TJPB 24/07/2017 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017

Rômulo Leal Costa (OAB/PB 16.582). Resultado dia 18.07.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 24) Apelação Cível nº 000159645.2015.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Flávio Roberto Ferreira de Sousa.
Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548) Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Resultado dia 18.07.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 25) Apelação Cível nº 004014283.2011.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelada: Maria do Socorro Araújo de Couto. Advogada(s):
Sandy de Oliveira Turtunato (OAB/PB 9.620). Resultado dia 18.07.17- Rejeitadas as preliminares de cerceamento
de defesa e de ilgetimidade passiva, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 26) Apelação Cível nº
0039692-72.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A) Apelado:
Leandro Campos de Oliveira. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/PB 13.838). Resultado dia 18.07.17Rejeitada a preliminar da coisa julgada, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 27) Apelação Cível nº 0009280-80.2014.815.0011
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Cristiane Stefani Lima Silvestre. Advogado(s):
Tânio Abílio de Albuquerque Viana (OAB/PB 6.088) Apelado: Cia Brasileira de Distribuição – Supermercado Extra.
Advogado(s): Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB/RJ 160.435). Resultado dia 18.07.17- Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 28) Apelação
Cível nº 0000241-65.2004.815.0381 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado: José Abdon Moreira de Andrade.
Defensor Público: Luiz Guedes Monteiro Filho (OAB/PB 3.317). Resultado dia 18.07.17- Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 0012601-07.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB
5.124). Apelado: Leonardo da Silva. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 9.620). Resultado dia
18.07.17- Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 30) Apelação Cível nº 0002356-18.2013.815.0131 Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Júlio César Rodrigues Silva. Advogado(s): Juramir Oliveira de Sousa
(OAB/PB 10.644) Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos (OAB/PB 18.125-A5). Resultado dia 18.07.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 31) Remessa Oficial nº 000125535.2014.815.0381 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Impetrante: Herbert Barbosa de Oliveira Filho.
Defensor Público: Pedro José da Silva (OAB/PB 18.399) Impetrado: Município de Itabaiana. Resultado dia 18.07.17Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 32) Questão de Ordem nos Embargos de Declaração Nº.
0019051-34.2011.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: HSBC Bank Brasil S.A
Advogado: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB-PB 32.505-A) Embargado: Marinaldo de Sousa Conserva
Advogado: Lucas Freire de Almeida (OAB-PB 15.764) Resultado dia 18.07.17- Embargos acolhidos com efeitos
integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 33) Embargos de Declaração nº 0081919-14.2012.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante: Diego André Barreira Fonseca. Advogada(s): Luana Elias Pereira Bustorff
Quintão (OAB/PB 20.463) Embargado: Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Elísia
Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). Resultado dia
18.07.17- Embargos acolhidos com efeitos integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34) Apelação Cível nº 0000762-14.2015.815.2001
Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Apelantes: Josefa Marluce Costa de Freitas, Alcides
Costa de Freitas, Liege Costa de Freitas, Lígia Freitas de Carvalho, Saulo Santos de Freitas Filho, Davi Costa de
Freitas e Jaíro Costa de Freitas. Advogado(s): Ayrton Lacet Porto (OAB/PB 2.915) Apelados: Marilene Augusto de
Lima Costa e Luiz Bezerra da Costa. Defensora Pública: Mozeneide Vieira Lopes (OAB/PB 6.461). Resultado dia
18.07.17- Conhecida a Apelação, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Deferido juntada de Procuração e Substabelecimento. Fez sustentação oral a Advogada Polyana
Cristina Miranda De Brito. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Apelação
Cível nº 0005163-27.2013.815.2001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Massa Falida do
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Talyse Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.694-A). Apelado: Jorge
Soares Ferreira. Advogada(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). Resultado dia 18.07.17Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36) Apelação Cível nº 000352669.2013.815.0181 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Manoel Rodrigues. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). Apelado: TIM Celular S/A.
Advogada(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305-A). Resultado dia 18.07.17- Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 37) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0012410-78.2014.815.0011 Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: A. S. M Com de Colchões Eireli-ME. Advogado(s): Daniel George de Barros
Macedo (OAB/PE 21.041). Apelada: Helenita Valéria de Paula Mendes. Advogados(s): Alexei Ramos de Amorim
(OAB/PB 9.164) e Célio Gonçalves Vieira (OAB/PB 12.046). Recorrente: Helenita Valéria de Paula Mendes.
Advogados(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164) e Célio Gonçalves Vieira (OAB/PB 12.046). Recorrido: A.
S. M Com de Colchões Eireli-ME. Advogado(s): Daniel George de Barros Macedo (OAB/PE 21.041). Resultado dia
18.07.17- Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento ao Apelo da Autora e negou-se provimento ao
Apelo da Ré, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 38) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001796- 27.2011.815.0461 Oriundo da Comarca
de Solânea. Apelante: PETROS – Fundação Petrobras de Seguridade Social. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira
(OAB/PB 20.283-A) Apelada: Antônia Emídio da Silva. Advogado(s): José Ricardo Neto (OAB/PB 9.711). Resultado
dia 18.07.17- Rejeitadas as preliminares, não se conheceu do requerimento de atribuição de efeito suspensivo do
Apelo, e, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000130262.2015.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da paraíba,
representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124) Apelado: Ivonaldo Rocha da Silva.
Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7.964). Resultado dia 18.07.17- Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 40) Remessa Oficial nº 0000279-28.2014.815.0381 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana.
Impetrantes: L. de L. O. e L. de L. O., representadas por sua genitora, Maria de Fátima Ferreira de Lima.
Advogado(s): Luiz Guedes Monteiro Filho (OAB/PB 5.700) Impetrado: Município de Itabaiana. Resultado dia
18.07.17- Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0805251-16.2016.8.15.0000 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX
LIMA. EMBARGADO: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: LUCIANO DA
SILVA BÍLIO (OAB/GO 21.272) E CRISTIANE DA SILVA BÍLIO (OAB/GO 20.259). Resultado dia 18.07.17- Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0802642-60.2016.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
EMBARGANTE: DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES. ADVOGADOS: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO
(OAB/PE 714-B), MÁRCIO CLEMENTE FILHO (OAB/PE 36.484). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. Resultado
dia 18.07.17- Embargos rejeitados, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0805522-25.2016.8.15.0000 EMBARGANTE: ROSIL GUEDES NETO E OUTROS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB
11.195) (OAB/PE 1.890-A) E FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA (OAB/PB 11.689) EMBARGADO: LUZENICE BEZERRA GUEDES E OUTRA ADVOGADO: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB
18.000) Resultado dia 18.07.17- Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801311-09.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: O & L VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP E OTAVIO AUGUSTO
NOBREGA DE CARVALHO ADVOGADA: LÍLIAN SENA DA SILVA (OAB/PB 10779) AGRAVADO: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO: CELSO MARCON (OAB/PB 10990) Resultado dia 18.07.17- Deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801802-16.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: WALTER RODERICO DE AQUINO ADVOGADA: RODOLFO PEREIRA DA NÓBREGA
(OAB/PB 22229) E LETHICYA PAIVA MADRUGA (OAB/PB 22379) AGRAVADO: REINALDO GUEDES MARINHO
DE AQUINO ADVOGADO: GABRIEL LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PB 21867) Resultado dia 18.07.17Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800132-50.2015.8.15.0181 ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA DA
COMARCA DE GUARABIRA, APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA APELADO: PAULO OTAVIO DE CARVALHO SARMENTO, PAULO SERGIO GONCALVES SARMENTO
ADVOGADO: LEOMAR DA SILVA COSTA (OAB/PB Nº 19.261) E CAYO CESAR PEREIRA LIMA (OAB/PB 19.102)
Resultado dia 18.07.17- Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº
0803195-10.2016.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL Resultado dia 18.07.17- Conheceu-se do
Conflito, para declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08 - AGRAVO INTERNO Nº. 0802678-68.2017.8.15.0000
ORIGEM: 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ASSONH ASSOCIACAO
NOVO HORIZONTE E OUTRA ADVOGADO: ELVIS GOMES LAGES DOS SANTOS (OAB/PE 41.069). AGRAVADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Resultado dia 18.07.17- Negou-se provimento ao Agravo

Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804066-74.2015.8.15.0000. ORIGEM: 4.ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, (OAB/PE Nº 21.678) 1º AGRAVADO:
JOSÉ ASSIMÁRIO PINTO E AMARO GONZAGA PINTO FILHO. ADVOGADO: AMARO GONZAGA PINTO FILHO
(OAB/PB 5.616). 2º AGRAVADO: PNEUS TEIXEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: MANOEL
CLEMENTINO DE FREITAS (OAB/PB 6.704). PROCURADOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO. Resultado dia
18.07.17- Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Amaro Gonzaga Pinto Filho. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801089-75.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MARIANE SANTOS DE LIMA GOUVEIA E THALES CORREIA
MINÁ GOUVEIA. ADVOGADO: TADEU MENDES VILLARIM (OAB/PB 16.679). AGRAVADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: THOMAS BENES FELSBERG (OAB/SP 19.383) E THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB
12.513). Resultado dia 18.07.17- Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804489-97.2016.8.15.0000. ORIGEM: 7.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OABCE 3.432), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB/CE 23.599) E OUTROS. AGRAVADO: WALDILEIA
OLIVEIRA DE FARIAS. ADVOGADO: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA (OAB/PB 12.051) E OUTROS.
Resultado dia 18.07.17- Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0804096-75.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
SOUSA. PROCURADOR: FRANCISCO HÉLIO SARMENTO FILHO, IASCARA ROSANDRA FERREIRA TAVARES E OUTROS. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Resultado dia 18.07.17Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0804907-35.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE SOUSA. PROCURADOR: FRANCISCO HÉLIO SARMENTO FILHO, IASCARA ROSANDRA
FERREIRA TAVARES E OUTROS. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Resultado dia
18.07.17- Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO N.º 0801530-56.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS,
RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO E OUTROS. AGRAVADO: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. AGRAVADO: EDIELSON
LUIZ DE MOURA REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MOURA.
