TJMG 11/07/2018 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ALFENAS
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 5 (cinco) dias nos termos
do artigo 140 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, a contar desta publicação para vista/manifestação ao processo em referência
que se encontra nesta repartição fazendária situada na Rua Amélio da
Silva Gomes, 44 – Centro – Alfenas/MG – CEP-37130.145.
Auto de Infração: 01.000705397-72
Sujeito Passivo: Adriana Vignando Luiz Eireli – ME
CNPJ–04.248182/0001-75
IE - 043.123125.00-65
Rodovia BR 491 – KM – 147 -Zona Rural
Municipio:Areado–MG-CEP –37140-000
Alfenas, 09 de julho de 2018
Renato de Oliveira Gomes - Masp 669.173-7
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas – Em Exercício
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025972.90, tendente a verificar a regularidade do pagamento de ITCD - doação em
espécie – código 80.
Contribuinte: ROBERTO BAHIA ROCHA
CPF: 374.218.167-04
Poços de Caldas, 10 de julho de 2018
Ana Paula Oliveira Mascarenhas – Masp. 374.875-3
Delegada em exercício/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000026058.61, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD - doação em bens e
direitos – código 81.
Contribuinte: CASSIO DE MENEZES AGOSTINHO
CPF: 134.992.898-49
Poços de Caldas, 10 de julho de 2018
Ana Paula Oliveira Mascarenhas – Masp. 374.875-3
Delegada em exercício/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025403.52, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2015 a 31.12.2017.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2015 a 31.12.2017.
SUJEITO PASSIVO: Rafaela Soares Avelar Caboclo 13558303628
IE 002.503658.00-52
CNPJ 21.804.954/0001-27
Rua Belo Horizonte, 822 - Jardim Teresopolis - 32.681-366 – Betim
– MG
POUSO ALEGRE, 09 DE JULHO DE 2018
João Bosco de Santana - Delegado Fiscal de Trânsito
10 1120178 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
TERMO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças/LEMG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 21 do Decreto nº 47.357/2018,
considerando o Processo Administrativo nº 01/2018, instaurado em
12/03/2018, em desfavor de R.A.A - Masp: 347.590-2, ex-servidor
da LEMG, CONCLUI, em observância ao disposto no art. 93, inciso
I e II do art.216, ambos da Lei Estadual nº 869/1952, Decreto Estadual nº 38.140/1996, Decreto Estadual nº 43.648/2003, Resolução
SEPLAG nº 10/2004, pelo RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, pelo
acusado, dos vencimentos recebidos dolosa e indevidamente, no período de setembro/2015 a junho/2017. Belo Horizonte, 10 de julho de
2018. Cyntia Botelho Valle. Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças/ LEMG.
10 1120256 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº.P/086/2018. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei Delegada nº182 de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº45.537 de 27 de janeiro de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a Gratificação Temporária Estratégica GTE-2, JC-1100072, ao servidor Masp
1132453-0, JOCELINO MANOEL BRAGA, a partir de 30/06/2018.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 1117209 - 1
PORTARIA Nº.P/085/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o art.23 da Lei nº 22.293 de 20 de setembro de 2016, EXONERA, nos termos do art. 106, letra “a”, da Lei nº. 869 de 05 de julho
de 1952, o servidor Masp 1132453-0, JOCELINO MANOEL BRAGA
do cargo de provimento em comissão, DAI-12, JC-1100014, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537 de 27 de
janeiro de 2011, a partir de 30/06/2018. Belo Horizonte, 28 de junho de
2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
03 1117208 - 1
PORTARIA Nº.P/084/2018. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182 de 22 de janeiro de 2011
e dos Decretos nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011 e nº 46.228 de 29
de abril de 2013, o servidor, Masp 1045518-6, SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA, da função gratificada FGI-4, JC-1100009, a partir
de 30/06/2018. Belo Horizonte, 28 de junho de 2018. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
04 1117239 - 1
PORTARIA Nº.P/083/2018. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182 de 22 de janeiro de 2011
e dos Decretos nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011 e nº 46.228 de 29
de abril de 2013, o servidor, Masp 1293051-7, GABRIEL MEDEIROS
PIRES DE TAVARES, da função gratificada FGI-4, JC-1100010, a partir de 30/06/2018. Belo Horizonte, 28 de junho de 2018. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
03 1117206 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado: Renovação de Licença
de Operação: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO – Aeroportos - Uberaba/MG - PA/Nº 1510/2002/002/2014
- Classe 6. Motivo: Perda do objeto. (a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
10 1119986 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento.
