TJPB 18/03/2020 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

CAO
SUPERIOR
REINALDO
RAMOSLTDA
ADVOGADOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9164 E OUTROS.RESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-SE
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha
ramos84-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805009-24.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da CapitalAPELANTE: BV Financeira S/A Créito Financiamento e InvestimentoADVOGADOS: Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.APELADO: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: Felipe de Moraes AndradeRESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos
termos do voto do relator, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos85-AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0810140-08.2019.8.15.0000.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:
REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA – EPP.ADVOGADOS: EWERTON FIDELIS COELHO - OAB/PB
17.047.AGRAVADO: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO.ADVOGADOS: Lilian Sena da Silva – OAB/PB 10.779.RESULTADO DIA 10.03.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos86-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812113-95.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Capital AGRAVANTE: CHOPP JAMPA EXPRESS COMERCIO DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA - MEADVOGADOS: HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO OAB/PB 18.925, MARTINHO
CUNHA MELO FILHO OAB/PB 11.086.AGRAVADO: AMBEV S.A.ADVOGADOS: NÃO CONSTA NOS
AUTOS.RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos87-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº081151896.2019.8.15.0000ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da CapitaAPELANTE: WALCLECIO MORAIS LIRAADVOGADOS: CELIO GONCALVES VIEIRA OAB/PB 12.046 E OUTROSAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.AADVOGADOS: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 10.03.2020-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos88-AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0810147-97.2019.815.0000.ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de SousaAGRAVANTE: Município de São José da Lagoa TapadaADVOGADOS: Lincoln Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12060AGRAVADO:
Romero Celestino de SáADVOGADOS: Alcir Barros da Silva – OAB/PB 10289RESULTADO DIA 10.03.2020“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos89-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811080-70.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara
Regional de Mangabeira na Comarca da CapitalAGRAVANTE: Maria das Graças Fonseca de PaivaADVOGADOS:
Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquerque – Oab/Pb 13.531; Yane Castro De Albuquerque – Oab/Pb 12.715; Gabriel
Costa Fragoso De Albuquerque – Oab/Pb 17.897; Francisco Cláudio Medeiros Pereira – Oab/Pb 21.600; Sérgio
Fernando Medeiros Bezerra – Oab/Pb 19.124. AGRAVADO: Banco do Brasil S/AADVOGADOS: NÃO CONSTA NOS
AUTOSRESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos90-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081079662.2019.8.15.0000.ORIGEM: Vara da Comarcade Teixeira.AGRAVANTE: Emmanuel de Sousa Guedes.ADVOGADOS:
Thalles Leonnys Araújo Guedes – OAB/PB 21.516.AGRAVADO: Ympactus Comercial S/A.ADVOGADOS: NÃO
CONSTA NOS AUTOS.RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos91-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081016181.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE PILARAGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/AADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255.AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVAADVOGADOS: Rafael Pontes Vital OAB/PB 15.534, SONALDO VITAL DE OLIVEIRA OAB/PB 17.632.RESULTADO
DIA 10.03.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. abraham lincoln da cunha ramos92-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805643-48.2019.8.15.0000 ORIGEM:
3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELPROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira OAB/PB 22.122AGRAVADO:
CLODOALDO JOSE DE LIMAADVOGADOS: CLODOALDO JOSE DE LIMA OAB/PB 9.779.RESULTADO DIA
10.03.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”..RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos93-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0862922-08.2016.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da CapitalAPELANTE: PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PBPREV.PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 10.237.
APELADO: MARIA IRENE RIBEIROADVOGADOS:ALBERTO COSTA DOS SANTOS OAB/PB 14.823.RESULTADO
DIA 10.03.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. abraham lincoln da cunha ramos94-APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 080160783.2019.815.0251ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de PatosAPELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de AlbuquerqueAPELADO: Alberto Medeiros dos
SantosADVOGADOS: Clodoaldo P. Vicente de Sousa – OAB/PB 10503RECORRENTE: Alberto Medeiros dos
SantosADVOGADOS: Clodoaldo P. Vicente de Sousa – OAB/PB 10503RECORRIDO: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de AlbuquerqueRESULTADO DIA
10.03.2020-“REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos95APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017230-92.2011.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Maria Clara carvalho LujanAPELADO: José Vicente da SilvaADVOGADOS: Marinezia Ribeiro Ferreira – OAB/PB 1927RESULTADO DIA
10.03.2020-“REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos96-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000519-33.2013.8.15.0581 ORIGEM: Vara Única de
Rio TintoAPELANTE: MUNICÍPIO DE MARCAÇÃOProcuradoria Geral do Município de MarcacÃO: MABEL AMORIM COSTA OAB/PB 18.853.APELADO: OBERTO ALVES BARBOSAADVOGADOS: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO OAB/PB 11.535.RESULTADO DIA 10.03.2020-““deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”..“deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”..RELATOR: EXMO.
