Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 precatória ou carta, conforme o caso) para pagar no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC), sob pena de penhora (§ 1o. do art. 829 do CPC). 2. Honorários advocatícios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito principal (art. 827 do CPC), com a ressalva de que tal verba honorária será reduzida pela metade se houver pagamento integral da dívida e

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 nesses termos, é forçoso constatar, com apoio nos autos, que, antes mesmo da intimação do devedor, a credora acorreu aos autos a pretexto de informar o cumprimento da obrigação por parte do devedor. Com isso, o feito cumpriu o propósito a que estava preordenado. Do exposto, declaro extinto o processo, com apoio no que prevê os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. O devedor arcará com

Caderno único ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2011 (267, III DO CPC) - POSSIBILIDADE DE DECRETO EX OFFICIO - INTIMAÇÃO NÃO APERFEIÇOADA PELA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OBRIGAÇÃO DA PARTE EM MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO (ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO).(20060150004377APC, Relator DÁCIO VIEIRA, 5ª Turma Cível, julgado em 11/04/2007, DJ 31/10/2007 p. 113)." Ante o exposto, extingo o feito, sem julgamento do mérito, fazendo-o com fulcro nos dispositi

Caderno único ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de agosto de 2009 Nº 13951-8/09 - Reintegracao de Posse - A: FIAT LEASING. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora e, de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Caderno único ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição do Precatório. Na hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto à Fazenda Pública devedora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, eventu

Caderno único ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de janeiro de 2012 nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que se a parte credora, após o arquivamento, trouxer aos autos informações sobre a existência concreta de bens passíveis de penhora, ser-lhe-á assegurada a retomada do processo pela existência de meios para a satisfação do débito, desde que não esteja a dívida prescrita, ante a inteligência do artigo 475-J, §5º, do CPC. Desta

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Posteriormente, subam os autos ao Egrégio TJDF, observadas as cautelas de estilo. Int. Ceilândia - DF, terça-feira, 15/09/2015 às 15h12. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito . Nº 2015.03.1.017925-3 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: OMNI S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO.

Caderno único ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Nº 2013.07.1.011283-4 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: GILSON MARTINS DE FREITAS. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. Concedo derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas à parte autora para cumprimento da determinação de fl. 253, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único,

Caderno único ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Nº 2012.03.1.011643-8 - Execucao de Alimentos - A: E.S.R.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: J.D.A.A.R.. Adv(s).: DF038319 - JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: F.S.N.. Adv(s).: (.). SENTENÇA - Cuida-se de autos de Execução de Alimentos, ajuizada por E.S.R. em face de J.A.A.R.. À fl. 154, a exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento. Ante o ex

Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 Nº 2015.03.1.016130-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CEIFORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF018377 - Divino Cavalheiro Leite. R: CENTRO DE CULTURA ALTERNATIVUS LTDA. Adv(s).: DF029006 - David Goncalves de Andrade Silva. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida com a inv