TJPB 04/07/2018 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
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26º) Apelação Criminal nº 0002817-13.2016.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: DANIEL DOS SANTOS SILVA (Defensor Público: José Geraldo Rodrigues Júnior). Apelada: Justiça
Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0002140-24.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: RODRIGO FERREIRA
GONÇALVES (Adv.: Afonso José Vilar dos Santos, OAB/PB nº 6.811). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0007093-31.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WENDEL DOS SANTOS CAMILO (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça
Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0010377-47.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: JOSÉ GERALDO DOS
SANTOS FILHO (Advs.: Pablo Gadelha Viana, OAB/PB nº 15.833 e Vera Luce da Silva Viana, OAB/PB nº 9.967).
Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000855-48.2016.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: MARIA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA (Defensor Público: Paulo Sérgio Lyra). Apelada: Justiça
Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000091-48.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOÃO PAULO DANTAS DE LIMA (Adv.: Wargla Dore Silva, OAB/PB nº
24.785). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0001474-61.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: GILBERTO TAVARES DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da
Silva). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000143-65.2016.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Defensora Pública: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0002575-05.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: EVERTON LEAL (Advs.: José Vanilson
Batista de Moura Júnior, OAB/PB nº 18.043 e Joaquim Campos Lorenzoni, OAB/PB nº 20.048). Apelada: Justiça
Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000382-14.2017.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: DEUSLÂNIO HERCULANO RODRIGUES (Defensora Pública: Maria
Fausta Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0038234-34.2017.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: SIMÃO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO (Advª.: Joilma de Oliveira
Ferreira A. Santos, OAB/PB nº 6.954). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0038253-40.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO FRANCELINO DA SILVA
(Defensor Público: Odinaldo Espínola).
38º) Apelação Criminal nº 0000390-60.2017.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: JOEL BARBOSA DOS SANTOS e JAIRO DA SILVA ALVES (Defensor Público: Levi Borges
Lima). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0036446-82.2017.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: JUAREZ JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv.: Pedro Gonçalves Dias Neto, OAB/PB nº
6.829). Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
DIA: 31 DE JULHO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008207-24.2008.815.2003 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: NORFIL S/A INDUSTRIA TÊXTIL (ADV. MÁRIO F. MACIEL FILHO).
APELADO: MARIA NEUMANI LIRA NÓBREGA PORTELA, MARIA DO LIVRAMENTO LIRA PORTELA E LEONARDO LIRA NÓBREGA. (ADV. STELIO TIMÓTHEO FIGUEIREDO)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº OO47149-58.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO). APELANTE: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS (ADV. CAIO SALES PIMENTEL).
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A.(ADV. INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019766-37.2008.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR OTO DE OLIVEIRA CAJU. APELADO: ADELINO CANDIDO DE SOUZA SECEDIDO PELOS
SEUS HERDEIROS (ADV: FLÁVIA ALESSANDRA ARAÚJO NÓBREGA)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009090-30.2015.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL. (ADV. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO E CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA). APELADO: LUCINEIDE LEITE DE ARAÚJO PEREIRA (ADV:
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000064-74.2009.815.0301 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (ADV. SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE). APELADO: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA. (ADV. JAQUES RAMOS WANDERLEY.)
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016604-05.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV. HERMANO
GADELHA DE SA E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ). APELADO: KÁTIA MARIA DA SILVA (ADV.
GUILHERME ALMEIDA MOURA.)
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029656-68.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). APELANTE: Z VEÍCULOS LTDA (ADV. OTACÍLIO BATISTA DE SOUZA NETO). APELADO: INDIANA
SEGUROS S/A (ADV. DIANA ANGELICA ANDRADE LINS.)
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 26 de junho de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Exmo. Dr. Eduardo José Soares de Carvalho (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Presentes, ainda, a representante do “parquet” Estadual, na
pessoa da Dra. Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Promotora de Justiça convocada. Foi aberta a sessão às
08:30h (oito horas e trinta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o
Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque assim se pronunciou: Havendo Número
legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo, declaro aberta a presente sessão”.
Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Apelação Cível Nº
0001735-12.2013.815.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Eva Maria Azevedo
de Araújo. Advogado(s): Rodrigo Santos de Cavalho (OAB/PB 17.297). Apelado(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldes Tomaz Filho (OAB/PB 11.401) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 02 – Apelação Cível Nº 0000168-42.2016.815.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s):
Município de Juru, representado por seu Procurador Danilo Luiz Leite (OAB/PB 21.240). Apelado(s): Morgana
Maranhão Casusa. Advogado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de Souza (OAB/PB 11.015). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível Nº 0007575-91.2014.815.2001. Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antonio Amaro da Silva. Advogado(s): Ricardo Luiz
Oliveira Vieira (OAB/PB 16.724). Apelado(s): MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A e Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A). RESULTADO:
“ANULOU-SE A DECISÃO DE FOLHAS 17/21, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A
QUO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO. RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelação Cível Nº 0032455-84.2013.815.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Beatriz Alves de Carvalho. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Junior (OAB/PB 15.638). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível Nº 0000227-69.2014.815.0401. Oriundo da Comarca de
Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Santa Cecília. Advogado(s): Flávia Paiva (OAB/PB 10.432). Apelado(s):
Cremilsa Sousa da Silva e outras. Advogado(s): Hellen Maria Vasconcelos Vieira (OAB/PB 16.746). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível Nº 0000449-72.2015.815.0281.
Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar
Domingos de Mendonça Junior. Apelado(s): Armando Gomes da Silva Junior. Advogado(s): Gabriel Pontes
Vital (OAB/PB 13.694) e Rafael Pontes Vital (OAB/PB 15.534). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível Nº 0019936-77.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): BV Financeira – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Violeta Soares da Cunha Rego. Advogado(s): Sueldo Kleber Soares
de Farias (OAB/PB 13.807). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação
Cível Nº 0005015-69.2013.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 Apelante(s):
Paulo Gustavo Loureiro Marinho. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.139). 02 Apelante(s):
Josimary Cipriano da Costa e Cauã Emanuel Cipriano Moreira. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio (OAB/PB
3.689) e outros. Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR
QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS, PEDIU VISTA O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, O DR. RODRIGO ARAÚJO CELINO. RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível Nº 0000790-88.2014.815.0231. Oriundo da 3ª Vara de Mamanguape. Apelante(s):
Companhia Excelsior de Seguros. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelado(s):
José de Assis Silva do Nascimento. Advogado(s): José Nazareno de Azevedo (OAB/PB 6.357). RESULTADO:
“NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000165947.2011.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Walter Venâncio da Silva.
Advogado(s): Jussara Tavares Santos Sousa (OAB/PB 12.519). Apelado(s): Município de Santa Rita.
Advogado(s): Antonio Adriano Duarte Bezerra (OAB/PB 15.161). COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0009144-49.2015.815.0011.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por sua Procuradora Adriana Correia Lima Cariry César. Apelado(s): Franklin Almeida
Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Remetente: Juízo da Vara de Feitos
Especiais de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 12 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0004090-73.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelado(s): Maria das Graças Lima.
Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8.911). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Embargos de Declaração Nº 0004023-03.2010.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista
de Sousa. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119), George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013). Embargado(s): Ronaldo Araujo
de Almeida. Advogado(s): Roberval Queiroga da Silva (OAB/PB 7.337). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Embargos de Declaração Nº 0106244-53.2012.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Gilvan de Oliveira Nascimento
e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e outra. 1º Embargado(s): PBPrev –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 2º Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Embargos de Declaração Nº 003210577.2005.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. Embargado(s): A Sandália de Ouro
Ltda. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Embargos de Declaração Nº 0007067-53.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Nelma Lúcia Figueiredo Cavalcante. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222) e
Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). 1º Embargado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 2º Embargado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Embargos de Declaração Nº 0001841-81.2015.815.0981. Oriundo da
1ª Vara de Queimadas. Embargante(s): Município de Caturité. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/
PB 10.204). Embargado(s): Tasla Taciana Santos Assunção. Advogado(s): Jimenna Kelly Luiz de Oliveira
(OAB/PB 16.545). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Embargos
de Declaração Nº 0000669-56.2014.815.0491. Oriundo da Comarca de Uirauna. Embargante(s): Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221-A). Embargado(s): Lídia
Andrade Duarte e Maria Larissa da Silva Sousa. Advogado(s): Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida (OAB/PB
16.732). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Remessa Oficial
Nº 0000318-20.2013.815.0491. Oriundo da Comarca de Uirauna. Autor(es): Ministério Público do Estado da
Paraíba. 1º Promovido(s): Município de Uirauna. Advogado(s): Elicely Cesário Fernandes (OAB/PB 13.168). 2º
Promovido(s): APASEU – Associação de Proteção e Assistência a Saúde e Educação de Uirauna. Advogado(s):
Raimundo Cezário de Freitas (OAB/PB 4.018). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Apelação Cível Nº 0048499-52.2011.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Espólio de Jary Regis Freire Junior, representado por Bruno Borges
Freire. Advogado(s): José Luis de Sales (OAB/PB 9.351) e outra. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Apelação Cível Nº 0027002-74.2007.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Elusimar Florêncio do Nascimento. Advogado(s): Valdir Cacimiro de Oliveira (OAB/PB
6.565). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho
(OAB/PB 126.504-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 –
Apelação Cível Nº 0000329-95.2014.815.0141. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s):
Adinaldo Carolino de Lima. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB 14.412). Apelado(s): DETRAN/
PB – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Carlos Henrique Loureiro (OAB/PB 13.321).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Apelação Cível Nº 001074005.2014.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): SEMP Informática
Ltda. Advogado(s): Juliana Dantas Coutinho (OAB/PB 17.588) e Larissa Alves Vieira Leite (OAB/PB 23.976).
Apelado(s): Damião Bruno Andrade de Lima. Advogado(s): Tássio Lívio Paz e Albuquerque (OAB/PB 17.462).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Apelação Cível Nº 000169674.2013.815.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira (OAB/PB 10.204). Apelado(s): Josivania Cavalcante de Paiva. Advogado(s): Henrique