DES. abraham lincoln da cunha ramos97-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839292-20.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capita01 APELANTE: Raimundo Pereira, Sarah Cynara Pereira Leite Militao,
Antonio Pereira Neto, Selania Leite Pereira Lopes.ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
OABPB 4007.02 APELANTE: Estado da ParaíbaProcuradoria Geral DO ESTADO DA PARAÍBA: ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIREAPELADO: MAPFRE VIDA S/AADVOGADOS: Carlos Antônio Harten Filho OAB/PE 19.357,
Wladimir Rômulo de Sousa Costa OAB/PE 22.862, Laís Paula Pontes Santos OAB/PE 40.002.RESULTADO DIA
10.03.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”..RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramo98-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009845-88.2014.815.2001
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Daniele Cristina C.T. de Albuquerque PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:APELADO:
Jhon Ribeiro Targino ADVOGADOS: Antônio Anizio Neto – OAB/PB 8851 RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos99-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0848380-82.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da CapitalAPELANTE: APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por sEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA:APELADO: Ângela Cristina Souza da Silva de PaulaADVOGADOS::Ideltônio Moreira – OAB/PB 18.804RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos100-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000076839.2016.8.15.0561ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas/PBAPELANTE: ANTONIO BATISTA LEITEADVOGADOS: WELITON CARDOSO OLIVEIRA OAB/PB 6.659.APELADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.AADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES OAB/PB 11.268.RESULTADO
DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos101-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0810052-35.2017.815.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande PROMOVENTE: Marta Silva GonçalvesADVOGADOS: José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3.643PROMOVIDO: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 10.03.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos102-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0059071-33.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da CapitalAPELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/AADVOGADOS: Camila de Andrade Lima OAB-PE 1494/AAPELADO: CESAN CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS
SANTO ANTONIO LTDA - EPPADVOGADOS: RENATA DE ALMEIDA BAHIA DELGADO RIBEIRO, OAB/PB
21.137.RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos103-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0847700-97.2016.815.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE:
Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Ademar Azevedo Régis
OAB/PB 10.237, Rafael de Lucena Falcão APELADO: Jaciana de Oliveira VieiraADVOGADOS: Jaciana de Oliveira
VieiraRESULTADO DIA 10.03.2020-“ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS
RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da
cunha ramos104-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0863601-08.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública
da CapitalRECORRENTE: JOSÉ GOMES DA SILVA SOBRINHOADVOGADOS: LÍRIDA MACEDO OAB/PB
11.279.RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO
DIA 10.03.2020-DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto dorelator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos105-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067763-21.2012.8.15.2001ORIGEM: 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaLAPELANTE: NATAN VASCONCELOS DA SILVA ALCANTARA
ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946.APELADO: PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREVAPROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 10.237.RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
voto do relator, unânime”RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos106-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0830948-84.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: MARCOS
VINICIUS DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967, BIANCA
DINIZDE CASTILHO OAB/PB 11,898.APELADO: PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREVPROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB
10.237.RESULTADO DIA 10.03.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”..RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos107-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800977-

42.2018.8.15.0031ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE/PBAPELANTE: BANCO BMG S/
AADVOGADOS: João Francisco Alves Rosa, OAB/BA 17.023APELADO: CICERO ELPIDIO DE
LIMAADVOGADOS:MARCIA MOREIRA DA SILVA OAB/PB 11.985, ROBERTO L. OLIVEIRA OAB/PB 10.218.RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos108-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808500-69.2016.815.0001ORIGEM: 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: Cláudia Patrícia Pereira Silva ADVOGADOS: Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911. APELADO: Município de Campina Grande PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Fernanda A. Baltar de Abreu – OAB/PB 11551 RESULTADO DIA
10.03.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”..RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos109-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804466-46.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Huberman Ismael Fonseca ADVOGADOS: Sandreylson
Pereira Medeiros (OAB/PB 21.179)APELADO: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: Tadeu Almeida Guedes RESULTADO DIA 10.03.2020-“REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos110-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0853881-17.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE:
Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Alexandre Magnus F. FreireAPELADO::Jorge
Kleber Nery ADVOGADOS: Raissa Tuanny Macedo Nery – OAB/PB 15249 RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AOs RECURSOs, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 111-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821482-61.2018.8.15.2001ORIGEM: 12º
VARA CÍVEL DA COMARCAR DA CAPITAL.01 APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS – OAB/PB 1304002 APELANTE: J.M.C.D.L, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA
JOSIRENE CRUZ DE LIMAADVOGADOS: JULIANA MEIRA LINS ALMEIDA – OAB/PB 22037APELADO: OS
MESMOS.Resultado dia 10.03.2020“adiado por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da
cunha ramos112-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017906-69.2013.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CapitaLAPELANTE: RIAD CAVALCANTI PEREIRA OAB/PB 12.825, OSCAR STEPHANO GONCALVES
COUTINHO OAB/PB 13.552. ADVOGADOS: Flávio Gonçalves CoutinhoAPELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA A. JUNIORRESULTADO DIA 10.03.2020-“REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos113-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803557-43.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PBAPELANTE: JOSÉMARIO PEREIRA BARBOSAADVOGADOS: Guilherme Queiroga Santiago OAB/PB 17.948APELADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A, ACE SEGURADORA S.A.ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA
10.03.2020-“deu-SE provimento parcial AO RECURSO, nos termos do voto do relator, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos114-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800079-22.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB.01 APELANTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a02 apelante: ALBERTO
CAVALCANTE.ADVOGADOS: ORLANDO VIRGINIO PENHA oab/pb 5.984, LIGIA MACEDO RODRIGUES oab/pb
20.745RESULTADO DIA 10.03.2020-“NÃO CONHECIDO O RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E NEGOU-SE
PROVIMENTO A APELAÇÃO DO PROMOVIDO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos115-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015156-94.2013.8.15.2001ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: PBPREV-Paraíba PrevidênciaPROCURADORIA GERAL da pbprev- jovelino carolino delgado neto oab/pb 17.281.APELADO: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO oab/pb 11.946.RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AOS
RECURSOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos116-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843910-08.2016.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
CapitalAPELANTE: ROBERTO CESAR SILVA MARTINS ADVOGADOS: THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO OAB/
PB 22.388, LARA MELO LEAL oab/pb 14.211.APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 10.03.2020-“REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos117-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080349544.2015.815.0731ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de CabedeloAPELANTE: Felipe Camacho Meira de Sousa
ADVOGADOS: José Cleto Lima de Oliveira (OAB/PB 1.725)APELADO: Jacileide Andrade VieiraADVOGADOS: luís
da Silva (OAB/PB 4.594)RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos118-APELAÇÃO CÍVEL e
remessa necessária Nº 0094823-66.2012.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto procuradoria geral do estado da
paraíba APELADO: Edmilson Ramos do Nascimento e outros ADVOGADOS: Andréa Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB 15155), Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15729) e Charles de Pontes Matias (OAB/PB
26498). RESULTADO DIA 10.03.2020-“NEGOU-SE provimento AOS RECURSOS, nos termos do voto do relator,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos119-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080238105.2018.8.15.0751ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de BayeuxAPELANTE: MARIA DA PENHA ALVES DA
CRUZADVOGADOS: MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO OAB/PB 18.880.APELADO: MARIA UILMA DA SILVA