1. Florencio Queiroz Neto / Fazenda Liberdade / Mat. 29.699 - Culturas anuais, semipererenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, emregime extensivo. – União de Minas/MG
– Protocolo nº 10239592/2018. 2. Ezionel Ferreira Barbosa / Fazenda
Bela Vista / Mat. 15.294 e 8.412. – Secagem e salga de couro e pele.
– Iturama/MG. – Protocolo nº 15750221/2018. 3. Auto Posto CW Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Frutal/MG - Protocolo nº
14779531/2018. 4. Empresa São Cristovão Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Patos de Minas/MG - Protocolo nº 15053761/2018. 5.
Lauribru Transportes Ltda – ME - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos – Uberlândia/MG - Protocolo nº 15899221/2018.
(a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
10 1120130 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
1.Inova Industrial Ltda - ME. – Fabricação de estruturas metálicas
e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exceto móveis e jateamento e pintura
– Araguari/MG - Protocolo nº 15273385/2018. 2. Valdinei José Gonçalves / Fazenda Nossa Senhora da Abadia / Mat. 21.312. - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Ibiá/MG. – Protocolo
nº 17372990/2018. 3. Posto RSim Ltda. – Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Uberlândia/MG – Protocolo nº 15294622/2018. 4. Central
Geradora Hidrelétrico São Miguel Arcanjo Ltda. - Central geradora
hidrelétrica - CGH. – SacramentoMG. – Protocolo nº 16705780/2018.
5. Lima & Pergher Indústria e Comércio S/A – Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Uberlândia/MG. – Protocolo nº 17897155/2018.
6. Posto Amayama Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Araguari/MG – Protocolo nº 18174243/2018. 7. Posto Amayama Ltda. Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Araguari/MG – Protocolo nº
18173693/2018. 8. Carlos José Gomes de Melo Sobrinho / A Limpar
Gestão Ambiental Ltda. – Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos. – Uberlândia/MG. Protocolo nº 17448748/2018. 9. Antônio
Roberto Bergamasco e Outro / Fazenda Campo Alegre / Mat. 12.097 –
Horticultura (floricultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. – Perdizes/MG. – Protocolo nº 16749526/2018. 10. Oldmar
Honorato Silva / DNPM nº 831.022/2015. – extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha. – Coromandel/MG. – Protocolo
Nº 17739385/2018. 11. Agroindustrial Santa Juliana Ltda. / Fazenda
Perdizinha. - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Perdizes e Sacramento/
MG. – Protocolo nº 16602660/2018. – 12. Marcelo Balerini de Carvalho / Fazenda Sapé. - Horticultura (floricultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Serra do Salitre/MG. – Protocolo nº 14484488/2014. 13. Rede de Postos Oliveira Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação. – Ibiá/MG. – Protocolo nº 17788666/2018.
14. Transportes e Construções Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos. – Araxá/MG. – Protocolo nº 84397114/2018. (a) Kamila
Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
10 1120128 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Norflor Empreedimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Santa Terezinha e Outras - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Josenópolis, Grão Mogol e Padre Carvalho/MG. PA/nº
00215/2008/007/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
10 1119745 - 1
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Paulo César de Castro Alves / Fazenda São Gabriel /Mat26.483,
60.740, 60.738, Fazenda Santa Maria / Mat. 33.218, Fazenda Santa
Tereza / Mat. 33.222 e Fazenda Camponesa / Mat. 32.603 – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Araxá/MG. – PA nº 36007/2017/001/2018.
2. Luiz Alberto Ferriera / Fazenda Lageado / Mat. 89.532. - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. - Uberlândia/MG. – PA nº 16157/2005/003/2012. – 3.BRF
S/A Armazém de Grãos / Mat. 12550 – Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes. - Nova Ponte/
MG. – PA nº 3939/2005/002/2016. 4. Porto de areia Bom Jesus Ltda.