DEFENSOR(ES): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Resultado dia 18.07.17- Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801046-75.2015.8.15.0000. ORIGEM:
1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS
SERAFIM. ADVOGADO: ENÉAS VERÍSSIMO DE ARAÚJO SOUZA (OAB/PB 16.927). AGRAVADO: MUNICÍPIO
DE ESPERANÇA. ADVOGADO: LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB 10856). Resultado dia 18.07.17- Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS FÍSICOS RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 01) Apelações Cíveis Nº 0025817-54.2014.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza (OAB-PB 7.766). 2º Apelante: Município de Campina Grande.
Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402) Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão
do dia 11/04/2017, adiado por falta de quorum, em face do impedimento do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. COTA: Na sessão do dia 18/04/2017, adiado para a sessão seguinte. COTA: Na sessão do dia
25/04/2017, adiado para a sessão seguinte. COTA: na sessão do dia 16/05/2017, após o voto do relator negando
provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento parcial ao recurso do município de Campina Grande,
divergiram os Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que negava provimento
ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento ao apelo do município de Campina Grande. Deve-se convocar
dois Desembargadores na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de Processo Civil e art. 189A do Regimento Interno. Cota na sessão do dia 30.06.17: “Após o voto do relator negando provimento ao apelo do
Banco do Brasil S/A e dava provimento parcial ao recurso do município de Campina Grande, divergiu o Exmo Des.
Romero Marcelo da Fonseca de Oliveira que negava provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento
ao apelo do Município, retirou o voto dado anteriormente o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que pediu vista
nesta sessão. Aguardam os Exmos. Des. Maria das Graças Morais Guedes e Ricardo Vital de Almeida”. Cota na
Sessão do dia 11.07.17: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, autor do pedido de vista”. Cota na Sessão do dia 18.07.17: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada da
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivo de enfermidade”. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Questão de Ordem na Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0000828-41.2012.815.1211 Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante: Fundação Universidade do Tocantis –
UNITINS, representada por seu Procurador, Klédson de Moura Lima. (OAB/TO 4.111-B). Apelada: Nityecha de
Menezes Cavalcante. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva (OAB/PB 12.053). Resultado na Sessão do dia
18.07.17 - Acolhida a questão de ordem para retificar a certidão de julgamento, para que conste, onde se lê: “deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime”. Leia-se: “deu-se provimento ao apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente
sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca de Oliveira Presidente,
em exercício, da Quarta Câmara Especializada Cível Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes Representante do
Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 20/07/2017
Processo: 0000002-15.2015.815.0401, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Concurso Publico / Edital Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Maria Jose
Rodrigues Filha, Apelado: Francisco De Assis Martins, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos, Remetente: Juizo
Da Comarca De Umbuzeiro. Processo: 0000018-54.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Paulo Ribeiro Silva E Outros, Advogado: Maria Do
Socorro Flor Antonino, Apelado: Municipio De Serra Branca, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza. Processo:
0000040-56.2015.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Joao Levi Biserra Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Imaculada Pb, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 000004165.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Rescisao Do Contrato E
Devolucao Do Dinheiro Apelante: Esmaltec S/A, Advogado: Rubens Emidio Costa Krishcke Junior, Carlos Roberto
Siqueira Castro, Apelado: Jose Carlos De Lima, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira. Processo: 000004532.2016.815.0751, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Reivindicacao
Apelante: Janio Luiz De Freitas, Adriana Pereira De Freitas, Advogado: Janio Luis De Freitas, Apelado: Ricardo
Franco Boudoux, Representado Pelo Curador, Nelson Lins Boudoux, Advogado: Joao Freire Da Silva Filho.
Processo: 0000050-03.2015.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Wedna De Fatima Cabral, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio
De Imaculada Pb, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 0000060-47.2015.815.0941, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Joao Bosco Batista
De Sousa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Imaculada Pb, Advogado: Vilson
Lacerda Brasileiro. Processo: 0000110-51.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Daniel De Lima Felix, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0000153-53.2016.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Maria
Josenir Ribeiro Luna, Advogado: Mayara Monique Queiroga Wanderley. Processo: 0000231-89.2015.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado: Manolys
Marcelino Passerat De Silans, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Bayeux. Processo: 0000235-46.2014.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Umbuzeiro, Recorrido: Cicero
Jose Xavier De Lira, Advogado: Jarbas De Andrade Borges Filho, Interessado: Municipio De Umbuzeiro, Advogado:
Jucimara Cavalcante Andrade, Maria Jose Rodrigues Filha. Processo: 0000271-70.2014.815.0601, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Alexandra De Lima Alves,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Rafaella
Fernanda Leitao S.Costa. Processo: 0000340-55.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria
Sulene Nogueira De Queiroga, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Couticar Locaçoes De Veiculos
Ltda, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes. Processo: 0000387-82.2015.815.0911, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Zoraia Gaiao Saraiva E
Outros, Advogado: Maria Do Socorro Flor Antonino, Apelado: Municipio De Serra Branca, Advogado: Josedeo
Saraiva De Souza. Processo: 0000402-46.2015.815.0751, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.