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Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021

00071 Processo: 0003971-93.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFERSON DE
CARVALHO SILVA ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADVOGADO: 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00072 Processo: 0003991-55.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO SOARES
DA SILVA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADVOGADO: 015488PB INGRID GADELHA DE ANDRADE , 020397PE MANUELA MOTTA MOURA
DA FONTE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00073 Processo: 0004050-14.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ SERGIO
FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: 011855PB MANOEL JERONIMO DE MELO NETO , 011967PB
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM. REU: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO: 006175MA CYBELE ROCHA DE ALMEIDA , 084206A MARIA LUCILIA GOMES , 084206PB
MARIA LUCILIA GOMES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00074 Processo: 0004535-09.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IND DE GUARDANAPOS
ELITE LTDA ADVOGADO: 008850PB ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: PLATINA DO NORDESTE
IND COM E SERVICOS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00075 Processo: 0004598-68.2009.815.0331 - GUARDA AUTOR: A. R. S. ADVOGADO: 004928PB ELBA
MARIA SUASSUNA DE LUCENA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00076 Processo: 0004647-46.2008.815.0331 - INCIDENTE DE FALSIDA AUTOR: ARLINDO JORGE CABRAL
ADVOGADO: 011191PB HUGO SARMENTO GADELHA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
005732PB MERCIA CARLOS DE SOUZA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00077 Processo: 0005139-33.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS
DIAS SILVINO ADVOGADO: 008204PB EDUARDO JORGE A DE MENEZES. AUTOR: VERA LUCIA
TAVARES GONCALVES SILVINO ADVOGADO: 008204PB EDUARDO JORGE A DE MENEZES. REU:
J CARNEIRO COM E REPRES LTDA ADVOGADO: 013699PB IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00078 Processo: 0033269-62.2013.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO: 018072PB ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO.
REU: JOSE DE VASCONCELOS ADVOGADO: 024578PB JUDAH VITOR SOUZA DE VASCONCELOS.
Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00079 Processo: 0112243-45.2015.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ DE
OLIVIRA ADVOGADO: 012519PB JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA , 010523PB SAYONARA TAVARES
SANTOS SOUSA. REU: BANCO GERADOR S/A ADVOGADO: 010774PB DANIELA DELAI RUFATO ,
020795PE MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00080 Processo: 0753697-34.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FOBRAICE FORUM
BRASIL DE APOIO E INTERCAMBIO DAS COOPERATIVA ADVOGADO: 003265PB GIOVANNI DI
LORENZO SERPA , 004921RN RODRIGO CAVALCANTI , 009351PB JOSE LUIS DE SALES. REU:
ADEILTON DA PENHA SANTOS ADVOGADO: 009351PB JOSE LUIS DE SALES. REU: MARIA DE
FATIMA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: 009351PB JOSE LUIS DE SALES. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE SANTA RITA NF 006/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00081 Processo: 0001658-52.2017.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: A.
N. L.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00082 Processo: 0002112-08.2012.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: Z. A.
L.ADOLESC AUTOR DO ATO: J. C.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00083 Processo: 0002246-93.2016.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: F.
R. F. N.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00084 Processo: 0002445-76.2020.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: K. X.
A.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00085 Processo: 0002525-40.2020.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: I. S.
C. S.ADOLESC AUTOR DO ATO: I. S. L.ADOLESC AUTOR DO ATO: G. S. L.VITIMA: A. G. S.VITIMA:
L. L. C. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00086 Processo: 0004668-36.2019.815.0331 - INSANIDADE MENTAL DO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
GILSOMAR ANTONIO DOS SANTOS JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
5A. VARA DE SANTA RITA NF 110/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00087 Processo: 0003712-93.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO INVESTI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 091/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00088 Processo: 0001131-07.2012.815.0451 - PEDIDO DE PRISAO TEM AUTOR: DELEGADO POLICIA
CIVIL SUMEREU: ALLAN JUNIO FERNANDESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 092/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00089 Processo: 0000007-13.2017.815.0451 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: TEMISTOCLES MACIEL AYRES
JUNIORINDICIADO: RAFAEL VIEIRA GOMES NETOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00090 Processo: 0000098-40.2016.815.0451 - RELATORIO DE INVESTI ADOLESC AUTOR DO ATO: N. S.
V.ADOLESC AUTOR DO ATO: L. H. G. P.ADOLESC AUTOR DO ATO: E. S. G.Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00091 Processo: 0000107-07.2013.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALLAN JUNIO
FERNANDESVITIMA: ALEXSANDRA SOARES DE SOUZA FARIASVITIMA: LAZARO DOUGLAS BATISTA
DA SILVAVITIMA: FRANCINALDO DA SILVA OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00092 Processo: 0000117-75.2018.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
JOSE BARBOSA DE ARAUJOVITIMA: MARIZETE FERREIRA DE LIMAVITIMA: JOAO PEDRO DE
LIMA CLEMENTINOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00093 Processo: 0000201-28.2008.815.0451 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: ALBERTO VILAR DE SOUSA
ADVOGADO: 010551PB CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: FRANCISCO DUARTE DA SILVA
NETOREU: EDEN DUARTE DE SOUZA PINTOREU: SAULO JOSé DE LIMAAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00094 Processo: 0000216-11.2019.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MAILSON RAMON ALEXANDRE
VASCONCELOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00095 Processo: 0000225-70.2019.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MAILSON RAMON
ALEXANDRE VASCONCELOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00096 Processo: 0000238-40.2017.815.0451 - INTERNAÇÃO PROVISORI ADOLESC AUTOR DO ATO: LUAN
HENRIQUE GOMES PEREIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00097 Processo: 0000376-75.2015.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL EDIVANIO
SANTOS DA SILVAVITIMA: ANTONIO PATRICIO JAPIASSUAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento

11

de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00098 Processo: 0000487-20.2019.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE TREZENA DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00099 Processo: 0000494-12.2019.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE TREZENA DA
SILVAVITIMA: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00100 Processo: 0000802-48.2019.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LUCAS SOARES NOGUEIRAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00101 Processo: 0000807-70.2019.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCAS SOARES
NOGUEIRAVITIMA: MARIA SOLANGE GOMES BISPOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00102 Processo: 0001075-03.2014.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00103 Processo: 0001096-76.2014.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018.

PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DO PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000247-47.2014.8.15.0761 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: JOSEMIR SEVERINO DOS SANTOS
(616.344.094-34) - RÉU MARCELO DE FREITAS DOS SANTOS (N/A) - VÍTIMA TELMA DE FREITAS
(048.631.894-00) - VÍTIMA ADVOGADOS: N/A DVOGADO - OAB 7233 PB LEOMARIO GONÇALVES PESSOA
- NOTA DE FORO Nº 077/2021 - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000780-45.2010.8.15.0761 CLASSE: 159 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Execução - Execução de Título Extrajudicial PARTES: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL SA (07.237.373/0001-20) - AUTOR MANOEL XAVIER DA SILVA - ME (09.506.853/0001-74) - RÉU
MIRIAN PAULA DO NASCIMENTO SILVA (035.299.804-04) - RÉU ADVOGADOS: 8245 PB - NAZIENE
BEZERRA FARIAS DE SOUZA 10884 PB - TÂMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI 11224 PB DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO NOTA DE FORO MIGRAÇÃO DE ACORDO COM AS
PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE
ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018,
COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS
PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0002134-03.2013.8.15.0761 CLASSE: 69 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478
- 68 PARTES: ALERRANDRO PAULINO DO NASCIMENTO (N/A) - AUTOR SUELANE PAULINO MATIAS
(089.887.704-04) - RÉU PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO (N/A) - RÉU ADVOGADOS: 2016 PB - WALNIR
ONOFRE HONÓRIO 3942 PB - MARIA SILVONETE RODRIGUES DO NASCIMENTO NOTA DE FORO
MIGRAÇÃO DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS
JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO
JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO
DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO).

