DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017
Raimundo Cezário de Freitas, OAB/PB nº 4.018). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolhida a preliminar de
prescrição para declarar extinta a punibilidade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal
nº 0000519-82.2010.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: MARINALDO ALBUQUERQUE DE MELO (Advs.: Carolina de Arruda Facca, OAB/
SP nº 207.933, e Rafael Duarte Freitas Nunes, OAB/PB nº 302.160). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De
ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, em relação ao crime de lesão corporal culposa e,
conhecendo-se parcialmente do recurso, nesta parte, negou-se provimento, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 0026056-29.2012.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: EDSON GOMES BARBOSA (Defensora Pública:
Josemara da Costa Silva). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
24º) Apelação Criminal nº 0062394-40.2012.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEOSÓSIO. Apelante: JOSINEIDE AGRIPINO DE OLIVEIRA
(Advs.: Ítalo Ramon Silva Oliveira, OAB/PB nº 16.004, e Rafael Vilhena Coutinho, OAB/PB nº 19.947).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para
substituir a pena corporal por duas penas restritivas de direitos e reduzir a pena de inabilitação para oito meses,
nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ítalo Ramon Silva Oliveira”. 25º)
Apelação Criminal nº 0000356-45.2013.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEOSÓSIO. Apelante: JOSÉ NETO DE SOUSA (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues,
OAB/PB nº 9.770). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 0007077-82.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: TIAGO RODRIGUES
(Adv.: João Luís de França Neto, OAB/PB nº 18.230. Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo
Celino). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir as penas, nos
termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos
ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do
encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 27º) Apelação Criminal nº 000726711.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEOSÓSIO. Apelante: WESLEY LOPES REIS (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º) Apelação
Criminal nº 0000227-19.2014.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: JOÃO GUILHERME DA SILVA JÚNIOR (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada:
Justiça Pública. Obs.: em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio, o Exmo. Juiz Marcos William de
Oliveira declarou-se impedido (fls. 212). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. Comunique-se”. 29º) Apelação Criminal nº 0023459-60.2014.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do
Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: representante do Ministério Público 2º Apelante:
RAFAEL CARLOS ALVES SILVA (Defensora Pública: Paula Frassinette Henriques da Nóbrega). Apelados: os
mesmos Obs.: em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio, o Exmo. Juiz Marcos William de Oliveira
declarou-se impedido (fls. 243). Julgado: “Negou-se provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do
relator. Unânime. Comunique-se”. 30º) Apelação Criminal nº 0001734-71.2014.815.0981. 2ª Vara da Comarca
de Queimadas.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUAN DA
SILVA BARBOSA (Advs.: Humberto Albino da Costa Júnior, OAB/PB nº 17.484, e Humberto Albino de Moraes,
OAB/PB nº 3.559). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir as
penas, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 0001128-47.2015.815.2003. 6ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1ºApelante: ARMANDO NÓBREGA DE MEDEIROS (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757. Defensora Pública: Maria do Socorro
Tamar Araújo Celino). 2º Apelante: EDUARDO DA SILVA CASTRO (Advªs.: Elaine Leite de Araújo, OAB/PB nº
18.464-B, e Luana da Costa Bandeira, OAB/PB nº 16.842). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. 32º) Apelação Criminal nº
0001974-64.2015.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JAILTON SEVERINO CAMELO (Adv.: Amaury Araújo de Vasconcelos Neto, OAB/PB nº 18.397). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 33º) Apelação Criminal nº 0019188-71.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: DANIEL BRUNO DA SILVA e LEANDRO DOS
SANTOS SILVA (Defensores Públicos: Aldaci Soares Pimentel e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para cinco anos e quatro meses de
reclusão, mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 34º) Apelação
Criminal nº 0004088-73.2015.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: WEINE OTÁVIO DA SILVA ALMEIDA (Advs.: Rosângelo Xavier do Nascimento,
OAB/PE nº 15.877, Maurício Vicente de Morais, OAB/PB nº 9.038, e Mailton Bezerra de Farias, OAB/PB nº
19.312). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Karla Roberta Corrêa da Silva (Advs.: Audálio
Xavier Sitônio OAB/PB nº 16.873, e Carlos Antônio Germano de Figueiredo, OAB/PB nº 5544). Julgado: “Não se
conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 35º)
Apelação Criminal nº 0024969-40.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEOSÓSIO. Apelante: VÍCTOR RHAVELLY PEREIRA LIMA (Advs.: Heluan
Jardson Gondim de Oliveira, OAB/PB nº 18.442, e Ticiane Rachel de Oliveira Rodrigues, OAB/PB nº 18.921).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
36º) Apelação Criminal nº 0028816-50.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: PETRÔNIO CORREIA BRASIL (Adv.: Isaac
Augusto Brito de Melo, OAB/PB nº 13.120, e Jório Machado Dantas, OAB/PB nº 18.795). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso
especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja,
expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de
Justiça”. 37º) Apelação Criminal nº 0032623-78.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: HIGO SILVA DOS SANTOS
(Adv.: Edson Luiz da Silva Barbosa, OAB/PB nº 20.820). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Apelação Criminal nº 000202078.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
RAFAEL ANTÔNIO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv.: André Figueiredo, OAB/PB nº 15.385). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”.
