TJPB 03/05/2018 -Pág. 44 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018
DA SILVA ELEUTÉRIO. ADVOGADO(A/S): ANDSON CLEMENTINO SANTOS/BRUNA FELIX DOS SANTOS. RECORRIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-AGRAVO INTERNO: 3006777-35.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -AGRAVANTE: DOMUS HALL. ADVOGADO(A/S): JOÃO
SOUZA DA SILVA JUNIOR, WALTER DE AGRA JUNIOR -AGRAVADO: WARLEN ANDRADE ANDRE.
ADVOGADO(A/S): JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES
AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
CAMPINA GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE MAIO DE 2018, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM
AFONSO CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE
PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO 0800286-81.2017.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -RECORRENTE:
ANA MARIA VIEIRA DE FIGUEIREDO – ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA -RECORRIDO: COMPANHIA
DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0812470-77.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO
- INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -RECORRENTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ROSA MARIA DA SILVA – ADV: LUCIA
DE FATIMA CORREIA LIMA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080205731.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -RECORRIDO:
ROGERIO ARAUJO GONCALVES – ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO -RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080175024.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -RECORRIDO: HERRERO COMERCIO DE MODA MASCULINA E FEMININA LTDA – ME – ADV: PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA -RECORRENTE: REDECARD S/A – ADV: HERMANN JOSÉ STABEN GOMES - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0808622-82.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: GUANAIRA LELIS PEREIRA – ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080380305.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ELIANE
CRISTINA MENDES PEREIRA – ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0805484-10.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO
DE ALBUQUERQUE ALMEIDA – ADV: KARLIANNE ALMEIDA DOS SANTOS -RECORRIDO: AGIPLAN
FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: DENISE LENIR FERREIRA RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 082347329.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA RECORRIDO: MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS – ADV: VLAGAS VASCONCELOS JUNIOR - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800744-63.2016.8.15.0371 - RECURSO
INOMINADO - FINANCIAMENTO DE PRODUTO -RECORRENTE: MARIA LUZINETE LUNGUINHO – ADV:
JOSÉ BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA -RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0804753-14.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: DORIVALDO VIEIRA DA COSTA JUNIOR –
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA -RECORRIDO: CIELO S.A. - ADV: MARCOS ANTONIO LEITE
RAMALHO JUNIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0813010-62.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO -RECORRENTE: MARIA GORETTI DE LIMA – ADV: CAMILA DA COSTA CURVELO -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RELATOR: GABINETE DO
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0817423-84.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -RECORRENTE: BV FINANCEIRA – ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RECORRIDO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA – ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA - RELATOR:
GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801747-19.2017.8.15.0371
- RECURSO INOMINADO - COMPRA E VENDA -RECORRIDO: JOSE FABIO DANTAS – ADV: MARIA
ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO -RECORRENTE: FRANCISCA VIEIRA COSTA – ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0817720-91.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO – ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA -RECORRENTE:
BV FINANCEIRA – ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0803446-51.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE
CRÉDITO -RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A. - ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
-RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DA SILVA CARLOTA – ADV: RUTIE KATUZIA DOS SANTOS GOMES RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080151422.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -RECORRENTE: BNB – ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL -RECORRIDO: GIZELIA
DANTAS DA SILVA - ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONÇALVES SENA - RELATOR: GABINETE DA
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0804751-78.2015.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO - BANCÁRIOS -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR -RECORRIDO: GILBERTO FREIRE NUNES – ADV:
ARTHUR DA COSTA LOIOLA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0802798-11.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: JOHNNEBERG DE ABREU TRAVASSOS E OUTROS – ADV: PLINIO NUNES DE SOUZA -RECORRIDO: BANCO FIAT S/A - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0810151-39.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: DAYANA PAULO LACERDA – ADV: JOSÉ HELCIO
TRAJANO DE QUEIROZ -RECORRIDO: AMARAL & SOARES SERVICOS DE APOIO ADMINISTR-RECORRENTE: LTDA - ME – ADV: DANIEL COSTA AMARAL - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0805349-32.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA -RECORRIDO: TELMA SOUTO ALVES – ADV: ARTHUR DA COSTA
LOIOLA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 3000174-60.2011.8.15.0201
- RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO INDEVIDO -RECORRENTE: IRAN ALVES DE LIMA – ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. - ADV: LUIS FELIPE NUNES
ARAÚJO - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 082109333.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - OFERTA E PUBLICIDADE -RECORRENTE: NIANI GUIMARAES LIMA E OUTROS – ADV: NIANI GUIMARAES LIMA -RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. - ADV: RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080016229.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE/RECORRIDO: OLINDINA GONCALVES DE ABRANTES FIGUEIREDO -ADV: JOÃO PAULO ESTRELA / BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO
E SILVA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0816966-52.2016.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARLUCE DA
SILVA MARINHO – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800007-16.2016.8.15.0321 - RECURSO INOMINADO OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -RECORRENTE: EVANDRO JOSE DO NASCIMENTO – ADV:
FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM -RECORRIDO: ADRAILDO LEANDRO VIEIRA – ADV: MAURICIO
FERNANDES DIAS - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0810312-83.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -RECORRENTE: JOSE
CLEMENTINO DOS SANTOS JUNIOR – ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0804095-24.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENÇO -RECORRIDO: SAULO DA SILVA NUNES – ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080547230.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: SER
EDUCACIONAL S.A. - ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE -RECORRIDO: FABIANA BARBOSA ALBUQUERQUE MOURA – ADV: MARCELO DANTAS LOPES - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0803447-64.2016.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO -RECORRENTE: FRANCISCO DOMINGOS DANTAS – ADV: ALINE
PAIVA PIRES -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801333-64.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA -RECORRIDO: VALDECI
FERREIRA DA SILVA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0809580-68.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -RECORRENTE:
NATHALIA REGIA DA SILVA COSTA – ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA -RECORRIDO: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV: IVAN ISSAC FERREIRA FILHO - RELATOR: GABINETE DA
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0804475-39.2016.8.15.0251 - RECURSO
INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI -RECORRIDO: MARIA BETANIA LEAL DANTAS – ADV:
ROSEMARY DANTAS BAIA MEDEIROS - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0806143-82.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO -RECORRIDO:
TAMIRYS VIEIRA SOBRAL -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADV: RAFAEL SGANZERLA
DURAND - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0800282-72.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: FRANCISCO MATIAS DE SOUSA – ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA -RECORRIDO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080284264.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. - ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA -RECORRIDO: PEDRO SEVERINO
DA SILVA – ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0800146-23.2016.8.15.0141 - RECURSO INOMINADO - PROTESTO INDEVIDO
DE TÍTULO -RECORRENTE: PEDRO SILVESTRE NETO – ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO -RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA – ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR / ELIANE FATIMA
BERNARDI & CIA-ME – ADV: ELIANE FATIMA BERNARDI - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801319-43.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -RECORRIDO: ADALMIRA LEANDRO DA CRUZ GONCALVES – ADV:
ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA -RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADV:
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0801768-92.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -RECORRENTE: AUDENIR AFONSO DE SOUSA – ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A. - ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - RELATOR:
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 3001299-35.2014.8.15.0241 - RECURSO INOMINADO - TELEFONIA -RECORRENTE: NATALIA DE FREITAS. CORDEIRO IBIAPINO – ADV: JOSÉ NILDO
PEDRO DEO LIVEIRA -RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080012033.2017.8.15.0321 - RECURSO INOMINADO - OFERTA E PUBLICIDADE -RECORRENTE: WENIO NOBREGA DA SILVA – ADV: BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS -RECORRIDO: BANCO BRADESCARD
S.A. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0813354-09.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - TELEFONIA -RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A – ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA -RECORRIDO: KELVIN RODRIGO MARACAJA
RAMOS DOS SANTOS – ADV: WAGNER RODRIGUES DE MENDONÇA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0801714-09.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. - ADV:
WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ELAINE DE QUEIROZ BANDEIRA – ME – ADV: KENIO
MARTINS SOUSA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 300047343.2013.8.15.0241 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRIDO: SILVANA MARIA DA SILVA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE -RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A
- ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801887-31.2016.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO -RECORRIDO: MARIA DA PIEDADE SILVA – ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. - ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - RELATOR:
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que
giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da
data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou
por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da
sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 27ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE
Aos 26 dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma
Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda
Turma Recursal. Presentes a Juíza Erica Tatiana Soares Amaral Freitas (PRESIDENTE), e os demais
membros Juízes Alberto Quaresma e Adriana Barreto Lossio de Souza, bem como o(a) Promotor
(a) de Justiça – dr (a) Dmitri Nóbrega Amorim. Iniciada a sessão, foi determinado pela MM Juíza
Presidente, em caráter excepcional, o adiamento da pauta designado para o dia 17 de maio do corrente, em
virtude do afastamento justificado da Juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, determinando sua republicação, a qual fica logo designada a realizar-se no dia 19 de Junho, pelas 13:30 horas. Lida e aprovada a Ata
da Sessão anterior, sem restrições nem emendas. Foram julgados os recursos abaixo relacionad o s : 1 - M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A 0 8 0 0 0 0 7 - 6 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 5 . 9 0 0 4 /ABUSO DE PODER IMPETRANTE:CAGEPA - CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO –
AUTORIDADE COATORA: MM, JUIZ DA COMARCA DE POCINHOS VARA UNICA - RELATOR GABINETE
DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da
Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, acolher o parecer Ministerial e reconhecer a perda
superveniente do objeto da ação, em razão da prolação de sentença que julgou improcedente a denúncia
oferecida em desfavor do impetrante, nos termos do voto oral da Relatora. EMENTA: MANDADO DE
SEGURANÇA. DECISÃO OBJETO DO MANDAMUS MODIFICADA PELA AUTORIDADE IMPUTADA COATORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PARECER ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC.
Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os
princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma
ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 2-MANDADO DE SEGURANÇA 080001889.2016.8.15.9004 /ABUSO DE PODER – IMPETRANTE:CAGEPA - CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA
– ALLISSON CARLOS VITALINO – AUTORIDADE COATORA: MM, JUIZ DA COMARCA DE POCINHOS
VARA UNICA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal
Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, PELA DENEGAÇÃO da segurança
pleiteada e determinar que a execução siga o rito de pagamento por meio de Requisição de Pequeno ValorRPV. Custas pela impetrante. Dê-se ciência à autoridade coatora. Servirá de acórdão a presente súmula.
3-MANDADO DE SEGURANÇA 0800054-34.2016.8.15.9004 /ABUSO DE PODER – IMPETRANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO – AUTORIDADE
COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONCEDER a SEGURANÇA,
nos termos do voto da Relatora. Lavrará Acórdão a Relatora. 4-RECURSO 0808462-91.2015.8.15.0001/
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES- RECORRENTE: LOSANGO PROMOCOES
DE VENDAS LTDA - ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA – RECORRIDO: DANIELLA DOS SANTOS CARVALHO LEITE – ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO - RELATOR GABINETE DA
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os membros da Egrégia Turma Recursal
Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar provimento em
parte, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para Cinco mil reais, consoante voto
da relatora, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS
MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. TESE
DE DEFESA PELA LEGALIDADE DA COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO CELEBRADO COM A
AUTORA QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS. FALTA DE PROVA QUANTO A CELEBRAÇÃO DO
PRETENSO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES A ENSEJAR A NEGATIVAÇÃO. DECLARAÇÃO DA
NULIDADE DO CONTRATO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA RECORRIDA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO POR PARTE DA
RECORRENTE. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE SE AJUSTAR O VALOR AOS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. Sem sucumbência. Servirá de acórdão a presente súmula. 5-RECURSO 0810715-52.2015.8.15.0001
/SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO - RECORRENTE: SPRINGER CARRIER LTDA - ADV: MARCI LOUZADA
CARPENA- RECORRIDO: JANEIDE OLIVEIRA COSTA - ME – ADV: FABIANA BATISTA NEVES - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA. FABIANA BATISTA
NEVES – OAB/PB 14263 – ADVOGADA DO RECORRIDO.Acordam os integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para
minorar o valor da condenação os danos morais a R 3.000,00 (três mil reais), mantendo a sentença em
seus demais termos, nos termos do voto do Relator. Sem sucumbência por ser o recorrente vencedor em
parte do pedido. Servirá de acórdão a presente súmula. 6-RECURSO 0803688-18.2015.8.15.0001 /PRÁTICAS ABUSIVAS - RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADV:
ALLISSON CARLOS VITALINO - RECORRIDO: FALMIR BEZERRA GOMES – ADV: EMANUEL VIEIRA
GONÇALVES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. EMANUEL VIEIRA GONÇALVES - OAB/PB 3170- ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, por maioria de votos, pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para minorar o valor da condenação os danos morais a R 3.000,00
(três mil reais), mantendo a sentença em seus demais termos, nos termos do voto divergente da Juíza
Adriana Lóssio. Vencida a Relatora que julgava prejudicado o recurso pela ilegitimidade ativa. Sem
sucumbência. Lavrará Acórdão a Juíza Prolatora do voto divergente. 7-RECURSO 080489629.2016.8.15.0251 /FORNECIMENTO DE ÁGUA - RECORRENTE: LIDIA MARIA DA SILVA – ADV: STELLA
MARIS FRAGOSO VIEIRA - RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE