TJPB 07/12/2017 -Pág. 27 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Teixeira Júnior (OAB/PB 11.710). 2º Apelante: Francisca Gomes Araújo Motta. Advogado(s): Solon Henriques de Sá e Benevides (OAB/PB 3.728). Apelado: Ministério Público Estadual. 23.11.17-Cota: Após o
voto do Relator Rejeitando a preliminar de ausência de interesse de agir por inaplicabilidade da Lei nº 8429/
92 a Agentes Políticos, acolhida à Unanimidade, e rejeitando a preliminar de nulidade da Sentença por
Cerceamento de Defesa, acompanhado do voto do Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz Convocado
em substituição ao Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, pediu vista o Exmo. Des. João
Alves da Silva. Fez sustentação oral a Advogada Fabíola Marques Monteiro, em favor da 2ª Apelante.
28.11.17-Cota: Rejeitadas as preliminares, por unanimidade. No mérito, após o voto do Relator negando
provimento aos Apelos, divergiram o Juiz Convocado Dr. Tércio Chaves de Moura e o Exmo. Des. João
Alves da Silva, que votaram pelo provimento dos Recursos. Não tendo havido a unanimidade no julgamento, dar-se-á o seu prosseguimento na sessão seguinte, devendo-se convocar dois Desembargadores
na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de Processo Civil, e art. 189-A do
Regimento Interno. Presente a Sessão a Advogada Fabíola Marques Monteiro, em favor da 2ª Apelante.Nada
mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Presidente, em exercício, da Quarta Câmara Especializada Cível
Dr. José Raimundo de Lima Representante do Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho
Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 05/12/2017
Processo: 0000034-29.2016.815.0031, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro
Apelante: Mapfre Vida S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelado: Severino Silva Mota E Outros,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000133-58.2016.815.0561, Automatica, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Cicero Pereira Da Silva, Advogado:
Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000134-51.2011.815.0421, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Valdemar De Sousa Ramalho, Advogado: Jose Zenildo Marques Neves, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Leandro Moreira Pita. Processo: 0000161-05.2016.815.0471, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rosana Firmino De Normando Silva, Advogado: Charles Pereira Dinoa,
Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000176-90.2010.815.0371,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante: Itau Seguros S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Esmerinda Ferreira De Sousa, Advogado:
Jose De Abrantes Gadelha, Magda Glene Neves De A Gadelha. Processo: 0000216-70.2017.815.0551,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Gellyson Geovane Felinto De Souza, Defensor: Ana Paula Miranda Dos Santos Diniz, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000247-36.2016.815.0451, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Lesao Corporal
Apelante: Andreia Cristina Dos Santos Silva, Defensor: Fernanda Peres Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000307-58.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado:
Aldenira Gomes Diniz, Apelado: Rozenilda Da Silva Oliveira. Processo: 0000375-30.2015.815.0471, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jessica
Iris De Souza Lima, Advogado: Paulo Sergio Cunha De Azevedo, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0000468-67.2016.815.0241, Automatica, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Givanildo Sales Da Silva, Advogado: Sandra Isabel Sales Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000522-57.2010.815.0301, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Atentado Violento Ao Pudor Apelante: Francinaldo Do Nascimento Tavares, Advogado: Arnaldo Marques De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000527-31.2010.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Kessio Silva De Andrade, Advogado: Ana Lucia De Morais
Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000535-45.2014.815.0421, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Erivan Dias Guarita, Advogado:
Guilherme Almeida Moura, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000055954.2013.815.0471, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De
Tutela / Tutela Especifica Apelante: Terezinha Gomes De Andrade Oliveira, Advogado: Antonio De Padua
Pereira, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira.