/ Fazenda Córrego do Cavalo / Mat. 9.240. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. – Abadia dos Dourados/MG. – PA nº 5061/2010/003/2018. 5. Jorge Fukuda / Lote 65
– PADAP. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura; culturas de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Rio Paranaíba/MG. – PA
nº 08424/2006/002/2017. (Publicado novamente em virtude de erro na
publicação de 07/07/2018). (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
10 1120123 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
* Délcio José dos Santos - Fazenda Boa Vista e Santa Rita - Avicultura
- Juatuba e Florestal/MG - PA/Nº 09452/2018/001/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: HG Descontaminação Ltda. - Para: HG Descontaminação Eireli - PT/Nº 00182/1999 - Validade: Prazo remanescente.
2) De: T4P Administração e Construções Ltda. EPP, CNPJ/Nº
21.143.400/0002-07 - Para: Emprol Locadora e Empreendimentos
Ltda. - CNPJ/Nº 06.274.611/0004-57 - PT/Nº 00815/2007. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de Operação: *CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - Linhas de transmissão
de energia elétrica - Matozinhos/MG - PA/Nº 31294/2015/009/2018 Classe 3 - Motivo: perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Amaral Lima Reciclagem Ltda. - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Congonhas/MG. PA nº 04317/2018/001/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
10 1120052 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD
nº01 de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Espólio de José Augusto Vilela Coelho/Fazenda Soledade – Matrícula n° 2866 – Suinocultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo – Canápolis/MG. – PA nº 08463/2008/002/2017.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 2. Ana Paula dos Reis/
Fazenda Estância Ruth Reis – matrícula 82.858 – Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. – Uberlândia/MG - PA nº 04563/2006/002/2017.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 3. Romes Gouvêa Bastos
/ Fazenda Furnas Miúda / Mat. 23.818 – Suinocultura e criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de extensivo – Ituiutaba/MG – PA nº 05810/2004/002/2015. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 4. Cleuza Pereira Vilela/Fazenda
Santa Edvirgens / Mat. 7.081 – Suinocultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Monte Alegre de Minas/MG – PA nº 18791/2005/002/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 5. Jaime César Paulino / Fazenda São
João, Lugar denominado Água Quente, Lava-pés e Monjolinho / Mat.
34.351. – Avicultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Indianópolis/MG. PA
nº 05665/2010/004/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 6.
Alex Oliveira Souza / Fazenda Santa Maria / Mat. 15934. – Suinocultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Prata/MG. – PA nº 06519/2016/001/2017.
- CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 7. Resinas Tropicais Industria e Comércio Ltda. - Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto,
de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da
destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares.
– Uberlândia/MG. – PA nº 0415/2000/004/2014. - CONCEDIDA COM
CONDICIONATES. 8. Claumir Leandro Carnevali e outros/Fazenda
Lagoa Dourada – Suinocultura, Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Monte
Alegre de Minas/MG – PA nº 04426/2011/001/2016. - CONCEDIDA
COM CONDICIONATES. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
10 1120126 - 1
quarta-feira, 11 de Julho de 2018 – 13
solicitaram: * Z e Z Holding Patrimonial S.A - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Leandro Ferreira/MG - PA/Nº
02010000301/18. *Comercial Correnteza Ltda-ME - Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP. Martinho Campos/MG - PA/Nº 02010000370/18 (a)
Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro Oeste.
10 1120286 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, declara extinta, a partir de 9/7/2018, a cessão com ônus para
o cessionário, da servidora Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão,
Masp 753021-5, EPPGG, à Secretaria de Estado de Educação (SEE),
retificando publicação do MG de 19/6/2018.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
10 1119863 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
IZABEL CRISTINA MIGUEL DE PAULA -Masp 0564150-1,
PEB/EEB; LIEUDA MARILIA FERNANDES DE SOUSA -Masp
1301940-1, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
GERALDO ESTEVES LOPES -Masp 1109231-9, EEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
EDITH PEREIRA DE SOUZA -Masp 0224704-7, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ALEX VANDER COSTA -Masp 0962653-2, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
EVA MARIA SANTOS -Masp 0431923-2, PEB/EDUCADOR FÍSICO
(LEME DO PRADO); MARILZA MARIA DE OLIVEIRA -Masp
0436161-4, PEB/PROFESSOR(MINAS NOVAS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ALICE TEREZINHA DE MIRANDA -Masp 0979439-7, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR III - MEDEIROS); BIANCA
AMARAL DA CUNHA -Masp 1166940-5, PEB/PEB; REGIANE
BALBINA DA COSTA MORAES CAMPOS -Masp 1300202-7, PEB/
PROFESSOR(TAPIRAI); MARLENE SOARES DA SILVA CORREA
-Masp 1259749-8, PEB/PEB; IVAN MAGELA DE MIRANDA -Masp
1247939-0, PEB/PEB; EVALDO HONORIO -Masp 1105640-5, PEB/
PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JOAO BATISTA ALVES -Masp 1011211-8, PEB/PEB; JOICY DA
FONSECA GUIMARAES -Masp 1454317-7, PEB/TÉCNICA EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS(UFJF).