PEREIRA ADVOGADOS: FAGNER WALLAS MIGUEL DANTAS OAB/PB 21.540.RESULTADO DIA 10.03.2020“REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha
ramos120-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0861202-69.2017.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da CapitaLAPELANTE: ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTODefensorIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: Nadja Soares BaíA.APELADO: ESTADO DA PARAIBAPROCURADORIA GERAL DO
ESTADO: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTORESULTADO DIA 10.03.2020-“Rejeitada Às preliminares, À UNANIMIDADE. No mérito, POR IGUAL VOTAÇÃO, neGOU-SE provimento AOs RECURSOs, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos121-APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO
Nº 0800585-88.2018.8.15.0941ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ´GUA BRANCAAPELANTE: MARIA
COSMO DA SILVA ADVOGADOS: JORGE MARCIO PEREIRA OAB/PB 16.051.APELADO: BANCO BRADESCO
SAADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RECORRENTE: MARIA COSMO DA SILVA
ADVOGADOS: JORGE MARCIO PEREIRA OAB/PB 16.051.RECORRIDO: BANCO BRADESCO SAADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 10.03.2020-“NEGOU-SE provimento A
APELAÇÃO CÍVEL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, nos termos do voto do relator,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos122-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000751-36.2015.8.15.0141 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do RochaAPELANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE
LUCENA.APELADO: MIRIAM RAQUEL DE SOUSA GUEDES ADVOGADOS: PHILIPE BARBOSA NOBREGA
OAB/PB 20.611RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos123-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0807315-30.2015.815.0001.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson
Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040.APELADO: Ladimir Leal Lira e Ludmylla Otávio Lira Silveira.ADVOGADOS:
Carla Carvalho de Andrade Tejo – OAB/PB 12.590.resultado dia 10.03.2020“ADIADO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos124-APELAÇÃO CÍVEL Nº 081310050.2016.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Mágida de Almeida
Martiniano e outros. ADVOGADOS: Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4007.APELADO: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.APELADO: MAPFRE VIDA S/A.ADVOGADOS:
Wlademir Rômulo de Sousa Costa – OAB/PE 22862.RESULTADO DIA 10.03.2020-Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”..RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos125REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848144-33.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: PBPREV – Paraíba PrevidênciaPROCURADORIA DA PBPREV:
Matheus Graco Campos de Carvalho OAB/PB, JOVELINO CARLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.APELADO: Cícero Alves PereiraADVOGADOS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB sob o nº 11.967 e Bianca Diniz
de Castilho – OAB/PB 11.898.RESULTADO DIA 10.03.2020-“NÃO CONHECIDA À REMESSA NECESSÁRIA E
NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.
DES. abraham lincoln da cunha ramos126-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 082746575.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: PBPREV – Paraíba
PrevidênciaPROCURADORIA DA PBPREV: Matheus Graco Campos de Carvalho OAB/PB, JOVELINO CARLINO
DELGADO NETO OAB/PB 17.281.APELADO: José Gomes MonteiroADVOGADOS: Denyson Fabião de Araújo
Braga - OAB/PB sob o nº 16791 e Lucilene Araújo Andrade – OAB/PB 17.357.RESULTADO DIA 10.03.2020-“NÃO
CONHECIDA À REMESSA NECESSÁRIA E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos127-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809252-07.2017.815.0001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Josimar tito da
SilvaADVOGADOS: Paulo José de Assis Cunha OAB/PB n. 15.998APELADO: SKY Brasil Serviços LtdaADVOGADOS: Wilson Sales Belchior OAB/PB n. 17.314-ARESULTADO DIA 10.03.2020-“NEGOU-SE provimento AO RECURSO, nos termos do voto do relator, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos128APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039201-35.2008.815.2003 ORIGEM: 1ª Vara Distrital de Mangabeira, Comarca da CapitalAPELANTE: Edigley de Morais Santana, Edecleysi de Morais Santana, Edicleito de Morais Santana, Maria Edith
Santana AlvesADVOGADOS: Antônio Araújo Pereira (OAB/PB n. 5.703)APELADO: Cleide Patrício de Souza e
Severino José de SouzaADVOGADOS: Geraldo de Sousa Cruz (OAB/PB n. 6.256)RESULTADO DIA 10.03.2020“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, UNÂNIMERELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos129-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843424-86.2017.8.15.2001.ORIGEM: 12ª Vara Cível da
Comarca da CapitalAPELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADOS:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: JOSE ROZIVALDO VIEIRA FERREIRAADVOGADOS:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16.237RESULTADO DIA 10.03.2020-“REJEITADA A PREJUDICIAL
DE PRESCRIÇÃO, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL, BEM COMO, DE OFICIO NÃO