Processo: 0000596-25.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Felipe R.Mendonça Dos Santos, Apelado:
Antonio Jose Da Silva, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela. Processo: 0000629-29.2016.815.0451,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Alexsandro
Batista Crisafulli Nascimento, Defensor: Fernanda Peres Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000670-10.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Apelante: Leandro Lins De Oliveira, Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira,
George Antonio Paulino Coutinho Pereira, Julio Cesar Nunes Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000690-68.2008.815.0741, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Atentado
Violento Ao Pudor Apelante: Ercilio Da Silva Santos, Advogado: Jandui Barbosa De Andrade, Marcio Maciel
Bandeira, Hewerton Dantas De Carvalho, Jefferson Almeida De Souto, Efigenio Candido Junior, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000705-38.2014.815.0511, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jonas Costa De Santana, Advogado: Inacio Ramos De Queiroz Neto,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000769-61.2013.815.0421, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco Palitot Dos Santo, Apelado: Maria Zuleide
Dias, Advogado: Joaquim Daniel, Daniel Alves. Processo: 0000803-86.2015.815.0511, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Pirpirituba, Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao, Apelado: Douglas Alves Pereira, Advogado: Allyson
Henrique Fortuna De Souza. Processo: 0001010-35.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Luzia Pereira Da Silva, Advogado: Joaquim
Daniel, Daniel Alves, 01 Apelado: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco Palitot Dos
Santos, 02 Apelado: Ipasb-Instituto De Previdencia E, Assistencia Do Servidor Municipal Bonitense, Advogado: Ananias Synesio Da Cruz. Processo: 0001021-64.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Ivonete Dias
Domingos, Advogado: Joaquim Daniel, Daniel Alves, Apelado: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado:
Ricardo Francisco Palitot Dos Santos. Processo: 0001044-04.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro 01 Apelante: Fabiano Rodrigues, Advogado: Rhafael
Sarmento Fernandes, 02 Apelante: Jordana Rodrigues Da Silva, Advogado: Rhafael Sarmento Fernandes,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001344-27.2013.815.0241, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Aroldo Jose Sinesio Da Silva, Advogado: Inacio
Justino Maracaja, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001361-45.2017.815.0331, Automatica, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ruan Carneiro Francisco Da Silva E,
Reynan Carneiro Francisco Da Silva, Advogado: Deoclecio Coutinho De Araujo Neto, Apelado: Justica
Publiaca. Processo: 0001368-65.2017.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Hugo Cesar Santiago De Brito, Advogado: Diego Brito Da Cunha Leite,
Yury Marques Da Cunha, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001406-63.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Das
Gracas Santos Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001411-94.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Ameaca Suscitante: Juizo Da 6a.
Vara De Patos, Suscitado: 2º Juizado Especial Misto De Patos, Reu: Daniel Cordeiro Soares. Processo:
0001412-79.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Conflito De Jurisdicao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Suscitante: Juizado Especial Criminal, De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 2a. Vara Criminal, De Campina Grande, Reu: Otoniel Barbosa De Aguiar. Processo: 000143286.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Demillus S/A Industria E
Comercio, Advogado: Julio Cesar Monteiro Neves, Apelado: Iranilda Vitorino Do Nascimento, Advogado:
Patricia Da Silva Moraes. Processo: 0001473-37.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Marcos Tadeu Silva, Advogado:
Moises Tavares De Morais, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001502-77.2006.815.0031, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Cedula De Credito Rural Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil
S/A, Advogado: Dallyana Waleska Fernandes De Pinho, Apelado: Luis Sobral De Lima. Processo: 000160314.2013.815.0761, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Magda
Gerlane Alves Monteiro, Advogado: Edinaldo Da Silva Navarro Junior, Remetente: Juizo Da Comarca De
Gurinhem. Processo: 0001623-68.2014.815.0761, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Geusa Helena Dantas Da Silva, Advogado: Antonio Amancio Da Costa
Andrade, Apelado: Municipio De Gurinhem, Advogado: Tiago Liotti. Processo: 0001763-39.2013.815.0761,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura

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Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Caldas
Brandao, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Josefa Maria Alves, Advogado: Henrique Souto
Maior, Remetente: Juizo Da Comarca De Gurinhem. Processo: 0001789-12.2012.815.0231, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Itapororoca, Advogado: Brunno Klebersson De Siqueira Ferreira, Felipe Roberto Mendonça Dos Santos,
Apelado: Geralda Florentino Silva, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela. Processo: 000180061.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Jose
Ferreira Neves Junior, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves. Processo: 0001814-63.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Desaforamento De
Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Damiao Pereira Da
Silva, Advogado: Jose Marcilio Batista. Processo: 0001823-25.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Wanderlei Tomazelli,
Advogado: Platini De Sousa Rocha, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001915-27.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Luiz Carlos Batista
Mendes, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002039-11.2013.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Lidiane Filgueira Da Silva, Advogado: Renata De Albuquerque Lacerda, Apelado: Municipio De
Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira. Processo: 0002543-94.2013.815.0561, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Ameaca Apelante: Jose Anildo Felizardo Dantas,
Advogado: Jose Laedson Andrade Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002582-05.2013.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Margarida Maria Benjamin Dos Santos, De Andrade Perez, Advogado: Jose Inacio De
Andrade Perez, Apelado: Sky Serviços De Banda Larga Ltda, Advogado: Ellen Gonçalves Pires, Rafael
Rodrigues Coelho. Processo: 0003341-27.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Jose Domingos Dos Santos, Advogado: Romulo Bezerra De
Queiroz, Rita De Cassia Silva De A. Macedo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003376-83.2015.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Jose Ruan Ferreira De Lima,
Advogado: Eduardo Henrique Nogueira Luna, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005140-87.2014.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio Do Lastro, Advogado: Karla Estefanny De Lacerda Almeida,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa.
Processo: 0005229-70.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre
Magnus F.Freire, Apelado: Damiao Alves Morais, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo
Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005288-50.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Thiago De Souza
Barbosa, Advogado: Everson Coelho De Lima, Antonio Weryk F. Guilherme, Apelado: Justica Publica. Processo: 0006526-89.2013.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Rodrigo
Nobrega Farias, Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr, Apelado: Iraci Ferreira Das Neves, Advogado: Deusimar
Pires Ferreira. Processo: 0008416-52.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Seguro Apelante: Francisco Liderson De Sousa, Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel
Conceicao, Apelado: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0008577-81.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Izabel Jarde Vilar De Medeiros, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Adelk Dantas Souza, Nathalia
Thayse O. De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0010033-66.2016.815.0011, Red. Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ivamar De Paiva Barreto,
Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Alexandre Augusto De Lima Santos, Apelado: Justica Publica,
Assist.Acusacao: Maria Jose Da Costa De Souza Carvalho, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva,
Vanessa De Araujo Porto, Gustavo Botto Barros Felix, Diego Caze Alves De Oliveira. Processo: 001037747.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Qualificado Apelante:
Jose Geraldo Dos Santos Filho, Advogado: Pablo Gadelha Viana, Vera Luce Da Silva Viana, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0010622-73.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 01 Apelante: Adriano
Batista De Almeida, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Nivia Cavalcanti, Advogado: Magda Schultz
Lisboa, Ana Carolina Mangueira De Sales, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago
Carvalho Rodrigues, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0010967-39.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Planos
De Saude Apelante: Celeste Calisto Da Silva, Advogado: Victor Fernandes Soares, Glauco Jose Da Silva
Soares, Juliana Queiroz Gonties, Apelado: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado:
Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos. Processo: 0011208-95.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Jucelino Freire Da Silva E, Jusceline Felix Da Silva Freire, Advogado: Francisco
Pedro Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0013203-73.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Jose Wellington Da Nobrega Farias, Defensor: Claudio De Sousa Barreto, Michelle Barreto. Processo: 0013360-33.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo
Majorado 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Szffyrelly Lopes De Souza,
Defensor: Fernando Eneas De Sousa, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0015045-95.2015.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Roubo
Majorado 01 Apelante: Wesley Costa De Melo, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, 02 Apelante: Edson
Vieira Da Silva, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, 03 Apelante: Wallas Tomaz Vieira, Defensor:
Gizelda Gonzaga De Moraes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0029394-13.2016.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Estelionato Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Victor Hugo De Melo Cavalcanti, Defensor: Hercilia Maria
Ramos Regis. Processo: 0030347-82.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador,
Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Bia Fonseca De Rezende Cruz, Representada Por Sua Genitora, Eva
Carolina Fonseca De Rezende Cruz, Advogado: Paulo Wanderley Camara. Processo: 003416012.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Vanclecio Matias De Souza, Jackson Aldair Bezerra Teles, Advogado: Thiago Benjamin Carneiro De Almeida,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0035339-03.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Isaac Ferreira De Lima,
Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 0037658-41.2017.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Sergio Da
Costa Silva, Advogado: Romulo Leal Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0050803-53.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Vania De Farias Castro, Advogado: Eris Araujo Rodrigues Da Silva, Emanuella Maria
De Almeida Medeiros, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, 03 Apelante:
Edmilson Guedes Teotonio, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Apelado: Os Mesmos, Remetente:
Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0052712-96.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Fabiana Santos De Rezende-Me, Advogado: Valdisio Vasconcelos De Lacerda Filho, Aline
Cesar De Lacerda Sa, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo:
0055612-52.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Tempo De Servico 01 Apelante: Joao Bosco Dias Ferreira, Advogado: Ubirata
Fernandes De Souza, Alexandre G.Cezar Neves, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Pablo Dayan Targino Braga, 03 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0059324-50.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Welton Pereira Dos Santos,
Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 03 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0078880-09.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Apelado: Francisco Tarciso Da Silva,
Advogado: Willamack Jorge Da Silva Mangueira, Recorrente: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Deraldino Alves De Araujo Filho. Processo: 0127312-59.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Sabemi Seguradora S/A,
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Dos Santos, Jamille Calid De Andrade. Processo: 0358698-62.2008.815.2002, Red Prevencao, Relator:
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0949988-09.2005.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
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Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio De Gurinhem, Advogado: Tiago Liotti, Joao Machado De Souza Netto, Apelado: Ercione Ricardo De Menezes, Advogado: Adriano
Madruga Navarro.