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA NERIA FONSECA LIMA -Masp 1331640-1, PEB/PEB;
MARDEN JUNEO VELOSO RUAS -Masp 1179252-0, PEB/PEB;
CLAUDIELY SOARES FERREIRA SILVA -Masp 1331814-2, PEB/
PEB; MARIA NEYDE RODRIGUES PIMENTA -Masp 0151595-6,
PEB(APOSENTADO)/PES(APOSENTADO).
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA DO CARMO VILLAR GONCALVES -Masp 0551011-0,
PEB/TÉCNICO EM INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E
ESTATÍSTICAS(FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE PARA DE MINAS:
UFLANDER ANTONIO ROSARIO XAVES -Masp 0763690-5, PEB/
PEB; ERICA HONORIA ALVES DA SILVA -Masp 1112213-2, PEB/
PEB; SHIRLEY APARECIDA DA SILVA -Masp 1406019-8, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ELIANA APARECIDA DE FARIA
-Masp 1409530-1, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
TANIA SOUSA MOTA -Masp 1339959-7, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS).
- SRE DE PATROCINIO:
TUILLA APARECIDA FERREIRA -Masp 1227389-2, PEB/PEB;
KEILA REGINA MARQUES TITTATO -Masp 1245730-5, PEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO); WILLIAM GARCIA ESPINDOLA
-Masp 1009489-4, PEB/ENGENHEIRO (INSTITUTO FEDERAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO); IRIS MARILDA MARTINS CARVALHO
-Masp 0871431-3, PEB/DOCENTE II(IBIÁ); PATRICIA ONOFRA
SILVA -Masp 1316690-5, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
LILIAN MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA -Masp 1344219-9,
PEB/PROFESSOR(SANTA RITA DE CALDAS); LARISSA ELOA
CANDIDO -Masp 1366708-4, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
MARLA OLIVEIRA GONCALVES CARVALHO -Masp 0975768-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UNAÍ).
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
*Luis Alves Mundim/Fazenda Santa Rita de Cássia – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca e supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – Patrocínio/MG – PA/
Nº 11020000355/15. DAIA nº 0034260-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da
data da concessão da autorização: 29/06/2018. *Sergio Luiz Petrachi/
Fazenda Nova Mata –Supressão de cobertura vegetal nativa em área
de preservação permanente – Perdizes/MG – PA/Nº 11010000174/16.
DAIA nº 0034259-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 29/06/2018. *Rosângela Dias de Menezes Silva/
Fazenda São Francisco de Borja – Supressão de cobertura vegetal
nativa sem destoca – Perdizes/MG – PA/Nº 11010000086/15. DAIA nº
0034258-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 29/06/2018. Patos de Minas, 10 de julho de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
CLEUZA DE FATIMA SANTOS -Masp 0929118-8,
ASGPD(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO,
DISP./ADJ.)/
PROFESSOR(CAETÉ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSISTENTE DE GESTAO E POLITICAS PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARLI COSTA CAMPOS MONGIARDIM SARAIVA -Masp
0889462-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ELIZABETH FONSECA DE JESUS -Masp 0957963-2, PEB/
PROFESSOR(MIRABELA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE PARACATU:
QUEILA DIAS CAMPOS -Masp 1056752-7, ATB00102(AUXILIAR
DE SECRETARIA II)/PROFESSOR MUNICIPAL(PARACATU). Por não haver compatibilidade de horários.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e
no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
o indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado.
*Metalsider Ltda/Fazenda Baiacu – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – São Gonçalo do Abaeté/MG – PA/Nº
07020001520/17. Motivo: impossibilidade jurídica do pedido. Patos de
Minas, 10 de julho de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba