TRT18 28/09/2022 -Pág. 1592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
1592
RECORRIDO : JOSEILSON ALVES LEITE
NILZA DE SA
ADVOGADO : MARCEL BARROS LEAO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO : LILIANE ALVES DE MOURA
ADVOGADO : JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL
Processo Nº ROT-0010105-26.2022.5.18.0103
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
JOSEILSON ALVES LEITE
ADVOGADO
MARCEL BARROS LEAO(OAB:
29482/GO)
ADVOGADO
LILIANE ALVES DE MOURA(OAB:
30679/GO)
ADVOGADO
JOURDAN ANTONIO BARROS
CRUVINEL(OAB: 31294/GO)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS
JUNIOR(OAB: 54092/GO)
ADVOGADO
SUELI VIEIRA DA SILVA(OAB:
38797/GO)
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
JOSEILSON ALVES LEITE
ADVOGADO
MARCEL BARROS LEAO(OAB:
29482/GO)
ADVOGADO
LILIANE ALVES DE MOURA(OAB:
30679/GO)
ADVOGADO
JOURDAN ANTONIO BARROS
CRUVINEL(OAB: 31294/GO)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS
JUNIOR(OAB: 54092/GO)
ADVOGADO
SUELI VIEIRA DA SILVA(OAB:
38797/GO)
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
ADVOGADO : CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR
ADVOGADO : SUELI VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS
RECORRIDO : BRF S.A.
ADVOGADO : RAFAEL LARA MARTINS
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
JUIZ(ÍZA) : VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE PAIVA
EMENTA
BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS.
A invalidade do regime compensatório na modalidade "banco de
horas" implica o pagamento como extras de todas as horas
destinadas à compensação. (Súmula 45/TRT18)
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILSON ALVES LEITE
O Excelentíssimo Juiz VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE
PAIVA, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde, julgou parcialmente
PODER JUDICIÁRIO
procedentes os pedidos formulados por JOSEILSON ALVES LEITE
JUSTIÇA DO
em face de BRF S/A (sentença fls. 3908/3925).
PROCESSO TRT - ROT-0010105-26.2022.5.18.0103
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE : JOSEILSON ALVES LEITE
A reclamada e o reclamante opuseram embargos de declaração (fls.
615/621 e 622/627). Os embargos da reclamada foram acolhidos
parcialmente e os embargos do reclamante foram rejeitados (fls.
633/637).
ADVOGADO : MARCEL BARROS LEAO
ADVOGADO : LILIANE ALVES DE MOURA
A reclamada interpôs recurso ordinário (fls. 3928/3942).
ADVOGADO : JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL
ADVOGADO : CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR
ADVOGADO : SUELI VIEIRA DA SILVA
Contrarrazões pela reclamada (fls. 3977/3983), e pelo reclamante
(fls. 3986/3993).
ADVOGADO : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS
RECORRENTE : BRF S.A.
ADVOGADO : RAFAEL LARA MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189442
Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Corte de Justiça.