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA - EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS. SEEU nº: 9000566-72.2021.8.15.2002. APENADO(A): MARCELO LISBOA CARNEIRO.
Dra. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, JUÍZA DE DIREITO, faz saber a todos que virem ou que
deste tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivo Cartório se processam nos termos de um
Processo de Execução de Pena de Multa em desfavor de MARCELO LISBOA CARNEIRO filho(a) de MARIA
SEVERINA LISBOA e de ANTONIO SEVERINO CARNEIRO, atualmente em lugar incerto e não sabido,
RAZÃO PELA QUAL, CITA O(A) MESMO(A) para efetuar o pagamento da pena de multa ou garantir a
execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer a execução, no prazo
de 05 (cinco) dias, (arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80). Informo que a petição inicial e o cálculo da multa
encontram-se juntados no processo informado. Para que futuramente não se alegue desconhecimento,
mandou o MM Juiz publicar o presente edital. João Pessoa, 21/09/2021, ALEXANDRE DA CUNHA LIMA,
técnico judiciário, que digitei, ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, Juíza de Direito da Vara das
Execuções Penais da Capital.

EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL – SERVIÇO REGISTRAL “MARQUES
COSTA”. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar JOÃO BEZERRA DA CUNHA JUNIOR
e BIANCA PACHECO DOS SANTOS/ DEIVID BENER DA SILVA LIMA e NÚBIA RAQUEL ONOFRE FELICIANO/
HUMBERTO RAFAIN TRIGUEIRO AIRES e RAISSA HELLEN MARQUES DE ALMEIDA/ EDUARDO ALVES DA
SILVA e JOSICLEIDE TOMÉ DA SILVA/ MARCOS VALENTIM DE OLIVEIRA e DAMIANA FERREIRA SOUSA/
JOHNATHAN DA SILVA PRAXEDES e MARIA VIVIANE SILVA DE LACERDA/ SAMUEL MELO DE OLIVEIRA e
GRACE KELLY DE ALMEIDA LUIZ. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e
na forma da lei. João Pessoa, 21/09/2021. Fernando Coutinho M. A. de Moura – Escrevente Autorizado, o
digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: 83 3233-5600.
EDITAL DE PROCLAMAS – Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Juripiranga Paraíba. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar JAMILTON FERREIRA DA SILVA E
LEONORA CAVALCANTE DE LIMA FERREIRA quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em
tempo hábil, e na forma da lei. Juripiranga-PB, 83 98696-1654,01 DE SETEMBRO DE 2021. Karla Luzia
Alvares dos Prazeres. Oficial, o digitei.

ÁGUA BRANCA
COMARCA DE ÁGUA BRANCA - PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2021. O
Excelentíssimo Senhor Doutor Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, Juiz de Direito da Comarca de
Água Branca – PB, no uso das atribuições legais de Juiz Corregedor do Registro Público desta Comarca, conferidas
pela Lei nº 8.935/94 e pela Lei Estadual nº 6.402/96 e, CONSIDERANDO as disposições dos arts. 37 e 38 da Lei
nº 8.935/94 e do art. 11 da Lei Estadual nº 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 96 e ss. do Código
de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba; CONSIDERANDO que as
informações e documentos colhidos no Malote Digital com pedido de providências noticiam atos irregulares, em
tese, praticados pelo Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e
Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Água Branca. RESOLVE. Art. 1º. Instaurar Processo
Administrativo Disciplinar em face de MARIA APARECIDA MARÇAL PEREIRA LEITE, atual responsável pelo
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis
das Pessoas Jurídicas da Comarca de Água Branca Art. 2º. Nomeio o(a) servidor(a) responsável pelo dígito deste
processo para secretariar os trabalhos. Art. 3º. Determinar as seguintes providências: I – Cite-se o(a) Oficial(a)
para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 98, parágrafo único, do Código de
Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral de Justiça, advertindo-o(a) que lhe é assegurado(a) acompanhar o
processo administrativo disciplinar pessoalmente ou por intermédio de procurador, podendo, para fins de ampla
defesa e contraditório, produzir provas e contraprovas, tais como arrolamento e reinquirição de testemunhas,
formulação de quesitos periciais, entre outros; II – Cientifique-se o representante do Ministério Público com
competência nas matérias de Registros Públicos para, querendo, acompanhar o processo administrativo disciplinar
em todas suas fases. Art. 4º. Ordenar a publicação desta portaria no Diário da Justiça, além do átrio do Fórum,
conforme o art. 2º, §1º, do Provimento nº 001/2004 da CGJ com remessa de cópia à Corregedoria-Geral de Justiça.
AUTUE-SE e DISTRIBUA-SE VIA PJE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Água Branca, 13 de setembro de 2021.
MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL - Juiz de Direito.