39º) Apelação Criminal nº 0000508-96.2016.815.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEOSÓSIO. Apelantes: ANTÔNIO EUGÊNIO DO NASCIMENTO e CELSO FABISON DE LIMA (Adv.: Walter Batista da Cunha
Júnior, OAB/PB nº 15.267). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De ofício, anulou-se a sentença no que tange
à dosimetria da pena do crime de tráfico de drogas, mantida a condenação, quanto ao apelo de ANTÔNIO
EUGÊNIO DO NASCIMENTO, e negou-se provimento ao recurso de CELSO FABISON DE LIMA, nos termos
do voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente
sessão, às dezoito horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara
Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 06 de julho de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal.
Werana Moreno Luna Ramalho -Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 12/07/2017
Processo: 0000136-59.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Rodrigo Gomes De Andrade, Advogado: Jose Airton
Goncalves De Abrantes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000177-77.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado:
Joaquim Goncalves Filho, Advogado: Raul Goncalves Holanda Silva. Processo: 0000193-41.2016.815.0881,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares,
Apelado: Renato Alves Pereira Monteiro, Advogado: Rogaciano Araujo Da Costa. Processo: 000019946.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Remocao Apelante: Municipio
De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa, Apelado: Claudia Betania Da Silva Gomes E Outros,
Advogado: Clodoaldo Jose De Lima. Processo: 0000215-02.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Maria Da Guia Alves Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0000224-59.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Ameaca Apelante: Ibraim Possidonio Da Silva, Advo-
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gado: Manoel Arnobio De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000372-93.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Municipio
De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M. Da S. Carvalho, Apelado: Francineide Silva Costa,
Advogado: Bismark Martins De Oliveira. Processo: 0000405-02.2011.815.0311, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Andre
Pereira Florentino, Advogado: Antonio Martins Monteiro, Antonio Lazaro Batista De Araujo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000475-63.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Zurich Minas Brasil
Seguros, Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte, Apelado: Joelson Lucena E Sousa, Advogado: Phillipe
Palmeira Monteiro Felipe. Processo: 0000484-39.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria Jose Felix, Advogado: Manoel Arnobio De
Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0000489-61.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Sineide Pereira Da Silva, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 0000520-57.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Rep/S
Proc, Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Marcos Araujo Dos Santos, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira.
Processo: 0000588-50.2013.815.0101, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Dependente De Autorizacao Apelante: Maria Das Gracas Linhares Braga,
Advogado: Sebastiao Marco Costa De Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000619-22.2013.815.0311,
Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Cristiane Alves De Sousa, Advogado: Wellington Marques Lima Filho, Apelado: Unitins
Universidade Estadual Do, Tocantins, Representado P/Seu Procurado, Kledson De Moura Lima. Processo:
0000626-05.2012.815.0681, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reivindicacao Apelante: Espolio De Sebastiao Lindoso Da Silva, Advogado: Paulo De Farias Leite, Apelado: Pedro
Amaro Martins, Advogado: Bruno Soares Alcantara. Processo: 0000760-68.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Roubo Apelante: Daniel
Quirino De Andrade, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000076187.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida, Apelado: Maria Jose Dos Santos Euflausino Silva, Advogado: Francisco Wandeson Pinto De Azevedo, Juliana De Fatima Pinto Azevedo, Jose Wallison Pinto De Azevedo. Processo: 0000823-67.2015.815.0191,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres, Apelado: Jose Candido Neto, Advogado: Idalgo Souto.
Processo: 0000846-77.2015.815.0881, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Nomeacao Apelante: Regina Clementino De Moura Brito,
Advogado: Hildebrando Diniz Araujo Junior, Apelado: Municipio De Sao Bento, Advogado: Cicero Pedro Da
Silva Filho. Processo: 0000873-21.2013.815.0561, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Coremas, Advogado: Gledston Machado Viana,
Apelado: Geraldo Lopes Do Vale, Advogado: Mara Carolina Lacerda Loureiro. Processo: 000089555.2014.815.0881, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Divisao E Demarcacao Apelante: Felinto Ramalho Neto E Outros, Advogado: Artur Araujo
Filho, Jose Adriano Dantas, Apelado: Municipio De Sao Bento, Advogado: Cicero Pedro Da Silva Filho.
