Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 4 PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS / CLASSE PADRÃO - 2017169342 - 471.335-4 - Edileide Lucena Teixeira - Técnico Judiciário - C/I; 2017155396 - 470.790-7 - Francisca Francy de M Martins - Técnico Judiciário - C/I; 2017163925 - 475.799-8 - Francisco Cláudio G Medeiros - Oficial de Justiça - B/I; 2017164231 - 4

Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 instância recursal, pois se consubstancia em inovação recursal. 3. Nos termos dos art. 932, III, do CPC de 2015, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Posto isso, considerando a ausência de impugnação aos fundamentos da Decisão re

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 6 APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0026318-13.2011.815.0011 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. 01- Apelante: V.A. Frozza Damiani-ME. 02- Apelante: Francisco Luís Ferreira. Apelados: Os mesmos. Intime-se a 01-Apelante, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Wagner Luiz Ribeiro Sales OAB/PB 18.251, para

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 6 está condicionado ao fato da insurgente ter sido sucumbente, ou seja, que a decisão em algum momento lhe tenha sido desfavorável, porquanto, estabelece o art. 996, do Código de Processo Civil, que “O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem j

Diário da Justiça ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desembargador José Ricardo Porto AGRAVO REGIMENTAL N° 0003575-14.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. AGRAVADO: F.a.r. de F., Menor Representado Por Sua

Diário da Justiça ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 10 processamento e o julgamento do feito. Encaminhe-se cópia integral destes autos, com a maior brevidade possível e independentemente do trânsito e julgado desta decisão, ao ilustre Juízo de Primeiro Grau competente para dar prosseguimento ao feito em relação aos acusados em epígrafe. Cumpra-se. Providências necessárias, inclusive par

Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 matéria – tempus regit actum. Por isto, é de se reconhecer a possibilidade ajuste nos cálculos do precatório, principalmente quando não realizados em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para aplicação da taxa de 12% a.a. nas condenações contra a Fazenda Pública anteriores a vigência da Medida Provis�

Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SUCUMBÊNCIA “PRO RATA”. ADEQUAÇÃO. ARTIGO 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. - A despeito do reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho originariamente firmado com a Administração Pública, faz jus o servidor aos depósitos do Fundo de Gar

Diário da Justiça ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 6 Souza Ribeiro OAB/PB 19.780-A e outros. INTIMO ao(s) Bel(eis): Antonio Rodrigues dos Santos Júnior OAB/ PB 16.882, Wellington Luiz de Souza Ribeiro OAB/PB 19.780-A e outros, causídico(a) do(a) recorrido(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015

Diário da Justiça ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 deles, isoladamente, ou conjuntamente”. 2. Não evidenciada a distinção do caso concreto com o precedente firmado no Plenário da Suprema Corte, o agravo interno do art. 1.030, § 2º do CPC não pode ser provido. VISTOS, relatados e discutidos os autos de Agravo Interno acima identificados. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, à unanimi