2017 A 26/08/2017 - 158.I, 13253075 Kely de Aquino Lopes –
PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 29/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 13262563
Jozana Galvao de Araujo Vieira – PEB – 2 - Araguari - 3 - 24/08/2017
A 26/08/2017 - 158.I, 13435466 Andreia Alves da Silva – PEB – 2 Araguari - 40 - 31/08/2017 A 09/10/2017 - 158.I, 13453410 Valeria
Santos Ferreira – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 28/08/2017 A 30/08/2017
- 158.I, 13479811 Beatriz Emanoela Ferreira Faria – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 28/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 13499991 Claudia do
Nascimento – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 25/08/2017 A 25/08/2017
- 158.I, 13506860 Keila Martins Santos – PEB – 1 - Uberlandia - 2 29/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 13512033 Kissia Borges Soares de
Albuquerque – PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 28/08/2017 A 28/08/2017
- 158.I, 13516315 Luciana Goncalves de Minas – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 28/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 13587167 Marcos Antonio
Vitoria Junior – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 29/08/2017 A 31/08/2017
- 158.I, 13598305 Caroline Abreu Araujo – PEB – 2 - Uberlandia - 1 30/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I, 13765623 Ivani Maria Pereira – PEB
– 2 - Uberlandia - 1 - 28/08/2017 A 28/08/2017 - 158.I, 14212682 Ana
Geisa Nato – PEB – 1 - Uberlandia - 14 - 25/08/2017 A 07/09/2017 158.I, 14221998 Sibelle Moraes Resende Pereira – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 28/08/2017 A 11/09/2017 - 158.I, 14232623 Daniel Henrique
de Oliveira Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 25/08/2017 A 26/08/2017
- 158.I, 14261473 Priscila Afonso Rodrigues de Sousa – PEB – 1 - Araguari - 30 - 26/08/2017 A 24/09/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 05469762 Kleyber Moura
Ribeiro – ASP – 3 - Uberlandia - 60 - 29/08/2017 A 27/10/2017 - 158.I,
10830198 Valdemir Goncalves de Santana – ASP – 3 - Uberlandia 10 - 30/08/2017 A 08/09/2017 - 158.I, 11206919 Marco Aurelio Correa dos Reis – ASP – 3 - Uberlandia - 20 - 30/08/2017 A 18/09/2017
- 158.I, 11206976 Rodrigo Bastos Nascimento – ASP – 2 - Uberlandia - 2 - 27/08/2017 A 28/08/2017 - 158.I, 11348497 Tania de Fatima
Teofilo – ANEDS – 3 - Uberlandia - 1 - 25/08/2017 A 25/08/2017 158.I, 11404225 Celso Venicio Ferreira Carlos – ASP – 1 - Uberlandia - 2 - 24/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I, 11408432 Mauricio Lopes
da Cunha Junior – ASP – 1 - Araguari - 5 - 29/08/2017 A 02/09/2017
- 158.I, 11452786 Joao Batista dos Santos Machado – ASP – 1 - Tupaciguara - 11 - 22/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 11683109 Letanea
Alves Martins Beregeno – ASP – 2 - Uberlandia - 1 - 30/08/2017 A
30/08/2017 - 158.I, 11786589 Diogo Marra Santos Fonseca – ASP – 3 Ituiutaba - 60 - 26/08/2017 A 24/10/2017 - 158.I, 12131561 Isaura Peixoto Moraes – ANEDS – 1 - Uberlandia - 1 - 25/08/2017 A 25/08/2017
- 158.I, 12282851 Rodrigo Santos Oliveira – ASP – 3 - Ituiutaba - 15
- 28/08/2017 A 11/09/2017 - 158.I, 12973061 Jhonata Ferreira Goncalves – ASP – 2 - Uberlandia - 1 - 23/08/2017 A 23/08/2017 - 158.I,
12973061 Jhonata Ferreira Goncalves – ASP – 2 - Uberlandia - 1 26/08/2017 A 26/08/2017 - 158.I, 12973061 Jhonata Ferreira Goncalves
– ASP – 2 - Uberlandia - 1 - 29/08/2017 A 29/08/2017 - 158.I, 13767967
Luisa Andrade Castro – ANEDS – 1 - Uberlandia - 30 - 30/08/2017 A
28/09/2017 - 158.I, 13834783 Donizette Tairo Goncalves Tavares de
Souza – ASP – 1 - Uberlandia - 30 - 27/08/2017 A 25/09/2017 - 158.I,
13957055 Katia Aparecida de Lima – ASEDS – 1 - Uberlandia - 2 27/08/2017 A 28/08/2017 - 158.I, 14490254 Lis Wladia Lopes Franca
– ASP – 1 - Uberlandia - 7 - 31/08/2017 A 06/09/2017 - 158.I
, 11787660 Publio Sebastiao de Vasconcelos Oliveira – AGSE –
2 - Uberlandia - 1 - 26/08/2017 A 26/08/2017 - 158.I, 11955630
Cesar Elias de Oliveira – AGSE – 1 - Uberlandia - 1 - 27/08/2017 A
27/08/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 09321906690
- Thiago Henrique da Silva Araujo – TDE - 04/09/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 13225636 Silvania Quirino Batista – PEB – 2 - Santa Vitoria - 29/08/2017 40ª SRE - Uberlandia, 04450847 Joao Batista de Morais – PEB – 1 Uberlandia - 01/09/2017 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 05963269