Processo: 0000922-97.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rodrigo Sergio Soares Correia Lopes, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Banco Finasa Bmc S/A, Advogado: Rosany Araujo Parente. Processo: 0000923-97.2010.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Toyota Do Brasil
S/A, Advogado: Magda L R Egger, Apelado: Francisco Das Chagas Braga, Advogado: Americo Gomes De
Almeida. Processo: 0000947-34.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado:
Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Sheinia Daniele Da Silva Batista, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000952-45.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Rita Maria De Araujo, Advogado: Mayara
Araujo Dos Santos, Kalina De Fatima Carlos Pereira, Apelado: Wandressa Swellen Duarte Da Silva, Advogado:
Fabiano Barcia De Andrade. Processo: 0000960-52.2001.815.0381, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Estelionato Apelante: Ana Claudia De Oliveira Dantas, Advogado: Sildilon Maia
Thomaz Do Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000961-18.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao/Remessa
Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Arthur Azevedo Leite, Apelado:
Eliziario Evangelista De Paula, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara De Pianco.
Processo: 0000962-03.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Arthur Azevedo
Leite, Apelado: Niltania Tavares Da Silva Cabral, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000967-25.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado:
Edna Alana Cabral Barboza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca
De Pianco. Processo: 0000989-22.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Leovegildo Filho, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Humberto Albino Da Costa Junior, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Nadja Azevedo Melo Da Silva,
Advogado: Edvaldo Pereira Gomes, Wanderley Jose Dantas. Processo: 0000990-07.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Roubo Suscitante: Juizo Da 6a.
Vara Criminal Da Capital, Suscitado: Juizo Da 3a. Vara Criminal Da Capital, 01 Reu: Eduardo Rafael Costa Dos
Santos, 02 Reu: Rafael Allisson Silva De Almeida, Advogado: Maria Divani De Oliveira Pinto, 03 Reu:
Josinaldo Barros Dos Santos, 04 Reu: Alexandro Barros Dos Santos, 05 Reu: Leonardo Dos Santos Balbino,
Defensor: Fernanda Ferreira Baltar, 06 Reu: Denner Dyogo Beserra Pontes, 07 Reu: Almir Dias Dos Santos.
Processo: 0001001-43.2014.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao
Corporal Apelante: Jose Mario Anulino Da Silva, Advogado: Marcilio Alexandre Furtado, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001025-64.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Quadrilha Ou Bando Suscitante: Juizo Da 6a. Vara Criminal Da Capital, Suscitado: Juizo
Da 3a. Vara Criminal Da Capital, 01 Reu: Eduardo Rafael Costa Dos Santos, Defensor: Pedro Muniz De Brito
Neto, 02 Reu: Rafael Allisson Silva De Almeida, Advogado: Maria Divani De Oliveira Pinto. Processo:
0001027-34.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Antonio Augustinho Da Silva,
Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001032-56.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Calunia Recorrente: Valdeis
Albino Dos Santos, Advogado: Kaio Cesar Alves Cordeiro, Recorrido: Francisco Manoel Da Silva, Advogado:
Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho. Processo: 0001049-89.2015.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante:
Municipio De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M. Da S. Carvalho, Apelado: Luiz Carlos Porto,
Advogado: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Remetente: Juizo Da Comarca De Pocinhos. Processo:
0001050-77.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Remessa Necessaria - Reabilitaçao Juizo Recorrent: Juizo Da Vara Militar Da Capital, Recorrido:
Antonio Pereira Da Costa, Advogado: Giovana Deininger De Oliveira. Processo: 0001051-26.2015.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Arthur Azevedo Leite, Apelado: Magda Maria Dos Santos Silva,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Jujizo Da 1a Vara De Pianco. Processo: 000105162.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Remessa Necessaria - Reabilitaçao Juizo Recorrent: Juizo Da Vara Militar Da Capital, Recorrido: Antonio Pereira Da Costa, Advogado:
Giovana Deininger De Oliveira. Processo: 0001056-84.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Reclamacao - Indenizacao Por Dano Moral Reclamante: Itau Seguros S/A, Advogado: Ingrid Gadelha, Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Reclamado: Segunda Turma Recursal Permanente, Da
Capital, Litis.Pass.Nec.: Fabio Caetano De Araujo, Advogado: Vera Lucia De Lima Souza, Marcus De Vinicius
De Lima Souza. Processo: 0001118-07.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De
Seguros, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Geovan Da Costa Farias, Advogado: Maria Goretti Cordeiro De Oliveira, Jose Antonio Cordeiro De Oliveira. Processo: 0001127-47.2012.815.0781,
Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa
Apelante: Geoval De Oliveira Silva, Advogado: Jonathas Barbosa P.L.Da Silva, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0001249-19.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Obrigacao De Reparar O Dano Apelante: Danubio Da Silva Araujo, Advogado: Luciana Ribeiro
Fernandes, Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0001494-06.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cesar Marcelino De Sa, Advogado: Jorlando Rodrigues Pinto, Apelado:
Eletro Shopping Casa Amarela Ltda, Advogado: Leonardo De Lima Neves. Processo: 0001691-84.2014.815.0351,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Celso David
Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Luis Cavalcante Da Silva, Advogado: Walmirio Jose De
Sousa, Lucas Freire De Almeida. Processo: 0001705-71.2015.815.0371, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Luiz Antonio Da Silva Nascimento, Advogado: Muller Sena Torres, Apelado: Cia De Eletricidade Do Estado Da Bahia, Advogado: Marcus